Informações sobre Informações e inscrição
1. O que é o serviço?
A inscrição permite o acesso ao Projeto Previn que tem como objetivo a capacitação de pessoas para atuarem como zeladores comunitários, propiciando oportunidade de trabalho e prevenção de incêndios em pontos críticos.
2. Quando solicitar?
Quando cumprir os critérios de participação e houver vagas disponíveis nos CATes na segunda semana do mês.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Praça de atendimento das Prefeituras Regionais
Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - CATe (consulte os endereços aqui)
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência e CPF.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.
6. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.
7. Prazo para a Prestação do Serviço
A efetuação da inscrição é feita imediatamente, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas.
As vagas disponíveis podem ser consultadas na praça de atendimento do programa.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Inscrição, seleção, assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, participação e desligamento.
9. Outras informações:
Critérios de Participação: Ter entre de 18 e 40 anos; residir na cidade de São Paulo; estar desempregado há mais de quatro meses e não receber outros benefícios (seg. desem-prego, FGTS, etc.) ou não ter acumulado, nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 3 (três) meses de registro, consecutivos ou não, na referida carteira profissional e ter renda familiar de até meio salario mínimo por pessoa da família.
Além disso, tem que ser residente nos territórios do projeto (endereço conforme aba da planilha "zeladores comunitários".
Período máximo de participação no programa: 24 meses.
Reclamações
1. O que é o serviço?
Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.
2. Quando solicitar?Canais de atendimento para solicitar o serviço
Quando houver uma denúncia ou insatisfação com o Programa.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
SAC online PMSP, Central 156, Praça de atendimento das prefeituras regionais, Praça de atendimento própria: Endereço da Supervisão Geral de Qualificação/SDTE: Avenida São João, 473 - 4° andar.
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.
5. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.
6. Prazo para a Prestação do Serviço
10 dias úteis.
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Recebimento da reclamação; averiguação do problema; resposta ao/à munícipe.