"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas."
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
Acesse o Conteúdo da LDO.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano.
Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o conteúdo do PPA 2022-2025
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Acesse o Conteúdo da LOA
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
ORÇAMENTO 2016*
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$156.197.370,00 | R$163.330.425,43 | R$103.257.876,59 | R$96.131.138,77 |
ORÇAMENTO 2017*
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$151.644.713,00 | R$131.953.505,30 | R$80.906.298,33 | R$73.812.096,17 |
ORÇAMENTO 2018*
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$99.537.561,00 | R$71.254.658,49 | R$57.094.338,17 | R$53.301.252,21 |
ORÇAMENTO 2019
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$78.530.803,00 | R$87.527.155,80 | R$68.482.622,88 | R$49.758.577,30 |
ORÇAMENTO 2020
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$96.532.618,00 | R$110.403.220,12 | R$79.559.620,46 | R$65.925.138,73 |
ORÇAMENTO 2021**
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
|
R$ 119.711.591 |
R$132.971.056,90 | R$123.258.134,3 | R$109.622.349,6 |
ORÇAMENTO 2022**
| Orçado |
Atualizado | Empenhado |
Liquidado |
| R$168.087.596,00 | R$185.785.668,78 | R$178.801.774,60 | R$153.946.508,08 |
ORÇAMENTO 2023**
| Orçado |
Atualizado |
Empenhado |
Liquidado |
| R$233.552.314,00 | R$345.574.820,85 | R$297.513.348,93 | R$221.708.849,03 |
*** Fontes: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php
Link: Base de dados -Exercício de 2023 (tabela em excel)
Consulta: 07/12/2023
Acesse o quadro detalhado de despesas.
*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).
*Nestes arquivos estão os o
rçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra “Secretaria de Desenvolvimento Econômico”
Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência
Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:
Programa de Metas 2021 - 2024
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas.
Acesse aqui o Plano de Metas completo.
Acesse aqui a Alteração Programática (versão revisada no 1º semestre de 2023) completa.
Meta 1
Objetivo Estratégico: Reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo.
Meta: ATENDER 1.900.000 PESSOAS EM PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E/OU APOIO NUTRICIONAL
Indicador: Média móvel dos últimos 12 meses do número de pessoas atendidas em cada um dos programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente somada ao número absoluto de beneficiários da Renda Básica Emergencial.
Iniciativas:
a) Atender 1.250.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter provisório;
b) Atender 650.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente;
c) Aprimorar e racionalizar os cadastros dos beneficiários das políticas sociais;
d) Implantar cinco novos Bom-Pratos Paulistanos;
e) Celebrar 50 parcerias com organizações da sociedade civil pelo Programa Rede Cozinha-Escola;
f) Implantar três unidades do Armazém Solidário.
Secretarias Responsáveis: SGM, SMADS, SMDET, SMDHC e SME.
ODS Vinculados: 1 e 2
Informações Complementares:
Atendimento de caráter provisório: Renda Básica Emergencial; Atendimento de caráter permanente: Benefícios de transferência direta e condicionada de renda; benefícios em cartão alimentação disponibilizados às famílias em situação de vulnerabilidade social; programa Leve Leite; pessoas beneficiadas pelo Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos; pessoas beneficiadas por entidades socioassistenciais que participam do programa de doações de alimentos.
Contexto:
A pobreza, a vulnerabilidade social e as desigualdades se configuram como problemas históricos do Brasil e da América Latina. A pandemia de Covid-19 evidenciou mais fortemente as inúmeras desigualdades sociais e regionais, que afetam os meios de subsistência de diversas famílias, impactam no emprego e na renda, resultam na falta de condições básicas como acesso a alimentos e material de higiene, e exacerbam a fome e a miséria nas comunidades mais vulneráveis. Os Programas de Transferência de Renda se firmaram nas últimas décadas como uma estratégia fundamental no enfrentamento à pobreza. Contudo, estimativas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social apontam para cerca de 120 mil famílias em situação de extrema pobreza não atendidas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, em maio/2021. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil indica que nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 2021). Nesse contexto, são previstas para a gestão o fortalecimento de iniciativas como a concessão de benefícios de transferência direta e condicionada de renda, com expansão do público atendido, benefício em cartão alimentação disponibilizado às famílias em situação de vulnerabilidade social, o Programa Leve Leite, o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos e ainda o programa de doação de alimentos para entidades socioassistenciais. Para além das medidas contempladas na meta, no contexto da pandemia, a Prefeitura de São Paulo implantou programas a fim de assegurar a segurança alimentar para a população mais vulnerável, por meio do fornecimento de cestas básicas e refeições prontas. Houve ainda o fornecimento do Cartão-merenda, de forma a não acentuar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes diante da suspensão do ensino presencial e não fornecimento de merenda.
Meta 55
Objetivo estratégico: Estimular o nascimento e fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural e intelectual na cidade.
Meta: Implantar 4 (quatro) estúdios criativos da Juventude – Rede Daora
Indicador: Número de Estúdios Criativos implantados e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Selecionar áreas para implantar os quatro Estúdios Criativos da Juventude;
b) Elaborar projeto básico;
c) Reformar e adaptar os espaços para implantar a Rede;
d) Selecionar os cursos e atividades que serão desenvolvidas.
Informações Complementares:
A rede de Estúdios Criativos da Juventude promoverá o acesso à infraestrutura de produção, formação e capacitação, a fim de potencializar nos jovens, a criatividade e a habilidade de empreender e produzir conteúdos criativos.
Secretarias Responsáveis: SGM, SMC, SMDHC e SMDET.
ODS Vinculados: 1 e 2
Contexto:
Na cidade de São Paulo, mais de 765 mil jovens de 15 a 29 anos estão em situação de vulnerabilidade social, com acesso restrito a oportunidades acadêmicas ou profissionais. Além disso, a taxa de desemprego nessa faixa etária é de 35%, mais que o dobro da taxa de 16% verificada na população total. Fomentar a economia criativa é uma maneira de ampliar as oportunidades para inserção dos jovens no mercado de trabalho e o acesso a meios de produção cultural ainda pouco democratizados.
Meta 57 Objetivo estratégico: Promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos. Informações complementares: Meta 58 Objetivo estratégico: Promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos. Informações complementares: Contexto: Meta 61 Informações complementares: Somatória de hortas que contêm, pelo menos, uma das seguintes ações: i) Beneficiários do Programa Operação Trabalho (POT) Hortas e Viveiros da Comunidade; ii) Sementes ou insumos provenientes das escolas estufa; iii) Produtores capacitados por programas da PMSP ou que tenham passado por mentoria relacionada à economia verde e tecnologias ambientais; iv) Produtores beneficiados por assistência técnica. Contexto: Objetivo estratégico: Promover a eficiência na gestão dos recursos públicos e o incremento de recursos para investimento, com foco na melhoria da qualidade da prestação de serviços. Informações complementares: Contexto: Programa de Metas 2019 – 2020 Programa de Metas Anteriores 2013 – 2016 Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição. Conforme o Decreto 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, de 14 de agosto de 2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturadas nos seguintes eixos:
Meta: Realizar 1.600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.
Indicador: Número de atendimentos ao trabalhador realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Iniciativas:
a) Desenvolver ações de intermediação de mão de obra;
b) Cursos de qualificação profissional;
c) Programa Operação Trabalho;
d) Programa Bolsa Trabalho;
e) Programa Tem Saída;
f) Criar e implementar o SP+Tech (qualificação profissional em tecnologia da informação);
g) Realizar oito edições do Contrata SP - Pessoa com Deficiência;
h) Realizar acompanhamento personalizado de pessoas vulneráveis para resgate da autonomia, inclusão produtiva e social.
Secretarias responsáveis: SMDET, SMPED
ODS Vinculado: 8 – Trabalho decente e crescimento econômico
Somatória do número de atendimentos realizados por: i) encaminhamentos para vagas de emprego; ii) inserção em vagas de emprego; iii) número de inscritos nos cursos, qualificações e capacitações para o mundo do trabalho, presencial ou à distância; iv) número de beneficiários inseridos no Programa Operação Trabalho - POT; v) número de beneficiários inseridos no Programa Bolsa Trabalho - BT; vi) número de mulheres atendidas no programa Tem Saída.ODS Vinculado: 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Contexto:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho tem por atribuições conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda no munícipio. Além disso, compete à pasta a oferta de cursos de qualificação profissional aos cidadãos, de modo a aumentar as chances de empregabilidade e inserção no mercado de trabalho formal. Face aos desafios socioeconômicos impostos pela pandemia, que acarretou significativo aumento nas taxas de desemprego no munícipio, as iniciativas propostas nesta meta pretendem contribuir para apoiar a população no cenário esperado de retomada econômica, com especial enfoque no atendimento à população economicamente mais vulnerável.
Secretaria responsável: SMDET, SMPED
Meta: Realizar 1.000.000 de atendimentos de apoio ao empreendedor.
Indicador: Número de atendimentos e qualificações ao empreendedor realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Iniciativas:
a. Realizar atendimentos a microempreendedores individuais (MEI);
b. Realizar capacitações a empreendedores;
c. Realizar atendimentos ligados a microcrédito a empreendedores;
d. Promover programas de capacitação voltados ao empreendedorismo ((Fábrica de Negócios, Mais Mulheres, mentorias do VAI TEC e Green Sampa);
e. Realizar atendimentos aos artesãos e artesãs no Programa mãos e Mentes Paulistanas;
f. Prestar atendimentos a cooperados e pré-cooperados (assessoria jurídica, contábil e jurídica);
g. Realizar atendimentos nos espaços de coworking Teais.
Secretaria responsável: SMDET
ODS Vinculado: 8 – Trabalho decente e crescimento econômico
Somatória do número de atendimentos de apoio ao empreendedor realizados: i) MEI: formalização, alteração de dados cadastrais, cancelamento, emissão de documentos e orientações; ii) análise e concessão de microcrédito; iii) inscrições nos programas de capacitação voltados ao empreendedorismo (Fábrica de Negócios, Mais Mulheres, mentorias do VAI TEC e Green Sampa); iv) atendimentos aos artesãos e artesãs no Programa Mãos e Mentes Paulistanas; v) atendimentos a cooperados e pré-cooperados (assessoria técnica, contábil e jurídica); vi) atendimentos realizados nos espaços de coworking Teias.
A crise imposta pela pandemia de Covid-19 traz desafios sem precedentes para a criação de oportunidades de geração de renda no munícipio de São Paulo. Para tanto, o objetivo da Prefeitura de São Paulo é bastante ousado: alcançar a marca de 1.000.000 de atendimentos até 2024, tanto no que tange ao amparo à formalização de microempreendedores como, também, na oferta de capacitação em empreendedorismo.
Objetivo estratégico: Melhorar a saúde e segurança alimentar e nutricional da população paulistana, contribuindo com a sustentabilidade ambiental do Município e apoiando a agricultura urbana e periurbana.
Meta: Estruturar 400 hortas urbanas e locais de agricultura, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais.
Indicador: Número de hortas urbanas estruturadas.
Iniciativas:
a. Publicar o Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PMADRSS);
b. Beneficiar produtores rurais com assistência técnica;
c. Reativar e readequar 5 Escolas Estufas
d. Qualificar beneficiários do Projeto POT Hortas e Viveiros da Comunidade;
e. Realizar capacitações em temáticas relacionadas a economia verde (Programa Green Sampa).
Secretaria responsável: SMDET
ODS Vinculado: 8 – Trabalho decente e crescimento econômico e 15 – Vida Terrestre
O incentivo e o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana apresenta-se como política para a promoção de uma cidade mais inclusiva, sustentável, saudável e rural. Por meio do cultivo de hortaliças, frutas, PANCs (plantas alimentícias não convencionais), flores e outras plantas, pela população nas comunidades em que estão inseridas, as hortas podem cumprir papel relevante em diversas dimensões. Para a segurança alimentar, por meio da distribuição de alimentos ou venda direta a preços acessíveis. Podem, também, constituir-se como alternativa para a geração de renda. Assim como cumprir papel importante na educação alimentar e ambiental, no engajamento comunitário, na melhoria da qualidade ambiental da cidade e de vida para a população. Entre 2021 e 2024 será desenvolvido um conjunto de ações para contribuir com o fortalecimento das iniciativas de hortas urbanas existentes, bem como para fomentar o surgimento de novas áreas produtivas na cidade, como o fornecimento de assistência técnica e extensão rural, disponibilização de insumos, estruturação de cadeias produtivas, capacitações, levantamento e viabilização de áreas para o cultivo, regularização de hortas e estruturação das políticas municipais voltadas à agricultura.
Meta: Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.
Indicador: Somatória dos recursos financeiros movimentados a partir do estímulo público municipal.
Iniciativas:
a) Estruturar projetos e acompanhar a execução das parcerias municipais com a iniciativa privada com vistas a possibilitar a ampliação do investimento nas atividades essenciais do Estado e melhorar a prestação dos serviços públicos municipais;
b) Realizar ações de prospecção de novos investidores e atração de investimentos, com destaque à promoção do pacote municipal de desestatização;
c) Promover rodadas de negócios, inclusive internacionais, e ampliação do número de empresas participantes do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas;
d) Contabilizar empregos (diretos e indiretos) gerados a partir dos negócios atraídos para a cidade de São Paulo.
Secretarias Responsáveis: SGM, SMDET
ODS Vinculado: 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; 17 – Parcerias e meios de implementação
Somatória dos recursos financeiros movimentados a partir do estímulo público municipal: i) investimentos, em R$, declarados pelas empresas atendidas no âmbito do Programa de Atração e Retenção de Investimentos para o Município de São Paulo e pelas empresas participantes do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas; ii) soma do montante de benefícios econômicos totais, em R$, conforme previsão total constante nos projetos de parceria com o setor privado no momento da sua aprovação.
O poder público atua na atração de benefícios econômicos para a cidade tanto por meio da articulação e capacitação de empresas (Programa de Atração e Retenção de Investimentos para o Município de São Paulo e Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas), quanto por meio de projetos de parceria com o setor privado que visam delegar a manutenção de bens e execução de serviços que podem ser melhor explorados pela iniciativa privada.
2017 - 2020
37
Melhorar a classificação de São Paulo no Mapa de Insegurança Alimentar de Média para Baixa
38
Gerar oportunidades de inclusão produtiva, por meio das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, para 70 mil pessoas que vivem em situação de pobreza, especialmente para a população em situação de rua
39
Aumentar em 10% (1.353), entre 2017 e 2019, a quantidade de empresas abertas relacionadas à cadeia de economia criativa em comparação ao triênio 2013-2015
40
Reduzir o tempo para abertura e formalização de empresas de baixo risco para 5 dias.
60
Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento;
61
Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP;
62
Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul;
64
Implantar o programa Vai Tec para incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas;
Programa de Integridade e Boas Práticas