Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.

Para a cidade de São Paulo, deverá ser transferido o valor de aproximadamente R$ 86.981.595,01 (oitenta e seis milhões novecentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo). Assim, a Secretaria Municipal de Cultura publicou no último dia 16 de outubro a relação dos editais para acesso e inscrição:

ATUALIZADO EM 15/12/23: Inscrições reabertas entre os dias 18 e 22 de dezembro. As inscrições podem ser feitas a partir das 9h do dia 18/12 no portal https://leipaulogustavo.prefeitura.sp.gov.br/ e se encerrarão às 23h59 do dia 22/12. 

Outras Linguagens:

PRÊMIO CULTURA VIVA E ESPAÇOS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO

Audiovisual:

APOIO À PRODUÇÃO DE LONGAS-METRAGENS

APOIO À PRODUÇÃO DE OBRAS SERIADAS

APOIO A PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS E VIDEOCLIPES

APOIO À NÚCLEOS PARA DESENVOLVIMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS

APOIO À PRODUÇÃO DE GAMES

APOIO AO AUDIOVISUAL EXPANDIDO

APOIO A EVENTOS AUDIOVISUAIS, MOSTRAS E FESTIVAIS

APOIO A PROJETOS DE PESQUISAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA O SETOR AUDIOVISUAL

APOIO AOS CURSOS TÉCNICOS E CRIATIVOS DO AUDIOVISUAL

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE LONGAS-METRAGENS E OBRAS SERIADAS

APOIO A CINECLUBES,  CINEMA ITINERANTE E SALAS DE CINEMA EM ESPAÇOS CULTURAIS PERIFÉRICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tem interesse em se inscrever? É só fazer login na plataforma abaixo e se inscrever no edital que possui maior interesse:
https://leipaulogustavo.prefeitura.sp.gov.br/

CONHEÇA A LEGISLAÇÃO

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo na Secretaria Municipal de Cultura (Portaria 32/SMC-G/2023).

Dúvidas entre em contato pelo email: leipaulogustavosmc@prefeitura.sp.gov.br