Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

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O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas). 

Pedido eletrônico

Instruções

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso

3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema

Você também pode acessar o Portal da Transparência

Pedido Presencial - Ouvidoria SMDET - Atendimento suspenso temporariamente a partir de 08 de março - Decreto 60.107/2021 - Medidas restritivas Fase Vermelha - Plano São Paulo. 

O registro do pedido de forma presencial, após o retorno do atendimento, poderá ser feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no endereço: Galeria Olido – Av São João, 473 (5º andar - Gabinete) - Centro - CEP 01035-904 - São Paulo/SP. 

 

Posto Aqui tem Ouvidoria

Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro São Paulo - CEP 01007-010 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha
Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às 16h.

*Unidades do Descomplica SP:
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP
– CEP 05763-470
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Horário de Atendimento: 08h às 17h

*Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC

Pedido por meio de cartas

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço: Galeria Olido – Av São João, 473 (5º andar - Gabinete) - Centro - CEP 01035-904 - São Paulo/SP, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. 

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta. 

E-mail para dúvidas: comunicacaosmdet@prefeitura.sp.gov.br

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
* Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Presencial (suspenso temporariamente a partir de 08 de março pelo Decreto 60.107/2021). 

Posto Aqui tem Ouvidoria - Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) Atendimento setorial das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Pessoa com Deficiência (SMPED) e da Ouvidoria Geral do Município.

>>>Aviso Importante – Covid-19 - Atendimento suspenso a partir de 08 de março pelo Decreto 60.107/2021<<<

O atendimento presencial da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, que tinha sido suspenso pelo Decreto 59.283/2020, foi retomado gradativamente nas unidades do Programa Descomplica SP, conforme o decreto 59.604, de 14 de julho de 2020, com agendamento dos atendimentos que ocorrem das 10h às 16h.

*Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Horário de Atendimento: 10h às 16h 

* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
* Para denúncias de assédio: 3334-7125
Horário de Atendimento: das 10h00 às 16h00, de segunda a sexta
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual) 

Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
* Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)

>>>Aviso Importante – Covid-19 - atendimento suspenso temporariamente a partir de 08 de março pelo Decreto 60.107/2021<<<
O atendimento presencial da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, que tinha sido suspenso pelo Decreto 59.283/2020, foi retomado gradativamente nas unidades do Programa Descomplica SP, conforme o decreto 59.604, de 14 de julho de 2020, com agendamento dos atendimentos que ocorrem das 10h às 16h.

 

Acesse Web Denúncia Corrupção.

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).