Por Silvana Martins Costa e Beatriz Martins
No dia 29 de junho, o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), foi apresentado para representantes de diferentes segmentos da sociedade civil do município de São Paulo, num evento que contou com mais de mil pessoas. Esse conjunto de planos e metas cujo objetivo é promover a execução de programas e ações que garantam o direito humano à alimentação adequada, o combate à fome, à exclusão social e o estímulo a hábitos alimentares saudáveis, busca também explorar a melhor forma de desenvolvimento agrícola de cada região, além da geração de renda vinculada à alimentação saudável e inclusão social, o consumo consciente dos alimentos, o fortalecimento da agricultura familiar e maior acesso a produtos orgânicos.
O PLAMSAN foi criado a partir da leitura da demanda da cidade, uma metrópole que tem sua agricultura desenvolvida de maneira limitada, onde canteiros de plantio nascem em praças ou telhados de cultivo em regiões nobres ou onde a agricultura que se desenvolve abaixo das linhas elétricas ou espaços vazios e organizados por produtores familiares nas áreas mais carentes da cidade.
Embora cada bairro e zona da cidade tenha sua dinâmica de agricultura, enormes desigualdades a caracterizam, principalmente nos extremos das periferias das regiões sul e leste. Essa desigualdade social impacta diretamente no acesso e consumo de alimento dessas populações, já que o baixo nível de renda e ausência de oferta compromete a capacidade de compra, sobretudo, de alimentos saudáveis.
De acordo com pesquisa realizada para elaboração do PLAMSAN, as diferenças de consumo entre os mais ricos e os mais pobres diminuem com o aumento do número de supermercados, feiras-livres, mercados e sacolões municipais em torno da residência. Por isso a importância de políticas públicas e intervenções que visem diminuir as desigualdades de acesso da população a alimentos saudáveis, considerando o impacto de aspectos do ambiente alimentar – localização de equipamentos públicos de comercialização de alimentos, assim como disponibilidade, preço, variedade e qualidade de alimentos saudáveis e não saudáveis sendo comercializados.
Alinhando-se a essas políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional, a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e demais conselhos e associações, implementará as seguintes ações:
- Ampliar o número de beneficiários do projeto “Hortas e Viveiros da Comunidade”, buscando atender 200 beneficiários, além de implantar 5 turmas de qualificação continuada através do PRONATEC Campo.
- Realização de dois eventos por ano na Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, cujo objetivo será promover a cultura de alimentação saudável através de atividades comunitárias com alunos, envolvendo orientação nutricional, medição de glicemia e palestras de saúde bucal.
- Promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) através da Formação Agroecológica com cursos de formação oferecidos em 15 subprefeituras.
- Implantar uma Cantina Saudável na Escola Técnica de Saúde Publica Prof. Makiguti e uma Cantina Saudável no Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes.
Segundo Rita Maria Pinheiro, coordenadora de Ensino, Pesquisa e Cultura da Fundação Paulistana: “A fundação tem um papel importante na intersetorialidade entre as diversas áreas de governo contribuindo, a partir da formação profissional dos beneficiários para a promoção da cultura e da alimentação saudável, promoção do SAN, na formação Agroecológica e implantação da cantina saudável nas suas estruturas, que são o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e Escola de Saúde Pública Prof. Makiguti.”
O processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade de São Paulo (PLAMSAN) teve seu início em abril de 2015 com as Pré Conferências, nas quais participaram o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan), a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e onze secretarias municipais, e foi pautado na intersetorialidade, na soberania alimentar e na participação e controle social, princípios que motivaram as escolhas pelas estratégias e procedimentos metodológicos utilizados.
O Plano Municipal de SAN foi construído enquanto as ações do PPA já estavam previstas e em
andamento, dessa forma, as ações foram cotejadas no que estava previsto de orçamento para o ano de 2016, bem como, a discussão e previsão das ações que ficariam previstas para o orçamento de 2017. As demais ações, com previsão de longo prazo e que não estavam previstas no PPA, farão parte das discussões do PPA 2018-2021 e deverão estar nele contidas.