Contratos e Convênios

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Contratos, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência.

>>>Acesse os contratos emergenciais firmados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo na modalidade Dispensa<<<
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*** 2021

 RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2021

Número: 006/2017/SMTE - TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo SEI
: 6064.2017/0000308-4
Empresa: Lang Serviços Eireli
Objeto: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilidade de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nas dependências do Restaurante- Escola Jardim Edite.
Vigência: 21/06/2021 a 27/06/2022
Valor Total: R$43.191,36
Despacho autorizatório

 

Número: 02/2021/SMDET - TERMO DE COLABORAÇÃO

Processo SEI: 6064.2021/0000635-8
Empresa: Liga das Senhoras Católicas de São Paulo - Liga Solidária
Objeto: Execução de projeto no âmbito da ação Cozinhando Pela Vida III, consistente em qualificação dos beneficiários do Programa Operação Trabalho - POT como base fundamental para acessar o mercado de trabalho, gerar renda e/ou empreender com foco nas oportunidades da cadeia de alimentos e gastronomia, sendo que tal qualificação compreenderá vivência prática, por meio da produção de marmitas, vivência teórica, e operação de 03 (três) COZINHAS SOCIAIS, por meio de qualificação em temas ligados à técnicas culinárias, formalização do negócio, geração de renda e empreendedorismo, conforme características e especificações técnicas constantes do Plano de Trabalho (doc. 046400523), o qual é parte integrante do presente instrumento, devendo ainda, ser observado o disposto nas normas, padrões e demais procedimentos constantes da legislação aplicável.
Vigência: 02/07/2021 a 02/01/2021
Valor Total: R$1.534.769,08
Despacho autorizatório

Número: 009/2016/SDTE - 7° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo SEI: 6064.2017/0000700-4
Empresa: Master Serviços de Locação de Veículos Eireli - Epp
Objeto: Prestação de serviços de transporte com veículos do Tipo "D1-VAN" , "D1-FURGÂO" e "D1-FURGÃO REFRIGERADO", incluindo motorista, combustível, quilometragem livre e demais especificações descritas no Termo de Referência.
Vigência: 22/06/2021 a 21/09/2021

Valor Total: R$ 407.374,68
Despacho autorizatório

Número: 004/2017/SMDET - 4° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo SEI: 6064.2017/0000101-4
Empresa: Olímpia Administração e Participações S/A
Objeto:Locação do imóvel comercial localizado na Av. Rio Branco 252 - Centro, São Paulo/SP , CEP 01206-000, onde se encontra instalado o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorism - Cate Central.
Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2025

Valor Total: R$ 2.146.538,88
Despacho autorizatório

 

Número: 07/2021/SMDET - TERMO DE ADITAMENTO
Processo SEI: 6064.2018/0000238-1
Empresa: Fundação Porta Aberta - FPA
Objeto: Estruturação de um projeto específico no âmbito do Programa Operação Trabalho, criado pela Lei 13.178/2001, modificado pela Lei Municipal 13.689/2003, e regulamentado pelo Decreto 44.484/2010, para beneficiários com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas e que se encontrem em tratamento ambulatorial em algum dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), previstos no artigo 5° da Portaria GM/MS 3.088/2011 .
Vigência: 11/05/2021 a 10/08/2021
Valor Total: 
Despacho autorizatório

 

Número: 01/2021/SMDET - TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO
Processo SEI:
 
Empresa: 99 Tecnologia Ltda
Objeto: 
Pretação de serviços de intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customizável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da interent, provedores de conteúdo e outros serviços de aplicação e serviços de hospedagem da interent, provedores de serviços de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
Vigência:
apartir de 18/05/2021
Valor Total:
R$782.280,00
Despacho autorizatório

Número: 04/2021/SMDET - TERMO DE FOMENTO
Processo SEI: 6064.2021/0000884-9
Empresa: IN-MOD - Instituto Nacional de Moda e Design
Objeto: Realização do evento Festival São Paulo Fashion Week + Regeneração SPFW + 2021 - edições N51 e N52
Vigência: 25/06/2021 a 25/01/2022
Valor Total: R$ 2.500.000,00
Despacho autorizatório

Número: 007/2017/SMTE - 9° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo SEI:
6064.2017/0000309-2
Empresa:
Lang Serviços eireli
Objeto:
Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilidade de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nas dependências das unidades do Cate
Vigência:
27/06/2021 a 27/06/2022
Valor Total:
R$ 207.260,64
Despacho autorizatório

 

Número: 005/2016/SDTE - 9° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo SEI: 6064.2017/0000009-3
Empresa: H.S de Jesus Transporte Eireli - EPP

Objeto: Prestação de serviços de transporte com locação de veículos dos tipos "B" e "C", incluindo motorista, combustível, quilometragem livre e demais especificações.
Vigência: até 23/08/2021
Valor Total: 
Despacho autorizatório

 

Número: 002/2019/SMDET - 1° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

Processo SEI: 6064.2018/0002349-4

Empresa: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

Objeto: Contratação de serviços técnicos para desenvolvimento do Observatório do Trabalho de São Paulo/SP para criar e aperfeiçoar instrumentos e indicadores que permitam o acompanhamento sistemático da situação da ocupação e renda e das atividades econômicas no município com o intuito de subsidiar a formulação, implantação e avaliação de políticas públicas locais.

Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2023

Valor Total: R$1.071.076,64

Despacho autorizatório 

 

Número: 008/2017/SMTE - 5° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL - Prorrogação
contratual

Processo SEI: 6064.2017/0000307-6
Empresa: Jotabê Serviços Técnicos Especializados
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio  conservação predial, com a disponibilidade de mão de obra, saneantes domissários, materiais e equipamentos.
Vigência: 27/06/2021 a 26/06/2022
Valor Total: R$ 715.331,04
Despacho autorizatório
 

Número: 021/2017/SMTE - 7° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL - Prorrogação
contratual

Processo SEI: 6064.2017/0000338-6
Empresa: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli - EPP
Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada.
Vigência: 11/10/2017 a 11/10/2021
Valor Total: R$ 560.214,00
Despacho autorizatório


Número: 009/2016/SDTE - 7° TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL -
Prorrogação excepcional e concessão de reajuste

Processo SEI: 6064.2017/0000700-4
Empresa: MASTER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP
Objeto: prestação de serviços de transportes, com veículos do Tipo “D1 - Van” e “D1 –
Furgão” e “D1 -Furgão refrigerado”, incluindo motorista, combustível, quilometragem
livre, com a finalidade de efetivar locomoção de pessoas, materiais, documentos e
pequenas cargas para atendimento das demandas da SMDET
Vigência: 22/06/2021 a 21/09/2021
Valor Total: R$ 407.374,68
Despacho autorizatório


>Contrato 853141/2017/MC/CAIXA – 2º Termo Aditivo – prorrogação da vigência
contratual

Processo SEI: 6064.2017/0000722-5
Objeto: Modernização do Banco de Alimentos
Convenente: Ministério da Cidadania
Vigência: 28/12/2017 a 03/10/2022
Valor Total: 743.114,80 (sujeito a alteração

>Contrato 04/2020/SMDET - 1º aditamento (redução contratual)
Processo: SEI: 6064.2020/0000568-6
Empresa: Agência Aerotur Ltda
Objeto do Contrato: Agendamento de passagens aéreas nacionais e internacionais
Vigência: 19/11/2020 a 19/11/2021
Valor Total: R$ 94.950,00 

>Contrato 008/2017/SMTE - 4º aditamento (redução contratual)
Processo: 6064.2017/0000307-6
Empresa: Jotabe Serviços Técnicos Especializados Ltda
Objeto do Contrato: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas unidades da COSAN
Vigência: 27/06/2020 a 27/06/2021
Valor Total: R$ 685.701,50 

>Contrato: 010/2017/SMTE - 5º aditamento
Processo: 6064.2017/0000107-3
Empresa: Jotabe Serviços Técnicos Especializados Ltda
Objeto do Contrato: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial na sede de SMDET
Vigência: 27/06/2020 a 27/06/2021
Valor Total: R$ 142.507,41

 >Termo de Colaboração 01/2021/SMDET - 6º termo de aditamento (prorrogação)
Processo: 6064.2018/0000238-1
Empresa: Fundação Porta Aberta
Objeto do Contrato: POT para os beneficiários com necessidades decorrentes de uso de crack e outras drogas
Vigência: 10/03/2021 a 10/05/2021
Valor Total: R$ 606.987,92

 >Termo de Contrato 004/2005/SMTRAB - 25º aditamento (prorrogação)
Processo: 6064.2017/0000024-7
Empresa: Helcy Muller Moutinho
Objeto do Contrato: Locação do imóvel onde está instalado o Cate Interlagos
Vigência: 01/05/2021 a 01/05/2022
Valor Total: 334542,48 

>Termo de Contrato 001/2019/SMDET (prorrogação e reajuste)
Processo: 6064.2018/0001319-7
Empresa: Consigaz Distribuidora de Gás Ltda
Objeto do Contrato: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo
Vigência: 29/04/2021 a 29/04/2022
Valor Total: R$ 4.137,12

 >Termo de Contrato 012/2016/SDTE - 7° aditamento (supressão contratual)
Processo: 6064/2016/0000057-1
Empresa: Centro de Integração Empresa Escola
Objeto do Contrato: Prestação de Serviços em administração de programa de estágios
Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2021
Valor Total: R$ 372.856,64 

>Termo de Contrato 02/2021/SMDET 
Processo: 6064.2021/0000010-4
Empresa: KGA Desenvolvimento e Tecnologia Eireli
Objeto do Contrato: Agenciamento e gerenciamento de transporte de passageiros via aplicativo
Vigência: 17/05/2021 a 17/05/2022
Valor Total: R$92.832,00 

>Termo de Rescisão amigável 01/2021/SMDET ao Termo de Fomento 01/SMDET/2019
Processo: 6010.2021/0003306-3
Empresa: Associação Educacional e de Assistência Social Estação Solidária 
Objeto do Contrato: Projeto Embelezando a  Vida
Vigência: a partir de 24/06/2020
Valor Total:  

>Termo de Contrato 03/2021/SMDET 
Processo: 6064.2019/0001224-9
Empresa: BK Consultoria de Serviços 
Objeto do Contrato: Atendimento presencial ao público nos Cates fixos e itinerantes 
Vigência: 10/05/2021 a 10/05/2023
Valor Total: R$ 31.766.847,60

 >Termo de Contrato 022/2017/SDTE - 4/ aditamento (supressão contratual)
Processo: 6064.2017/0000482-0
Empresa: Piercoffee Br Services & Facilities Ltda - ME
Objeto do Contrato:  Locação com concessão de equipamentos de autoserviço para fornecimento de café e outras bebidas quentes
Vigência: 31/10/2020 a 31/10/2021
Valor Total: R$704,00 (valor mensal) 

***2021

RELAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO e COLABORAÇÃO CELEBRADOS EM 2021

>Termo de Fomento 02/2021/SMDET
Processo SEI: 6064.2021/0000634-0
Empresa: Instituto CITA - Canto de Integração de Todas as Artes
Objeto do Termo de Fomento: Execução de atividades de estímulo ao empreendedorismo no ambito da ação Costurando pela Vida II
Vigência: 10/05/2021 a 07/07/2021
Valor Total: R$ 1.288.200,63

 >Termo de Colaboração 01/2021/SMDET
Processo SEI: 6064.2021/0000492-4
Empresa: Rede Cidadã
Objeto do Termo de Fomento: Projeto POT em Defesa pela Vida
Vigência: 15/04/2021 a 15/10/2021
Valor Total: R$ 2.078.945,50 

 

***2020


RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2020

> 3º Termo de Aditamento ao Contrato N.006/2017/SMTE - LANG SERVIÇOS EIRELI 
OBJETO DO CONTRATO:  Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial - CDE/Jd. Edite
Data da assinatura: 27/06/2020
Término da Vigência: 27/06/2021
Valor Total: R$39.829,20 ( Total anual) 

> 8º Termo de Aditamento ao Contrato N. 007/2017/SMTE - LANG SERVIÇOS EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas unidades dos Cates
Data da assinatura: 27/06/2020
Término da Vigência: 27/06/2021
Valor Total: R$ 198.760,92 (anual)

> 2º Termo de Apostilamento de contrato N.002/2020/SMDET ao contrato 004/2017/SMTE - OLÍMPIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel onde está localizado o Cate Central
Data da assinatura: 01/06/2017
Término da Vigência: 01/06/2021
Valor Total: R$ 496.654,08 (anual)

> Termo de Fomento SMDET/SCCP Nº 033819276
Processo SEI: 6064.2020/0000084-6
Empresa: Instituto Asta
Objeto do Contrato: executar as atividades de implantação, coordenação, operacionalização e gerenciamento do Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas instituído pelo Decreto Municipal nº 58.676/2019, que visa à organização e desenvolvimento econômico e profissional do
Vigência: 06/11/2020 a 06/11/2022
Valor Total: R$ 2.233.504,00

> Termo de Fomento N. 02/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2021/0000731-1
Empresa: Fundação Porta Aberta
Objeto do Contrato: execução de ações de estímulo ao empreendedorismo de pessoas em situação de vulnerabilidade, através de oportunidades de capacitação e para fabricação de máscaras faciais de uso não profissional, conforme documento “Orientações Gerais – Máscaras Faciais
Vigência: 09/06/2021 a 09/09/2021
Valor Total: R$ 743.909,02

> Termo de Contrato ; Nº 06/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2019/0000889-6
Empresa: Cobra Saúde Ambiental Ltda.
Objeto do Contrato: prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e assemelhados
Vigência: 29/10/2020 a 29/10/2021
Valor Total: R$ 6.739,04

> Termo de Fomento 01/2021/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000608-9
Empresa: Instituto Muda Brasil – IMBRA
Objeto do Contrato: execução de ações de estímulo ao empreendedorismo de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio da fabricação de dispositivos médicos (cf. RDC ANVISA 356/2020) e/ou máscaras de uso não profissional (cf. orientações gerais da ANVISA de 03 de abril)
Vigência: 29/10/2020 a 29/10/2021
Valor Total: R$ 1.245.000,00

> Termo de Contrato Convênio de Patrocínio 01/2020
Processo SEI
: 6064.2017/0000219-3
Empresa: Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA
Objeto do Contrato: promover a execução de política de desenvolvimento local, especialmente as que contribuam para o crescimento econômico, atração de investimentos, a redução de desigualdades regionais, a competitividade econômica, geração de empregos por meio do
Vigência: 20/04/2020 a 29/10/2020
Valor Total: R$ 1.000.000,00


*** 2020
>>> A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não assinou parcerias <<<
  

 ***2019

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2019

>Termo de aditamento Nº 009/2019/SMDE AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO – ADE SAMPA
OBJETO DO CONTRATO: Promover a execução de política de desenvolvimento local, especialmente as que contribuam para crescimento econômico, atração de investimento, a redução de desigualdades regionais, a competitividade econômica, geração de empregos por meio do fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas e cooperativas de inovação tecnológicas.
Data da assinatura: 15/01/2019
Término da Vigência: 2021
Valor Total: R$21.760.028,06 

Convênio:
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus
entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal,
estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos
de interesse comum entre as partes.


O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes
trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento
múltiplo
de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os
integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.


A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei
Federal nº 8.666/1993
estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.


Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão
de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente
acertado.

  

***2019

RELAÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS EM 2019

>Despacho AutorizatórioCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COSAN) E COORDENADORIA DO TRABALHO (CT)
Objeto:
Continuidade do Projeto Hortas e Viveiros Urbanos da Comunidade. Capacitação e produção em hortas orgânicas.
Data de Assinatura: 31/10/2019
Término da Vigência: 31/01/2020
Valor Total em Reais: R$ 324.849,00

>Acordo de Cooperação 001/2019/SMDE/SMDHC– MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SPORT CLUBE CORINTHIANS E SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
Objeto: Conjugação de esforços para a execução de etapas de expansão do “Programa Tem Saída”.
Data de Assinatura: 17/01/2019
Término da Vigência: 17/01/2020
Valor Total: Sem ônus

>Contrato Nº 002/2019/SMDETDEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSICA E SOCIOECONÔMICO (DIEESE)
Objeto: Serviços técnicos para o desenvolvimento do observatório do trabalho de São Paulo
Data da assinatura: 01/07/2019
Término da Vigência: 01/07/2021
Valor Total: R$1.043.730,87

>Contrato Nº 001/ SMDET/2019 FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
Objeto: Desenvolvimento de ações de qualificação profissional por meio de oferta de oficinas preparatórias para o mundo do trabalho em unidades selecionadas dos CATes
Data da assinatura: 28/06/2019
Término da Vigência: 28/06/2020
Valor Total: Sem ônus

>Contrato Nº 003/2019/SMDET COBRA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. ME.
Objeto:
Prestação de serviços de higienização, limpeza e desinfecção de reservatório de água e de caixas d'agua.
Data da assinatura: 15/08/2019
Término da Vigência: 14/08/2020
Valor Total: R$ 1.338,00

>Contrato Nº 004/2019/SMDETRENATO FRIAS ME.
Objeto: Aquisição sob demanda de garrafões de água mineral.
Data da assinatura: 15/08/2019
Término da Vigência: 30/06/2020
Valor Total: R$ 23.030,00
Termo aditivo 

>Contrato Nº 005/2019/SMDET FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE)
Objeto: Serviços técnicos profissionais especializados em estudos técnicos e planejamento
Data da assinatura: 03/09/2019
Término da Vigência: 02/07/2020
Valor Total: R$2.892.150,00

A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência . Para saber mais sobre Convênios e Parcerias, acesse a página  da Secretaria de Gestão sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

 

***2019

RELAÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS EM 2019 

Número: 01/SMDET/2019

Processo: 8110.2019/0000213-2

Objeto: Desenvolvimento de ações de qualificação profissional, por meio da oferta de Oficinas Preparatórias para o Mundo do Trabalho em unidades selecionadas dos Cates

Convenente: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura

Vigência: 1 ano 28/06/2019 a 28/06/2020

Valor: s/ repasse de recursos

Termo de Convênio

 

***2018

RELAÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS EM 2018

Número: 01/2018/SMDE

Processo SEI: 6064.2018.0001792-3

Objeto: Capacitação de 100 jovens por intermédio dos cursos no âmbito da tecnologia voltada para a formação de Desenvolvedor Full Stack

Convenente: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura

Vigência: 12 meses 06/12/2018 a 05/12/2019

Valor: R$ 2.265.050,00 SMDET R$ 1.658,200,00 e Fundação Paulistana R$ 606.080,00

Termo de Convênio 

 

***2017

RELAÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS EM 2017

Número: 001/2017/SMTE

Processo SEI: 6064.2017/0000725-0

Objeto: Implantação do Projeto de economia criativa, jogos digitais e desenvolvimento de conteúdo e gestão para a internet

Convenente: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S/A - SPCINE

Vigência: 24 meses de 27/12/2017 a 27/12/2019

Valor: R$ 400.000,00

Termo de Convênio

Aditamento (1º Termo)

Número: 010/2015/SDTE

Objeto: Promover a formação integral de 140 jovens beneficiários do Programa Bolsa Trabalho na área audiovisual por meio de desenvolvimento de competência cognitiva, produtivas, pessoais e sociais e relacionais. Oferece 5 (cinco) núcleos de concentração de conhecimento audiovisual, sendo eles, Arte, Fotografia, produção, áudio e pós-produção e 4 (quatro) temas transversais sendo oficina de participação social, oficina de criatividade e pesquisa, oficina de desenvolvimento humano, oficina de roteiro, leitura, escrita e narrativa e oficina de direção, linguagem e imagem.

Partes: SMTE E O INSTITUTO CRIAR DE TV E CINEMA

Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2018

Valor Total: R$ 1.583.995,00

 

Número: 008/2016/SDTE

Objeto:Contribuir para a inclusão de jovens, em situação de vulnerabilidade social, do entorno das unidades dos Laboratórios Públicos de Fabricação Digital – FABLAB, (12 territórios) apoiando o desenvolvimento local, estimulando o protagonismo juvenil e o acesso a tecnologia de manufatura aditiva (impressão 3 D).

Partes: A SMTE, SMDHC E SMIT

Vigencia: 17/11/2017 a 17/11/2018

Valor Total: R$ 632.956,13

> Termo de Contrato
Processo SEI: 6064.2017/0000071-9
Empresa: Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
Objeto do Contrato: fornecimento de gás encanado
Vigência: 24/03/2017 a 24/03/2022
Valor Total: por valor consumido

 ***2016

RELAÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS EM 2016

 > Termo de Convênio
Processo SEI: 6064.2017/0000178-2
Empresa: Instituto de Tecnologia Social - ITS
Objeto do Contrato: execução da formação, capacitação, assessoria para geração de trabalho e renda e apoio na estruturação de unidades produtivas dirigidas aos cidadãos e cidadã em atuação de uso abusivo de substâncias psicoativas.
Vigência: 28/11/2016 a 28/11/2017
Valor Total: R$ 1.602.268,80

 

 

 

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