Micro, pequenas e médias empresas deverão se cadastrar no eSocial

Plataforma foi criada para armazenar dados dos funcionários

  A partir de 1º de julho, as micro, pequenas e médias empresas, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs) que tiverem funcionários registrados, deverão adotar o eSocial. O projeto foi criado pelo Governo Federal com a intenção de armazenar e organizar, digitalmente, 15 obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. O sistema engloba os registros enviados para Caixa Econômica, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Receita Federal.

A plataforma, no geral, pedirá aos empresários que enviem periodicamente, em meio digital, informações como admissões, afastamentos, alterações contratuais e folhas de pagamento. A implantação será feita em cinco fases. A primeira, que acontece em julho, é o cadastro das informações da empresa. A segunda acontecerá em setembro e as empresas enviarão informações de todos os funcionários, como admissões, demissões e afastamentos.

A terceira fase, programada para novembro, contempla o envio das folhas de pagamento. A quarta começa em janeiro de 2019, e será exclusiva para a substituição da Guia de informações para a Previdência Social. Por último, na quinta fase, que também acontece em janeiro, as empresas enviarão os dados de saúde e segurança do trabalhador. As informações, em todas as fases, devem ser enviadas por meio do site do eSocial.

Segundo o Comitê Gestor do eSocial, um módulo específico será desenvolvido para auxiliar os usuários do MEI na posição de empregador para cumprir suas obrigações trabalhistas e tributárias. Como microempreendedor, ele usará o SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais. Para este contribuinte, não há mudança prevista.

 

Por: Leonardo Pimentel
lpvieira@prefeitura.sp.gov.br

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