INTERESSADO: Departamento do Patrimônio Histórico - DPH

ASSUNTO: Termo de cooperação entre o DPH e o Centro Acadêmico “XI de agosto” da Faculdade de Direito da USP - Restauro e manutenção do monumento Álvares de Azevedo.

COMUNICADO:

I- Nos termos no Decreto 50.077 de 06 de outubro de 2008, comunique-se o recebimento, por esta Assessoria Jurídica, de um envelope lacrado, bem como de uma carta de intenção, acompanhada dos documentos apontados no § 2º, incisos I a III do artigo 7º do referido Decreto, ambos remetidos pelo Centro Acadêmico “XI de Agosto” da Faculdade de Direito da USP, objetivando a restauração e a manutenção do monumento em homenagem a Álvares de Azevedo, localizado no Largo de São Francisco, sem número, nesta capital.

 Declara-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data publicação deste comunicado, para que, existindo quaisquer outros interessados neste termo de cooperação, sejam pessoas físicas ou jurídicas, apresentem os documentos exigidos pelo artigo 7º, parágrafos 1º e 2º e respectivos incisos, na sede deste Departamento, localizado na Avenida São João, 473, 7º andar, Galeria Olido, Centro, São Paulo/SP.

II- Publique-se o item I na sede do DPH, no Diário Oficial do Município de São Paulo e na página do portal da Prefeitura de São Paulo, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Decreto 50.077 de 06 de outubro de 2008.