PREFEITURA DE SÃO PAULO

       A Prefeitura de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (6), o Programa Tem Saída. Política pública pioneira no país, a iniciativa tem o objetivo de promover autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.

       A mulher atendida será encaminhada pelo sistema judiciário aos equipamentos de seleção de emprego da SMTE. No local, ela terá atendimento especial e entrevista prioritária às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do Programa. São mais de 150 vagas ofertadas nesta primeira fase, em áreas do comércio e de serviços. A estimativa é de que 200 mulheres sejam atendidas nos próximos 12 meses, com a participação das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar da capital.

       Durante a cerimônia, realizada na sede do Ministério Público, na região central da cidade, o prefeito Bruno Covas enfatizou a necessidade de ações complementares para fortalecer o Programa Tem Saída. “Pretendemos enviar, ainda nessa semana, à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza à Prefeitura exigir das empresas que prestam serviços ao município, cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A Secretaria Municipal de Justiça avaliará a viabilidade em 48 horas. Acredito que as políticas afirmativas ainda sejam necessárias para ampliar esse ciclo virtuoso para contarmos com mais mulheres no mercado de trabalho”, anunciou Bruno Covas.

       Para a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o Programa Tem Saída conseguiu unir órgãos públicos, judiciário e iniciativa privada com o propósito de oferecer alternativas à mulher em situação de violência doméstica e familiar. “É uma politica pública estruturante para abordar um problema que afeta a todas as classes sociais. Por hora, cerca de 500 mulheres são agredidas em nosso país. Felizmente, muitas lutas estão ocorrendo em diversos lugares para reverter essa realidade. E nosso Programa vem contribuir também para a mudança desse cenário, rompendo com o ciclo de violência, sendo o ponto principal possibilitar que as vítimas conquistem sua autonomia econômica”, ressalta Aline Cardoso.

ATENDIMENTO

       O Tem Saída contará inicialmente com empresas dos setores de comércio e de serviços. Neste momento, 5 farão parte do Programa: Sodexo, Atento, Magazine Luiza, Carrefour e GRSA.

       A vítima em situação de violência doméstica e familiar será atendida pelo Programa Tem Saída, a partir do momento em que ingressa com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia. O encaminhamento para vagas de emprego será realizado pelos órgãos envolvidos no Programa.

      Após passar pelo sistema judiciário, a mulher é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo. As candidatas passarão por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica da SMTE e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras. Inicialmente, a unidade central do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) fará o atendimento às candidatas a vagas de emprego. As equipes da Prefeitura e do RH das empresas receberam treinamento específico para atender esse público.

       As mulheres que não entrarem imediatamente no mercado de trabalho irão compor o Banco de Talentos do Programa para novas entrevistas e serão capacitadas em cursos de entidades parceiras.

       Os empregadores que integram a ação se comprometem com os princípios de empoderamento das mulheres. A iniciativa da ONU Mulheres e do Pacto Global da ONU quer tornar público o compromisso das companhias signatárias com a igualdade de gênero e com a criação de uma rede de compartilhamento de informações sobre boas práticas adotadas em outros países.

       A promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, Maria Gabriela Prado Manssur, enfatiza a importância de auxiliar as vítimas por meio da geração de renda. “O trabalho é um escudo de proteção da mulher contra a violência. A conquista deste espaço faz com que ela se sinta importante e capaz de realizar algo. Quando a mulher começa a trabalhar, percebe o poder que tem e que nada é impossível. A independência financeira é imprescindível”, explica Maria Gabriela.

LEI MARIA DA PENHA

       O Programa Tem Saída corrobora a Lei 11.340/2006, em homenagem à Maria da Penha, que prevê a articulação entre entes da União e entidades não governamentais para coibir a violência doméstica e familiar. “Muitas mulheres recusam ou desistem de alguma oportunidade de emprego porque o autor da violência não permite que elas trabalhem. Sua reinserção no mercado de trabalho, além de auxiliar no aspecto econômico, permite a construção ou reconstrução de sua autonomia e liberdade, sendo o trabalho um grande aliado no enfrentamento da situação de violência”, destaca a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza. A defensora enfatiza também que o projeto traz concretude ao artigo 8º da Lei Maria da Penha. “São apontadas como diretriz das políticas públicas que visam coibir a violência contra a mulher, a integração do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com a área de trabalho de forma conjunta, articulada e multisetorial”.

       Para o juiz de Direito da Vara da Região Leste 3 de Violência Familiar Contra a Mulher, Mário Rubens Assumpção Filho, o programa é uma oportunidade para quem, muitas vezes, não enxerga um caminho. “Não é uma garantia de emprego, pois elas passarão por processos seletivos. Mas mobilizamos vários segmentos da sociedade com a finalidade de ajudá-las. Sabemos que, a partir do momento que as mulheres conquistam a autonomia financeira, dão um passo importante para quebrar o ciclo da violência”, afirma o magistrado.

       As informações sobre o Programa Tem Saída poderão ser obtidas pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho, pelo serviço telefônico da Prefeitura SP156 ou pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br

DADOS

       O Brasil ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio mundial, atrás de países como El Salvador, Guatemala, Colômbia e Rússia. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada 15 segundos, uma mulher sofre agressão no país. Estimativas apontam que uma mulher é assassinada a cada uma hora e meia no país.

       Segundo pesquisa da Fundação Thomas Reuters, no quesito violência sexual, São Paulo registra sete estupros por dia. O número pode ser maior em decorrência de apenas 10% dos casos serem reportados à polícia.

       Em média a mulher vítima de violência custa ao sistema judiciário R$ 2.500 ao mês. Quando em atuação no mercado de trabalho, em média, elas se ausentam 18 dias por ano das atividades profissionais e apresentam 50% de queda na produtividade.

Informações:

• temsaida@prefeitura.sp.gov.br
• www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho
• Serviço SP156

 

Por: Solange Borges
solpereira@prefeitura.sp.gov.br

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