As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório. O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública. Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica. Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

>>>2023<<< 

Número do Processo SEI: 8110.2023/000063-0
Licitador/Contratante: Fundação Paulistana
Modalidade: Pregão
Data de abertura/Início de Vigência: 20/07/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação do GRUPO B, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para uso da titular da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, nos termos do Decreto Municipal nº 29.431/1990, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
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Processo SEI: 8110.2022/0001598-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 23/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em renovação de laudo AVCB
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Processo SEI 8110.2022/0001362-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Aquisição de compressor de ar odontológico
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Processo SEI 8110.2022/0001393-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 31/01/2023
Objeto: Aquisição de balança eletrônica
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Processo SEI 8110.2022/0001384-9
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 31/01/2023
Objeto: Aquisição de 6 (seis) unidades de "Kit Acadêmico Ondontológico Prime"
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Processo SEI 8110.2022/0001390-3
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Aquisição de 2 dois BICO DE BUNSEN
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Processo SEI 8110.2022/0000774-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: TÉCNICO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO – PTPCI
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Processo SEI 8110.2022/0001392-0
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Autoclave - Marca STERMAX
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Processo SEI 8110.2021/0000890-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação 
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria, para instalação de 4 (quatro) portas de alumínio
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Processo SEI 8110.2022/0001149-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de abertura: 01/02/2023
Objeto: Contratação de empresa para confecção de crachás e cordões personalizados.
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>>>2022<<<

Número da Publicação: 8110.2021/0000814-2
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 13/12/2022
Objeto: Contratação/Aquisição de Materiais para o Saúde Bocal - Makiguti Norte I.
Valor total: à correr

Número da Publicação: 8110.2022/0000208-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 04/08/2022
Objeto: Contratação/Aquisição de Materiais para o Curso Corte & Costura.
Valor total:  R$ 33.340,80

Número da Publicação: 8110.2021/0000159-8
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 01/08/2022
Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial desarmado para a Escola de Saúde Pública Prof. Makiguti e para o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes
Valor total:  R$ 2.612.789,28

Número da Publicação: 8110.2022/0000511-0
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 31/05/2022
Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, asseio e higienização nas dependências da Escola de Saúde Pública Prof. Makiguti
Valor total: R$ 323.941,33

Número da Publicação: 8110.2022/0000187-5
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 08/06/2022
Objeto: Materiais de expediente FPETC, CFCCT e Makiguti
Valor total: R$ 451.956,00

Número da Publicação: 8110.2021/0000818-5
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 06/05/2022
Objeto: Locação de veículos
Valor total: R$ 451.956,00

Número da Publicação: 8110.2022/0000127-1
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - BEC
Data de abertura: 09/05/2022
Objeto: Manutenção Elevadores CFCCT e Escola
Valor total: R$ 48.000,00

Número da Publicação: 8110.2022/0000219-7
Licitador:  Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - Comprasnet
Data de abertura: 14/06/2022
Objeto: Aquisição de Equipamentos Análises clínica e hemoterapia Leste
Valor total: R$ 1.990,08

>>>2021<<<

Número da Publicação: 21/FPETC/2021 
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico - Menor Preço Global 
Data de abertura: 19/11/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais de alunos MATRICULADOS NOS MÓDULOS II E III, para a Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, situada a Av. dos Metalúrgicos 1945, Cidade Tiradentes, São Paulo ? SP, e para a Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti - Núcleo Norte I situada na Rua Voluntários da Pátria 777, Santana, São Paulo/SP, administradas pela Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, conforme Termo de Referência. 
Valor total: R$10.800,0000

Número da Publicação: 11/FPETC/2021 
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/10/2021
Objeto: Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio de Bombeiro Civil tem a finalidade de exercer
preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, com
a efetiva cobertura dos postos desta licitação. 
Valor total: R$450.000,00

Número da Publicação:17/FPETC/2021  
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/08/2021
Objeto:Aquisição de luvas e óculos de proteção para os alunos dos cursos de Análises Clínicas, Farmácia, Hemoterapia e Saúde Bucal da Escola Makiguti Leste e para os alunos dos Cursos Técnicos Ofertados por meio do Pronatec da Escola Makiguti Norte, conforme especificações constantes no Edital.
Valor total: R$16.558,16

Número da Publicação: 07/FPETC/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/08/2021
Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços e reforma de móveis e estofados com fornecimento de
materiais, para o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, equipamento da Fundação Paulistana.
Valor total: R$12.500,00

Número da Publicação:  8110.2021/0000357-4
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Dispensa 
Data de abertura: 01/07/2021
Objeto: Aquisição de WebCam, Pen Drive - 32 Gb , Pilhas Recarregáveis e Carregador para Pilha Recarregavel de uso exclusivo para os Cursos do PRONATEC
Valor total: R$ 995,14

Número da Publicação: 01/FPETC-ADM/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Data de abertura: 11/03/2021
Objeto: Aquisição 02 Licenças do Creative Cloud Todos os Apps + Adobe Stock  Plano Todos os Apps, mais 10 imagens por mês, licença de uso por 36 (trinta e seis) meses.
Valor total: R$ 44.910,00 ( 36 meses) 

Número da Publicação: 8110.2021/0000119-9
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Data de abertura: 11/03/2021
Objeto: Aquisição de 02 (duas) unidades de Cartão de Memória 64GB Classe 10 95MB/s
Valor total: R$ 153,46

Número da Publicação: 03/FPETC-ADM/2021
Licitador: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/05/2021
Objeto: Prestação de serviço(s) confecção/execução de serviços gráficos diversos, de acordo com a demanda da Fundação Paulistana, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.
Valor total: R$129.500,00

Para verificar os procedimentos em andamento para a Fundação Paulistana e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione "FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura  não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos