Informações e inscrição

 

1. O que é o serviço?
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é um programa do governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por meio de cursos gratuitos em parceria com Sistema S, Institutos Federais, ETECs e Fundação Paulistana, visando a qualificação para inserção do trabalhador no mundo do trabalho.

2. Quando solicitar?
Após a Homologação dos cursos pelo MEC e publicação das vagas no SISTEC pelas Instituições Ofertantes.

3. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência, CPF, RG, Comprovante de Escolaridade.

4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011.

5. Taxas cobradas
Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço
A efetuação da inscrição é feita nos períodos de matrícula que a Fundação informa tanto no site quanto no facebook, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas.
As vagas disponíveis podem ser consultadas no facebook da Fundação.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
* Pré-matrícula - geralmente na Fundação Paulistana nos dias e horários divulgados tanto no site quanto no facebook
* Matrícula com os documentos exigidos - geralmente na Fundação Paulistana nos dias e horários divulgados tanto no site quanto no facebook
* Aula de Apresentação e Início as aulas;
* Encerramento;
* Entrega de Certificados.

8. Outras informações:
Os cursos são ofertados na modalidade "PRONATEC Brasil sem Miséria" e serão oferecidos ao público dos CATes: beneficiários do Seguro Desemprego, Trabalhadores, Desempregados, Estudantes, Beneficiários de programas sociais.
Serão abertas as inscrições após a publicação das vagas no SISTEMA do Governo Federal - MEC - SISTEC.
Após realização das matrículas na Instituição Ofertante e convocação para as aulas, a pessoa cumprirá por volta de 160 a 200 horas/aula.

 
Reclamações

1. O que é o serviço?
Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.

2. Quando solicitar?
Enquanto o beneficiário estiver no período de pré-matrícula, matrícula ou cursando as aulas.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Para algum tipo de Reclamação referente à material, repasse do Auxílio Estudantil, infra-estrutura, procurar o site do Ministério da Educação: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?tipo=2&orgaoDestinatario=244

- Para fazer reclamação referente ao Bloqueio do Seguro Desemprego devido à não concretização da matrícula na Escola Ofertante, o Segurado deve procurar o CATe onde realizou a Pré-Matrícula do PRONATEC, levando seus documentos e o comprovante da escola onde não pôde realizar a matrícula, com a justificativa da não realização da Matrícula no curso que estava inscrito. http://pronatec.mec.gov.br

4. Legislação/Norma que regula o serviço
DECRETO Nº 7.721 DE 16 DE ABRIL DE 2012.

5. Taxas cobradas
Não há taxas.

6. Prazo para a Prestação do Serviço
Não tem.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Em caso de reclamações referente ao Bloqueio do Seguro por não ter realizado a matrícula do curso na unidade ofertante (por falta de vagas), o reclamante deve pedir um comprovante de que não há curso disponível no local onde deveria realizar a matrícula do curso do PRONATEC.

A Escola ofertante deve publicar no sistema que não há vagas naquele curso. Em seguida o segurado deve comparecer ao CATe onde deu a entrada no Seguro para atualizar o cadastro levando documentos e o Comprovante da escola ofertante, caso tiver.

O CATe fará nova busca de cursos e em caso de não haver curso no perfil deve registrar a informação no cadastro do beneficiário e aguardar procedimentos de liberação das parcelas do segurado pelo Ministério do Trabalho.

9. Outras informações:
Se o beneficiário do Seguro Desemprego optou por realizar um curso mesmo não tendo obrigatoriedade e pegou a carta de pré-matrícula para a efetivação da matrícula, deverá CONCLUIR O CURSO sob a condição do bloqueio das parcelas, caso não chegue a concluir o curso.

Se durante o período do curso, for convocado para uma vaga de emprego, essa tem prioridade e as parcelas serão suspensas.