A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE) revoga quase mil portarias. A medida faz parte do “revogaço”, ação liderada pela Secretaria Municipal de Gestão. Tais atos jurídicos já estavam ultrapassados, atendiam fatos pontuais ou foram sobrepostos por legislação atual. A anulação também ajuda a simplificar buscas por informações e orientações ao cidadão, além de reduzir a insegurança jurídica por causa da existência de inúmeras normas.

       O grupo de trabalho do “revogaço”, criado com essa finalidade na SMTE, analisou normas e regras publicadas entre os anos de 1981 e 2016. A maior parte das portarias era da antiga Secretaria Municipal de Abastecimento (SEMAB), que foi integrada à SMTE em 2014. Algumas das determinações canceladas tratavam, por exemplo, do funcionamento de feiras livres em determinados períodos dos anos, conflitando com um decreto, em vigor desde 2007. Do período analisado, restaram apenas 37 portarias.

       Para a Secretária de Trabalho e Empreendedorismo, o “revogaço” é um marco na administração pública municipal. “Foram três meses de dedicação de um grupo de profissionais da SMTE que buscou, principalmente, proporcionar uma gestão mais eficiente e clara, além de desburocratizar os processos na área pública”, ressalta Aline Cardoso.

Prefeitura

       No total, a Prefeitura de São Paulo revogou 3.344 portarias. Até o fim desta semana, mais 684 serão extintas, totalizando 4.028 revogações em 2018. A Secretaria de Gestão já havia feito a revisão de suas portarias em 2017, eliminado 405 normas ultrapassadas. A previsão é de que, no fim do trabalho, serão 4.433 medidas eliminadas na íntegra. Participam do processo 19 Secretarias.

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