1. O que é o serviço?
Projeto que tem por objetivo a formação de jovens bolsistas para atuação como multiplicadores do Plano Juventude Viva, contribuindo para a organização coletiva e o desenvolvimento local nos territórios prioritários do Plano.
2. Quando solicitar?
Para participar do projeto, o jovem de 16 a 29 anos, precisa comprovar domicílio no Município de São Paulo, estar desempregado há 6 meses, sem receber o Seguro-Desemprego, ou não ter acumulado, nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 3 (três) meses de registro, consecutivos ou não, na referida carteira profissional e ter renda familiar mensal de até ½ salário mínimo.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
-Ouvidoria de Direitos Humanos
Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00
Telefone: (11) 3113-8993/8994
-Departamento de Políticas para Infância e Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Rua Líbero Badaró, 119, 7º andar
Telefone: (11) 3113-9732
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência, CPF, RG e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004 e Decreto Municipal nº 45.400, de 11-10-2004.
6. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.
7. Prazo para a prestação do serviço
A efetuação da inscrição é feita imediatamente, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas.
As vagas disponíveis podem ser consultadas no contato com a Coordenação de Infância e Juventude.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
1 - Inscrição;
2 - Seleção;
3 - Assinatura de termo de compromisso e responsabilidade;
4 - Participação pelo período máximo de 24 meses;
5 - Desligamento.
9. Outras informações:
Valor da Bolsa: R$ 1012,00.
Durante a participação no Programa, o participante deve comprovar frequência mínima de 85% nas aulas mensalmente (escola convencional), e manter o índice de frequência no curso, para que receba o auxílio pecuniário mensal. Além disso, cotas raciais autodeclaratórias de 50%, pelo menos 50% de mulheres, e 25% de jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas.
Período máximo de participação no programa: 24 meses