Informações sobre Informações e inscrição
1. O que é o serviço?
A inscrição permite o acesso ao Programa Transcidadania, destinado a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
O programa objetiva a oferta de condições de autonomia financeira, por meio da transferência de renda condicionada à execução de atividades relacionadas à conclusão da escolaridade básica e formação profissional.
2. Quando solicitar?
Quando cumprir os critérios de participação.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Centro de Cidadania LGBT - Endereço: Rua do Arouche, 23 - 4° andar.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência, CPF, RG e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.
6. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.
7. Prazo para a Prestação do Serviço
A efetuação da inscrição é feita imediatamente, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas.
As vagas disponíveis podem ser consultadas na praça de atendimento do programa.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Inscrição, seleção, assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, participação e desligamento.
9. Outras informações:
* Critérios de Participação: Ter mais de 18 anos; residir na cidade de São Paulo; estar desempregado há mais de quatro meses e não receber outros benefícios (seg. desem-prego, FGTS, etc.) ou não ter acumulado, nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 3 (três) meses de registro, consecutivos ou não, na referida carteira profissional e ter renda familiar de até meio salario mínimo por pessoa da família.
* Período máximo de participação no programa: 24 meses.
* Para mais informações, acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/cursos/operacao_trabalho/index.php?p=170430
Reclamações
1. O que é o serviço?
Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.
2. Quando solicitar?
Quando houver uma denúncia ou insatisfação com o Programa.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
SAC online PMSP;
Central 156;
Praça de atendimento das prefeituras regionais
Praça de atendimento própria;
Endereço da Supervisão Geral de Qualificação/SMDET: Avenida São João, 473 - 4° andar.
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.
5. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.
6. Prazo para a Prestação do Serviço
10 dias uteis.
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Recebimento da reclamação; averiguação do problema; resposta ao/à munícipe.