Contratos, Convênios e Parcerias

Contratos públicos:
São instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares. Os Contratos Vigentes, assim como seus aditamentos podem ser consultados nesta página.

*** 2020
>>> Até o momento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não assinou contratos <<<

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2019

>Termo de aditamento Nº 009/2019/SMDE AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO – ADE SAMPA
OBJETO DO CONTRATO: Promover a execução de política de desenvolvimento local, especialmente as que contribuam para crescimento econômico, atração de investimento, a redução de desigualdades regionais, a competitividade econômica, geração de empregos por meio do fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas e cooperativas de inovação tecnológicas.
Data da assinatura: 15/01/2019
Término da Vigência: 2021
Valor Total: R$21.760.028,06 

Convênio:
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus
entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal,
estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos
de interesse comum entre as partes.


O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes
trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento
múltiplo
de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os
integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.


A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei
Federal nº 8.666/1993
estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.


Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão
de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente
acertado.

*** 2020
>>> Até o momento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não assinou convênios<<<

*** 2019
>>> A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não assinou novos convênios em 2019<<<

Parcerias:
Segundo a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 57.575/2016, são acordos firmados com organizações sociais de interesse público, e que podem ser caracterizadas como Termos de Colaboração (caso os planos de trabalho sejam orientados pela administração pública) ou de Fomento (caso os planos sejam orientados pela OS) quando há transferências de recursos públicos para essas instituições. As parcerias também podem se caracterizar como Acordo de Cooperação, quando não há transferência de recursos públicos para a OS. Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504/2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637/1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.790/1999) . As parcerias vigentes referentes a este órgão podem ser consultados nesta página. 

*** 2020
>>> Até o momento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não assinou parcerias <<<

RELAÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS EM 2019

>Despacho AutorizatórioCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COSAN) E COORDENADORIA DO TRABALHO (CT)
Objeto:
Continuidade do Projeto Hortas e Viveiros Urbanos da Comunidade. Capacitação e produção em hortas orgânicas.
Data de Assinatura: 31/10/2019
Término da Vigência: 31/01/2020
Valor Total em Reais: R$ 324.849,00

>Acordo de Cooperação 001/2019/SMDE/SMDHC– MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SPORT CLUBE CORINTHIANS E SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
Objeto: Conjugação de esforços para a execução de etapas de expansão do “Programa Tem Saída”.
Data de Assinatura: 17/01/2019
Término da Vigência: 17/01/2020
Valor Total: Sem ônus

>Contrato Nº 002/2019/SMDETDEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSICA E SOCIOECONÔMICO (DIEESE)
Objeto: Serviços técnicos para o desenvolvimento do observatório do trabalho de São Paulo
Data da assinatura: 01/07/2019
Término da Vigência: 01/07/2021
Valor Total: R$1.043.730,87

>Contrato Nº 001/ SMDET/2019 – FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
Objeto: Desenvolvimento de ações de qualificação profissional por meio de oferta de oficinas preparatórias para o mundo do trabalho em unidades selecionadas dos CATes
Data da assinatura: 28/06/2019
Término da Vigência: 28/06/2020
Valor Total: Sem ônus

>Contrato Nº 003/2019/SMDET COBRA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. ME.
Objeto:
Prestação de serviços de higienização, limpeza e desinfecção de reservatório de água e de caixas d'agua.
Data da assinatura: 15/08/2019
Término da Vigência: 14/08/2020
Valor Total: R$ 1.338,00

>Contrato Nº 004/2019/SMDETRENATO FRIAS ME.
Objeto: Aquisição sob demanda de garrafões de água mineral.
Data da assinatura: 15/08/2019
Término da Vigência: 30/06/2020
Valor Total: R$ 23.030,00
Termo aditivo 

>Contrato Nº 005/2019/SMDET FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE)
Objeto: Serviços técnicos profissionais especializados em estudos técnicos e planejamento
Data da assinatura: 03/09/2019
Término da Vigência: 02/07/2020
Valor Total: R$2.892.150,00

A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência . Para saber mais sobre Convênios e Parcerias, acesse a página  da Secretaria de Gestão sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

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