Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação

habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia. Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

>>>2021<<<

Número: 001/SMADS/2020
Processo SEI: 6064.2020/0001175-9
Empresa: Maria Angela de Moraes - ME
Objeto: Fornecimento de galões de 20 litros de água mineral
Vigência: 08/01/2021 a 08/01/2022
Valor Total: R$ 18.954,00

Número: 004/SG/COBES/2020
Processo SEI: 6064.2021/0000010-4
Empresa: KGA Desenvolvimento e Tecnologia Eireli
Objeto: Agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo
Vigência: 17/05/2021 a 17/05/2022
Valor Total: R$ 92.832,00

Número: 010/SMDET/2020
Processo SEI: 6064.2019/0001224-9
Empresa: BK Consultoria de Serviços
Objeto: Prestação de serviços de atendimento ao público nos Cates – 25 postos fixos e 04 postos nos Cates itinerantes
Vigência: 10/05/2021 a 10/05/2023
Valor Total: R$ 31.766.847,60

>>>2020<<<

Número:
Processo SEI: 6064.2019/0001689-9
Empresa: Roger Andre Braun – ME
Objeto:Revisão ortográfica, diagramação e impressão do Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PMADRSS)
Valor Total: R$ 10.470,00
 

Número: 02/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2019/0001202-8
Empresa: Candido Gasparatto Comércio de EPI Ltda e Medbrands Distribuidora Eireli
Objeto:Aquisição de Sacos plásticos para embalagem; álcool etílico; pano
multiuso; sabonete líquido; saco de lixo; luvas de segurança; luva
descartável, touca descartável e papel toalha
Valor Total: R$R$ 30.618,75 - Candido; R$ 7.500,00 - Medbrands.

Número:03/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000462-0
Empresa: Neuhaus Comércio Textil e Decorações Eireli; Miss Sweet Confecções Ltda; Look Modas e Acessórios Ltda; Lais de Guia Confecções LTDA; R.S. Santos Enxovais Ltda; Branco Eventos Eireli; Contagie Industria e Comércio de Confecções Ltda; Tereza de Souza Guimarães 94484333872; Salutem Comércio de Moveis Hospitalares Eireli; Freddy Chipana Choque – ME; Art Fashion Comércio de Roupas Eireli; TopBrisa Climatizadores Ltda; J2 Textil Industria e Comércio de Confecções Eireli; R Okabe Negócios – ME; Girardi Packing Industria de Plásticos e Acessórios Ltda; Day Service Prestação de Serviços Eireli; Limpadora Aguai Eireli; Didie Industria e Comércio de Artigos do Vestuário; Soma Locações de Bens Moveis e Serviços Ltda; Marcia Izabel Cattai Antoniazzi Eireli ME; C.M. Lobianco – Comércio de Roupas; Jose Ernane de Siqueira Filho.
Objeto: Fornecimento estimado de 2.000.000 máscaras de tecido 100% algodão
Valor Total: R$ 4.490.000,00

Número: 01/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2019/000981-7
Empresa: MF Comercio, Gerenciamento e Serviços Eireli (balança); MRV Plásticos e Comercio de Produtos em Geral Ltda – ME (caixa vazada); e Movimente Brasil Eireli – ME (carrinho de carga)
Objeto: Aquisição de 160 unidades de balança suspensa portátil; 800 unidades de caixa vazada para alimentos e 200 unidades de carrinho de carga.
Valor Total:
R$ 44.000,00 (MF Comércio); R$ 13.280,00 (MRV Plásticos); e R$ 24.600,00 (Movimente)
 

Número:
Processo SEI:
6064.2020/0000879-0
Empresa: COP Bem Gráfica e Editora Eireli - EPP
Objeto: Aquisição de 800 pastas tipo prontuário
Valor Total
: R$ 3.992,00

Número:
Processo SEI
: 6064.2020/0000728-0
Empresa: Sistécnica Informática Serviços Eireli EPP
Objeto:Fornecimento de 50 adaptadores de tomada reversos
Valor Total
: R$ 154,50

Número:
Processo SEI:
6064.2020/0000027-7
Empresa: Norma Equipamentos de Proteção Individual Ltda - ME
Objeto: Aquisição de bonés de proteção com casquete
Valor Total:
R$ 826,95

Número:
Processo SEI:
6064.2020/0000047-1
Empresa: Frugatte e Troia Confecções Ltda
Objeto: Aquisição de bonés, jalecos mangas curta e longa, calças com elástico e camisa polo, para modernização do Banco de Alimentos
Valor Total:
R$ 4.050,00

Número:
Processo SEI
: 6064.2020/0000746-8
Empresa: Folha da Manhã S/A
Objeto: Aquisição de 01 assinatura anual do jornal Folha de São Paulo
Valor Total: R$ 1.292,90
 

Número:
Processo SEI:
6064.2019/0001499-3
Empresa: KCR Indústria e Comércio de Equipamentos Eireli
Objeto: Aquisição de balança plataforma digital para pesagem até 3.000 k
Valor Total: R$ 4.400,00
 

Número:
Processo SEI:
6064.2020/0000043-9
Empresa: Misse Agro Ferramentas Ltda - EPP
Objeto: Aquisição de 30 unidades de avental de proteção em PVC
Valor Total: R$ 210,00

Número:
Processo SEI:
6064.2020/0000723-9
Empresa: A3 Comércio e Serviços Eireli - ME
Objeto: Aquisição de 30 unidades de webcam
Valor Total: R$ 5.850,00

Número:
Processo SEI:
6064.2020/0000046-3
Empresa: Misse Agro Ferramentas Ltda - EPP
Objeto: Aquisição de capas de chuva
Valor Total: R$ 210,00

Número: 007/SG/COBES/2019
Processo SEI: 6064.2020/0000770-0
Empresa: Sandalo Equipamentos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda
Objeto: Aquisição de copos descartáveis para café e agua
Valor Total: R$ 7.119,00

Número:
Processo SEI
: 6064.2020/0000685-2
Empresa: Elizabete Monteiro Alves – ME
Objeto: Aquisição de máscaras faciais protetoras articuladas (face shield)
Valor Total: R$ 920,00
 

Número:
Processo SEI
: 6064.2020/0000463-9
Empresa: Oficial Web Comercial Ltda - ME
Objeto: Aquisição de 02 Kits de Ferramenta para Informática
Valor Total: R$ 1.180,00

Número:
Processo SEI:
6064.2020/0000612-7
Empresa: Christielle Lacerda Vieira
Objeto: Aquisição de 60 unidades de termômetro infravermelho digital
Valor Total: R$ 17.700,00

Número: 01/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000158-3
Empresa: Telefônica Brasil S/A
Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutado STFC via entroncamentos
Vigência: 31/07/2020 a 31/07/2021
Valor Total: R$ 116.090,40

Número: 02/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000169-9
Empresa: Mobile Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda
Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema de comunicação CPCT itens III, IV e V
Vigência: 21/07/2020 a 21/07/2021
Valor Total: R$ 54.752,00

Número: 03/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000169-9
Empresa: R&A Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda
Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema de comunicação CPCT itens II e VI
Vigência: 31/08/2020 a 31/08/2021
Valor Total: R$ 25.255,70

Número: 04/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000568-6
Empresa: Agência Aerotur Ltda
Objeto: Agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais
Vigência: 19/11/2020 a 19/11/2021
Valor Total: R$ 94.950,00

Número: 05/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000719-0
Empresa: Fundação Carlos Alberto Vanzolini
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e alimentação do Portal Cate
Vigência: 29/09/2020 a 29/09/2021
Valor Total: R$ 4.951.266,00

Número: 06/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000889-6
Empresa: Cobra Saúde Ambiental Ltda - EPP
Objeto: Prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas, desinsetização, desratização, descupinização e assemelhados
Vigência: 29/10/2020 a 29/10/2021
Valor Total: R$ 6.739,04

Número: 07/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0001129-5
Empresa: BK Consultoria e Serviços LTDA
Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional para os Cates (Contratação por emergência).
Vigência: 16/10/2020 a 14/01/2021
Valor Total: R$ 3.347.209,38

Número: 08/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000793-0
Empresa: Master Serviços de Locação de Veículos Eireli
Objeto: Locação de 04 (quatro) veículos adaptados, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, motorista para as unidades do Cate (Cate móvel)
Vigência: 10/11/2020 a 10/11/2022
Valor Total: R$ 1.629.088,32

Número: 09/2020/SMDET
Processo SEI: 6064.2020/0000793-0
Empresa: MR Computer Informática Ltda
Objeto: Prestação de serviços de impressão a partir de impressoras
multifuncionais e copiadoras
Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2021
Valor Total: R$ 458.053,20

Número: 02/2020/SMDET
Processo SEI:6064.2020/0000178-8
Empresa: Método Mobile Comércio e Serviços em Telecomunicações - Ltda
Objeto: Prestação de serviços de locação da central de comunicação de voz híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e manutenção (itens III, IV e V).
Vigência:21/07/2020 a 21/07/2021
Valor Total: R$ 54.752,00
 

Número do processo: 6064.2019/0001689-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 01/02/2020
Descrição do Objeto: Serviços de revisão ortográfica, diagramação e impressão do Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PMADRSS) para fins de lançamento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), conforme especificações.

Número do processo: 6064.2019/0001499-3
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 06/02/2020
Descrição do Objeto: aquisição de balança plataforma digital para pesagem.

Número do processo: 6064.2020/0000364-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 04/04/2020
Descrição do Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas. 

Número do processo: 6064.2020/0000360-8
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 04/04/2020
Descrição do Objeto: aquisição de álcool etílico 70% em gel. 

Número do processo: 6064.2019/0001202-8
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: pregão eletrônico
Data de abertura: 07/04/2020
Descrição do Objeto: fornecimento de saco plástico para embalagem; saquinho plástico para embalagem, álcool etílico 92, sabonete líquido antisséptico, saco de lixo, luvas de segurança tamanho, luva e touca descartáveis e papel toalha, para o desenvolvimento do Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos desta SMDET.

Número do processo: 6064.2019/0001224-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: consulta pública
Data de abertura: 15/04/2020
Descrição do Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Cates com a efetiva cobertura dos 25 postos de atendimento fixos, 03postos de atendimentos móveis, e realização de serviços externos - Cates itinerantes, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. 

Número do processo: 6064.2020/0000171-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 06/05/2020
Descrição do Objeto: aquisição de caixas de bobinas térmicas. 

Número do processo: 6064.2020/0000456-6
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 27/05/2020
Descrição do Objeto: locação de 01 grupo gerador para o desenvolvimento do Programa Municipal de Combate ao Desperdício e a Perda de Alimentos. 

Número do processo: 6064.2020/0000463-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 23/06/2020
Descrição do Objeto: contratação de serviços de revisão ortográfica, diagramação e impressão do Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, para fins de lançamento pela SMDET, conforme especificações no Termo de Referência. 

Número do processo: 6064.2019/0000889-6
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Data de abertura: 14/07/2020
Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, desratização, descupinização e assemelhados para todas as unidades de SMDET. 

>>>2019<<< 

Número da Publicação: 6064.2019/0000218-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
Data da abertura: 23/02/2019
Descrição do Objeto: balanças suspensas, conforme especificações. 

Número da Publicação: 6064.2019/0000129-8
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da abertura: 09/03/2019
Descrição do Objeto: aquisição de 16 bebedouros elétricos de coluna. 

Número da Publicação: 6064.2018/0001763-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da abertura:16/03/2019
Descrição do Objeto: seguro multirrisco para obras de artes tipo all risks. 

Número da Publicação: 6064.2019/0000218-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa

Descrição do Objeto: aquisição de balanças suspensas. 

Número da Publicação: 6064.2019/0000130-1
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da abertura: 20/03/2019
Descrição do Objeto: aquisição de 28 (vinte e oito) ventiladores. 

Número da Publicação: 6064-2018-0000903-3
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da abertura: 22/03/2019
Descrição do Objeto: manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças do Elevador do Cate Central. 

Número da Publicação: 6064-2019-0000290-1
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da abertura: 22/03/2019
Descrição do Objeto: fornecimento de água mineral, natura, acondicionada em garrafão plástico retornável. 

Número da Publicação:6064.2019/0000427-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da abertura: 02/04/2019
Descrição do Objeto: adquirir calculadoras financeiras. 

Número da Publicação: 6064.2019/0001272-7
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da abertura: 10/05/2019
Descrição do Objeto: adquirir livros para compor o acervo da Assessoria Jurídica desta pasta. 

Número da Publicação: 6064.2019/0000122-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data de abertura: 18/05/2019
Descrição do Objeto: aquisição de mangueiras de incêndio, extintor e esguicho de jato regulável.

Número da Publicação: 6064.2019/0000290-1
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 25/06/2019
Descrição do Objeto: Contratar empresa especializada em fornecimento de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão plástico retornável, com capacidade para 20 litros e com lacre de segurança, de acordo com a Resolução RDC nº 274 de setembro de 2005 da ANVISA.

Número da Publicação: 6064.2019/0001916-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 6/07/2019
Descrição do Objeto: aquisição de pano multiuso na quantidade de 10 unidades de rolo de 300m cada.

Número da Publicação: 6064.2019/0000732-6
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 26/07/2019
Descrição do Objeto: serviços de impressão de panfletos, conforme especificações no Termo de Referência Anexo I do Edital Eletrônico.

Número da Publicação: 6064.2019/0000847-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: inexigibilidade
data de publicação: 08/08/2019
Descrição do Objeto: aquisição de uma assinatura do jornal "Folha de São Paulo”. 

Número da Publicação: 6064.2019/0000499-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
Descrição do Objeto: aquisição de palete de polietileno, vazado, com 2 entradas, medindo, no mínimo, 1200x1000x170mm, na cor preta, com 3 sapatas, na quantidade de 40 (quarenta) unidades.

Número da Publicação: 6064.2019/0000780-6
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 28/08/2019
Descrição do Objeto: contratação de seguro multirrisco para obras de artes tipo all risks. 

Número da Publicação: 6064.2019/0000617-6
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
Descrição do Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparo do PABX. 

Número da Publicação: 6064.2019/0000996-5
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
Descrição do Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de impressão de folders.

Número da Publicação: 6064.2019/0001023-8
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 07/09/2019
Descrição do Objeto: contratar empresa especializada para prestar serviço de fornecimento e instalação de portas do tipo vai e vem (PVV) nas dependências do Restaurante-Escola Jardim Edite.

Número da Publicação: 6064.2019/0001241-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: Dispensa
data da publicação: 27/09/2019
Descrição do Objeto: contratar empresa especializada para execução de serviço de conserto de equipamentos de ar condicionado.

Número da Publicação: 6064.2019/0000987-6
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 02/10/2019
Descrição do Objeto: Contratar empresa especializada na realização de serviços de imunização contra pragas para realizar serviço de limpeza e desobstrução de esgotos e instalação de telas milimétricas nas dependências do Restaurante-Escola Jardim Edite, conforme especificações do Termo de Referência.

Número da Publicação: 6064.2019/0001493-4
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 31/10/2019
Descrição do Objeto: aquisição de mesas de inox, para modernização do Banco de Alimentos, conforme especificações do Termo de Referência. Anexo I do Edital Eletrônico.

Número da Publicação: 6064.2019/0001498-5
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
Descrição do Objeto: aquisição de Botas de PVC, cano longo, para modernização do Banco de Alimentos, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.

Número da Publicação: 6064.2019/0001473-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data de publicação: 14/11/2019
Descrição do Objeto: serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores, mangueiras de incêndios e das caixas dos hidrantes. 

Número da Publicação: 6064.2019/0001496-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: dispensa
data da publicação: 15/11/2019
Descrição do Objeto: aquisição de 120 (cento e vinte) unidades de caixas plásticas para utilização no Banco de Alimentos, com as especificações descritas no Termo de Referência. 

Número da Publicação: 6064.2019/0001497-7
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Modalidade: Dispensa
Descrição do Objeto: aquisição de um descascador de legumes industrial para utilização no Banco de Alimentos, com as especificações descritas no Termo de Referência. 

Número do processo: 6064.2019/0001501-9
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Descrição do Objeto: aquisição de uma unidade de lavadora de alta pressão profissional para utilização no Banco de Alimentos. 

Número do processo: 6064.2019/0001500-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Descrição do Objeto: aquisição de uma unidade de balança eletrônica digital com capacidade de até 300 kg. 

Número do processo: 6064.2019/0001473-0
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: dispensa
Descrição do Objeto: prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores, mangueiras de incêndios e das caixas dos hidrantes, conforme especificações deste instrumento que compõem os conjuntos de equipamentos de combate ao incêndio, instalados nos imóveis de todas as Unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. 

Número do processo: 6064.2019/0001754-2
Licitador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Modalidade: inexigibilidade
Descrição do Objeto: Custas com despesa decorrente do serviço de publicação no Diário Oficial da União da prorrogação de vigência do Contrato de Repasse n. 1046.514-03/2017. 

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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$ 80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente podem ser acessados aqui.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa Secretaria é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos também pelo Portal da Transparência.