Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.
Para a cidade de São Paulo, deverá ser transferido o valor de aproximadamente R$ 87.121.800,01 (oitenta e sete milhões cento e vinte e um mil e oitocentos reais). Assim, a Secretaria Municipal de Cultura já começou os trabalhos e desde abril até maio a Secretaria Municipal de Cultura está realizando consultas públicas descentralizadas.
Calendário de audiências públicas:
Abril/2023:
Centro Cultural da Penha - 18/04, às 19h30
Teatro Alfredo Mesquita - 25/04, às 19h30
Maio/2023:
Centro Cultural de Negra - 02/05, às 19h30
Casa de Cultura do Butantã - 09/05, às 19h30
CCSP - 16/05, às 19h30
Virtual: 23/05, às 19h30
Para além das audiências, podem haver contribuições através do formulário:
https://forms.office.com/r/c7YC5fQuMA
CONHEÇA A LEGISLAÇÃO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo na Secretaria Municipal de Cultura (Portaria 32/SMC-G/2023).
Dúvidas entre em contato pelo email: leipaulogustavosmc@prefeitura.sp.gov.br