Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Fundação Paulistana de Educação,Tecnologia e Cultura junto a entes privados.
Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência
Doações:
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
>>2023<<
>>> A Fundação Paulistana não possui nenhum tipo de doação celebrada <<<
>>2022<<
Identificação: Termo de Doação 01/FPETC/2022 - 8110.2021.00011060-0 | PDF PARA DOWNLOAD
Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura / Cel Lep Ensino de Idiomas
Objeto: Oferecimento de 1.500 vagas em cursos gratuitos na área de tecnologia
Início: 01/02/2022
Vigência: 01/02 a 30/04/2022
Unidades Gestoras: FPTEC
Valor: Sem Ônus
>> 2021 <<<
Identificação: Termo de Doação 01/FPETC/2021 - 8110.2021/0000292-6 | PDF PARA DOWNLOAD
Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura / Beils – Burlington English International Language Schools
Objeto: Oferecimento de 100 (cem) bolsas de estudos para o curso de formação inicial e continuada e qualificação profissional com duração de 80 horas aulas, mais jornada de mínimo de 240 horas de estudo na plataforma, através de materiais de apoio, a fim de trabalhar a capacitação em um outro idioma além do português, desenvolvimento educacional, interação social, oportunidade de uma melhor inserção no mercado de trabalho.
Início: 11/05/2021
Vigência: 6 meses
Unidades Gestoras: FPTEC
Valor: R$300 mil
Comodatos:
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>A Fundação Paulistana não possui, até o momento, nenhum tipo de contrato com entes privados que estejam relacionados à unidade.<<
Termos ou Acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
>>A Fundação Paulistana não possui, até o momento, nenhum tipo de cooperação celebrada com entes privados que estejam relacionadas à unidade.<<
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.