Doações, Comodatos e Cooperações

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho junto a entes privados.

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Doações

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

>>A SMDET não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

Comodatos

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

>>A SMDET não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

Termos ou Acordos de Cooperação

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.


>>>2020<<<

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>>>2019<<<

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>>>2018<<<

Identificação: Termo de Cooperação Nº 6064.2018/0000844-4
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ministério Público SP, Tribunal de Justiça SP, Defensoria Pública SP, ONU Mulheres e OAB SP
Objeto: Implantação do Projeto Tem Saída
Início: 28/08/2018
Vigência: 12 meses
Unidades Gestoras: SMDET/SP
Valor: Sem ônus

Identificação: Acordo de Cooperação Nº 6064.2017/0000528-1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Vetor Brasil
Objeto: Seleção, capacitação e desenvolvimento de agentes públicos
Início: 03/04/2018
Vigência: 24 meses
Unidades Gestoras: SMDET/SP
Valor: 2.500.000,00