Doações, Comodatos e Cooperações

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

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As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),
regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada. 

>>>>Doações>>>>

2023

<<A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não possui nenhum tipo de doação celebrada.>>

 

>>>2022<<<

 

Termo de Doação 002/2022/SMDET

Processo SEI: 6068.2021/0007815-6
Empresa: Vital Srategies Brasil
Objeto: Doação de Eletrodomésticos, móveis, utensílios de cozinha, dentre outros bens para a CAE – Casa de Agricultura Ecológica de Parelheiros.
Despacho autorizatório

 

 >>>>> Comodatos>>>>>>

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada
(comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens. 

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o
comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não
aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é
o Decreto Municipal nº 58.102/2018. 

2023

<<A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não possui nenhum tipo de comodato celebrado.>>

 

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 

>>>2024>>>>

 

Termo de Cooperação nº 003/2024/SMDET
Processo SEI:
6064.2023/0000788-9
Partes: SMDET - Subprefeitura de Cidade Ademar
Objeto: Cessão de espaço físico, gratuitamente, na Prefeitura de Cidade Ademar, para implantação e manutenção da unidade do CATE, no âmbito de oferecer à população seus serviços de intermediação de mão de obra, emissão de carteira de trabalho, habilitação do seguro-desemprego, oficinas de orientação para o trabalho, formalização do microempreendedor individual — MEI e empreendedorismo.
Vigência: 24 meses
Data de assinatura: 18/01/2024
Despacho autorizatório

 

Termo de Cooperação nº 002/2024/SMDET
Processo SEI: 6064.2023/0000849-4
Partes: SMDET - Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé
Objeto: Cessão de espaço físico, gratuitamente, na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para implantação e manutenção da unidade do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - CATE, no âmbito de oferecer à população seus serviços de intermediação de mão de obra, emissão de carteira de trabalho, habilitação do seguro-desemprego, oficinas de orientação para o trabalho, formalização do microempreendedor individual — MEI e empreendedorismo.
Vigência: 24 meses
Data de assinatura: 23/01/2024
Despacho autorizatório

 

>>>2023>>>>

 

7º Aditamento e 8º Aditamento ao Termo de Cooperação 08/2016/SDTE
Processo SEI: 6064.2018/0000063-0
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho(SMDET); Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT)
Objeto do 7º Aditamento: Prorrogação por mais 12 meses do Projeto “Juventude, Trabalho e Fabricação Digital”.
Objeto do 8º Aditamento: Atualização do Termo de Trabalho, ampliação do número de beneficiários de 108 para 216 vagas semestrais e atualização do valor da bolsa a partir de 01/09/2023.
Data da assinatura: 21/06/2023 e 24/08/2026
Vigência: 12 meses
Valor total: R$ 929.556,00 (7º) e R4 1.120.633,92 (8º)
Despacho autorizatório do 7º
Despacho autorizatório do 8º

 

Termo de Cooperação para implantação de locais de agricultura
Processo SEI: 6064.2023/0000664-5
Empresa: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – ENEL
Objetivos: Cooperação mutua entre SMDET e Enel Distribuição São Paulo para cessão de áreas de propriedade da Enel Distribuição São Paulo para agricultura de São Paulo.
Vigência: Prazo indeterminado
Despacho autorizatório

 

8º aditamento Acordo de Cooperação 008/2016/SDTE
Processo SEI: 6064.2018/0000063-0
Empresa: Projeto Juventude, Trabalho e Fabricação Digital
Objetivos: Atualização do Plano de Trabalho.
Vigência: 30/06/2024
Valor total: 1.120.633,92
Despacho autorizatório

 

2º aditamento Acordo de Cooperação 002/2021/SMDET
Processo SEI: 6064.2021/0000998-5
Empresa: Instituto Criar de TV e Cinema
Objetivos: Prorrogação e atualização do plano de trabalho.
Vigência: 12 meses
Valor total: 2.003.760,00
Despacho autorizatório

 

2º Aditamento Termo de Cooperação nº 001/2022/SMDET (086004521)
Processo SEI: 6064.2021/0001735-0
Empresa: Instituto Muda Brasil
Objetivos: Realização de programa de iniciação de jovens de baixa renda, para facilitar a entrada no mundo do trabalho formal, por meio da aplicação de cursos e atividades instrucionais na área de tecnologia. Alteração do Plano de Trabalho, sendo a alteração do início da segunda turma para julho de 2022 e alteração da modalidade híbrida do curso para Ead.
Assinatura: 04/05/2023
Vigência: 12 (doze) meses, até 04/05/2024
Valor total: R$ 2.049.300,00
Despacho autorizatório

 

>>>2022<<<

 

Termo de Cooperação 002/2022/SMDET
Processo SEI: 8110.2021/0000337-1
Empresa: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Objetivos: Promoção e qualificação profissional de 2.000 (dois mil) munícipes, nas áreas conexas à Cadeia Gastronômica, por meio do uso de 08 cozinhas escolas públicas, localizadas nas zonas Norte e Sul.
Vigência: 12 meses, a partir de 18/07/2022
Valor total: 1.000.000,00
Despacho autorizatório

 

6º Aditamento Termo de Cooperação 008/2016/SMDET
Processo SEI: 6064.2018/0000063-0
Empresa: Projeto Juventude, Trabalho e Fabricação Digital - FABLAB
Objetivos: Prorrogação Contratual.
Vigência: 30/06/2022 a 30/06/2023
Valor total: R$447.074,64
Despacho autorizatório

 

1º Aditamento Termo de Cooperação nº 001/2022/SMDET (064694990)
Processo SEI: 6064.2021/0001735-8
Empresa: Instituto Muda Brasil
Objetivo: Alteração do Plano de Trabalho, sendo, a alteração do início da segunda turma para julho de 2022 e alteração da modalidade híbrida do curso para EAD
Assinatura: 06/06/2022
Valor: Sem repasse de valor
Despacho autorizatório

 

Termo de Cooperação 001/2022/SMDET (062402931)
Processo SEI: 6064.2021/0001735-8
Empresa: Instituto Muda Brasil
Objetivo: Realização de um programa de iniciação de jovens de baixa renda, para facilitar a entrada no mundo do trabalho formal, por meio da aplicação de cursos e atividades instrucionais na área de tecnologia.
Assinatura: 04/05/2022
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 3.763.260,00
Despacho autorizatório

 

1º Aditamento Termo de Cooperação nº 002/2021/SMDET
Processo SEI: 6064.2021/0000998-5
Empresa: Instituto Criar de TV e Cinema
Objetivos: Prorrogação contratual e atualização do plano de trabalho.
Vigência: 12 meses
Valor total: 1.843.300,50
Despacho autorizatório

 

 TCT 003/2022/SMDHC/SMDET

Processo SEI: 6074.2022/0007059-1
Unidades gestoras:
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
Objetivos:
Projeto POT Pop Rua - Qualificação educacional e profissional de pessoas em situação de rua, contribuindo para a redução da situação de vulnerabilidade social com vistas à inserção no mercado de trabalho.
Vigência:
6 meses
Valor Total:
1.649.288,00
Despacho autorizatório 

 

>>>2021<<<

 

Acordo de Cooperação - 02/SMDET/2021
Número do processo SEI: 
6064.2021/0000998-5 
Objeto: Promover o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens das periferias de São Paulo, por meio de atividades de formação, produção e distribuição de audiovisual e tecnologia.
Início: 30/11/2011
Vigência:
30/11/2021 a 30/11/2022
Unidade Gestora:
Instituto Criar de TV e Cinema
Valor:
sem repasse financeiro

 

>>>2021<<<

>>A SMDET não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

 

>>>2020<<<

>>A SMDET não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

 

>>>2019<<<

 

Termo de Cooperação
Processo SEI: 6064.2017/0000693-8
Empresa: Coordenadoria de Segurança Alimentar (Cosan) e Coordenadoria do Trabalho (CT)
Objeto: Continuidade do Projeto Hortas e Viveiros Urbanos da Comunidade. Capacitação e produção em hortas orgânicas.
Assinatura: 31/10/2019
Término da vigência: 31/01/2020
Valor total: R$ 324.849,00
Despacho autorizatório

 

Termo de Cooperação 001/2019/SMDE/SMDHC
Empresa: Município de São Paulo, São Paulo Futebol Clube, Sport Clube Corinthians e Sociedade Esportiva Palmeiras
Objeto: Conjugação de esforços para a execução de etapas de expansão do “Programa Tem Saída”.
Assinatura: 17/01/2019
Término da vigência: 17/01/2020
Valor total: Sem ônus
Despacho autorizatório

 

>>>2018<<<

 

Identificação: Termo de Cooperação Nº 6064.2018/0000844-4
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ministério Público SP, Tribunal de Justiça SP, Defensoria Pública SP, ONU Mulheres e OAB SP
Objeto: Implantação do Projeto Tem Saída
Início: 28/08/2018
Vigência: 12 meses
Unidades Gestoras: SMDET/SP
Valor: Sem ônus

Identificação: Acordo de Cooperação Nº 6064.2017/0000528-1
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Vetor Brasil
Objeto: Seleção, capacitação e desenvolvimento de agentes públicos
Início: 03/04/2018
Vigência: 24 meses
Unidades Gestoras: SMDET/SP
Valor: 2.500.000,00