1. O que é o serviço?
Por meio das Casas de Agriculturas Ecológicas (CAEs Sul e Leste) agricultores comerciais de áreas urbanas e rurais do município de São Paulo podem receber orientação técnica produtiva; sobre agroecologia; sobre legislação; sobre cadastramento junto ao INCRA; colheita; armazenamento e beneficiamento de culturas agrícolas. As CAEs não emitem Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), mas prestam orientações sobre a retirada deste documento.

2. Quando solicitar?
Quando o produtor rural necessitar de orientação para o exercício de sua atividade ou quando desejar substituir técnicas de produção tradicionais por técnicas agroecológicas.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Praça de atendimento própria:
• Casas de Agricultura Ecológica CAE Sul - Av. Sadamu Inoue, 5252 - telefone: 5921-8089;
• Casas de Agricultura Ecológica CAE Zona Leste - Casa da Fazenda no Parque do Carmo (Av. Afonso de Sampaio e Sousa, 951 – Itaquera) - telefone: 3228-0673
As CAEs funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Serviço oferecido somente para Produtores rurais/urbanos.

5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004; DECRETO Nº 47.280, DE 16 DE MAIO DE 2006; DECRETO Nº 51.801, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.

6. Taxas cobradas
Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço
Até 20 dias para o recebimento das primeiras orientações.
Ressalta-se que, se necessário, o trabalho pode exigir assistência continuada, resultando em um cronograma a ser definido entre o produtor e os técnicos.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Contato com as CAE's; realização da visita técnica, se necessária; recebimento da orientação.