A Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Educação FAZEM SABER que, durante o período de 13 a 28 de janeiro de 2021, receberão inscrições de pessoas interessadas em integrar a Comissão Especial de Seleção do Mês do Hip Hop 2021.
A Comissão Especial de Seleção do Mês Do Hip Hop 2021 será composta por 30 (trinta) membros, todos com conhecimento, atuação e/ou pesquisa no âmbito da Cultura Hip Hop, sendo 6 membros nomeados pelas secretarias envolvidas, através do Secretário Municipal de Cultura, que indicará dentre eles, o Presidente da Comissão. A escolha dos outros 24 (vinte e quatro) membros se dará por votação através das inscrições de forma estabelecida nesta convocação.
Podem se inscrever pessoas residentes na cidade de São Paulo/SP, com conhecimento, atuação e/ou pesquisa em ações culturais ligados aos 4 elementos do HIP HOP (Break, Graffiti, MC/Beatbox e DJ), sendo obrigatória a comprovação da experiência com a CULTURA HIP HOP.
I. DO HISTÓRICO
1.1 Em sua 17ª edição, o Mês do HIP HOP 2021 formará sua programação a partir de apresentações, vivências e intervenções artísticas com os 4 elementos da cultura Hip Hop (Break, Graffiti, MC/Beatbox, e DJ), e pretende garantir: visibilidade à cultura Hip Hop no âmbito dos territórios; ampliar o debate sobre políticas públicas para juventude; contribuir para o combate à discriminação de raça, gênero e condição social; proporcionar espaços de reflexão coletiva; contribuir para a luta contra a violência estrutural que incide sobre a juventude moradora de regiões periféricas, e propor uma agenda do Hip Hop na cidade. O Mês do HIP HOP 2021 é uma realização da Cultura Hip Hop da Cidade de São Paulo em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura. Está assegurado pela Lei Municipal 13.294/04 e 14.485/07, fazendo parte do calendário oficial de eventos do Município de São Paulo/SP. Originalmente proposto para ocorrer em uma semana, como dispõe a lei, a ampla participação dos artistas e sua relevância para a vocação cultural da cidade o transformaram em um mês de atividades, que reúne admiradores desta vertente cultural, entre estudantes, profissionais, realizadores e público em geral, que poderão ter acesso a uma programação gratuita e de qualidade, envolvendo os elementos que compõe a Cultura Hip Hop: Break, Grafite, MC/Beatbox, e DJ. Sua realização conta com a participação de representantes, ativistas e artistas da cultura Hip Hop e de movimentos da luta antirracista, viabilizando apresentações, intervenções artísticas e vivências a partir de 01 de Março de 2021, nas 06 macrorregiões da cidade – oeste, norte, noroeste, centro, sul e leste, atendendo ao disposto na Lei que torna obrigatório a realização de ações abarcando o dia 21 de março – dia internacional de luta contra o racismo. A Comissão Especial de Avaliação será composta por membros escolhidos pela sociedade civil e inscritos através de chamado, alcançando transparência no processo democrático de escolha de propostas artísticas.
II. DO OBJETO
2.1 A presente convocação visa habilitar pessoas com conhecimento, atuação e/ou pesquisa em ações culturais ligados aos 4 elementos do HIP HOP (Break, Graffiti, MC/Beatbox e DJ), para compor a Comissão Especial de Avaliação do Mês do Hip Hop 2021, que irá analisar e habilitar as propostas de atividades inscritas para compor a programação do MÊS DO HIP HOP 2021.
III. DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO
3.1 O valor estabelecido para os avaliadores é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Este valor é bruto, então deve ser considerada a retenção de impostos decorrentes do recebimento. O candidato deve considerar e se responsabilizar pelos custos de logística, alimentação e comparecimento em reuniões presenciais, ou demais custos adicionais à sua participação na Comissão Especial de Avaliação.
3.2 Caso o candidato selecionado não participe das reuniões presenciais e/online, e da organização dos processos de seleção de artistas, será notificado, não será remunerado e será excluído da Comissão Especial de Avaliação, sendo substituído por um avaliador indicado pela Secretaria Municipal de Cultura.
3.3 Os pagamentos estão condicionados à retenção de impostos fiscais devidos.
3.4 Os prestadores de serviços, exclusivamente pessoas físicas, receberão por meio de Ordem de Pagamento ou Ordem Bancária / Contra Recibo no guichê de caixa do Banco do Brasil S.A., em qualquer uma de suas agências, bastando para isso, identificar-se por intermédio da apresentação dos seguintes documentos originais: RG e CPF. Neste caso, a FACC (Ficha de Atualização de Cadastro de Credor) será somente assinada, sem a indicação de qualquer dado bancário.
3.5 As contratações para este chamado deverão ocorrer somente no tipo de Pessoa Física (CPF) e os documentos devem ser inseridos no formulário de inscrição online.
3.6 Os pagamentos das contratações somente ocorrerão na conta corrente registrada para o CPF da Pessoa Física proponente, e poderão ocorrer através de Ordem de Pagamento.
IV. DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
4.1 A inscrição se dará através do preenchimento online do Formulário de Inscrição, que deverá ser totalmente preenchido neste link:
tinyurl.com/ChamadaMhh2021ComissaoEspecialhttps://tinyurl.com/ChamadaMhh2021ComissaoEspecial
a) Currículo ou portfólio atualizado, com a comprovação de experiência profissional e/ou artística, que deverão ser anexados ao formulário em formato PDF;
b) Comprovação de experiência: no mínimo, 03 comprovações de ações/atividades diferentes, que poderão se dar, entre outros, por meio de material de mídia, clipping, certificados, registros, declarações/cartas de participação, que deverão ser anexados ao formulário. Não são válidos flyers ou apenas links da web. Nos casos de links, enviar os prints da página em formato PDF;
c) Cópias digitalizadas do RG e CPF que deverão ser anexadas ao formulário, em formato PDF;
d) Cópia digitalizada do NIT/PIS/PASEP que deverão ser anexados ao formulário, em
formato PDF;
e) Certidão de Regularidade do CPF, que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/Consu ltaPublica.asp
f) Certidão Negativa de Débitos Federais (CND), que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICerti dao.asp?tipo=2
g) Certidão do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx
h) Certidão Conjunta de Tributos Municipais (CTM), que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx
i) Certidão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que deverá ser anexada ao formulário em formato PDF e pode ser obtida no link: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F
j) É obrigatório possuir conta google para upload de documentos no formulário.
k) Para ser efetivada a contratação para prestação de serviços para Comissão Especial de Avaliação do Mês do Hip Hop 2021, será obrigatório que todos os documentos e certidões estejam dentro do prazo de validade e não possuir qualquer débito fiscal no cadastro, atendendo à uma exigência do artigo 29 e incisos da Lei 8.666/93 no que diz respeito à habilitação fiscal de prestação de serviços públicos.
l) Comprovação de Endereço com o nome e endereço cadastral atualizado.
m) Pessoas aprovadas e contratadas para Comissão Especial de Avaliação do Mês do Hip Hop 2020 não poderão ser habilitadas.
V. DA SELEÇÃO FINAL
5.1 Todos os inscritos que preencherem os requisitos do item IV serão habilitados para a candidatura a membro da Comissão Especial de Avaliação do Mês do Hip Hop 2021.
5.2 Os contratados serão selecionados através do voto dos artistas e projetos, durante inscrição no “Chamamento para a realização de Vivências e Apresentações Artísticas em equipamentos ou logradouros públicos da municipalidade durante o mês do Hip Hop 2021”, podendo votar em 1 (um) representante de acordo com o elemento ao qual se inscreveu;
5.3 As regiões a serem consideradas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação são: Centro, Sul, Oeste, Noroeste, Norte, Leste;
5.4 Serão selecionados os 4 (quatro) candidatos mais votados por região para compor a Comissão Especial de Seleção;
5.5 Na composição total da comissão, obrigatoriamente, serão asseguradas as porcentagens mínimas de 50% para mulheres e 54% para pessoas negras, como também pelo menos 1 (um) curador para cada elemento (Break, Graffiti, MC/Beatbox, e DJ), para cada região descrita no item 5.3.
5.6 Em caso de ausência ou insuficiência de candidatos que garantam a composição do item 5.5 deste chamado, caberá à Secretaria Municipal de Cultura complementar a formação da Comissão Especial De Avaliação com membros livremente indicados, respeitadas, de qualquer forma, as exigências mínimas no presente chamado.
5.7 A Comissão Especial De Avaliação fará reuniões em datas, horários e locais definidos pela Secretaria Municipal de Cultura, que também providenciará espaço e apoio para os trabalhos.
5.8 Os inscritos deverão possuir computador/notebook e acesso a internet, para reuniões, avaliações, e outras atividades online.
5.9 A responsabilidade da Comissão Especial Avaliadora, é seguir as diretrizes de avaliação das propostas, dentre elas:
o repertório;
a originalidade artística;
o conhecimento técnico da pessoa proponente;
a qualidade do material cadastrado, e;
análise geral da documentação artística inserida no cadastro, incluindo: comprovação de residência na cidade de São Paulo/SP; comprovação de atuação artística na cidade de São Paulo/SP; coerência na modalidade da inscrição dos artistas, sinopse e release.
VI. DOS IMPEDIMENTOS
6.1 Nenhum membro da Comissão Especial De Avaliação poderá participar de forma alguma de projeto concorrente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostas apresentadas, sob pena de exclusão de projetos e desclassificação de sua candidatura, e que não tenha sido selecionada na Comissão Especial Avaliadora do Mês do Hip Hop 2020;
6.2 Não terão validade as inscrições realizadas por pessoas que possuam vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo/SP;
6.3 Não terão validade as inscrições realizadas por pessoas não domiciliadas no município de São Paulo/SP;
6.4 Caso haja pendência em qualquer certidão solicitada, o inscrito não será habilitado para a votação;
6.4.1 A exigência das certidões de que trata o item 6.4. deste chamamento, constituem condição legal para a contratação, com base no artigo 29 e incisos da Lei 8.666/93, no que diz respeito à habilitação jurídica e regularidade fiscal, condição sem a qual não é legalmente possível efetuar a contratação pretendida.
6.5 Serão excluídos candidatos que deixarem de apresentar algum dos documentos; serão excluídos candidatos que não conseguirem comprovar experiência, conforme item "C" da Inscrição e Documentação.
VII. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O presente Chamamento tem como objetivo dar ampla publicidade ao projeto oferecendo oportunidade de participação ao maior número possível de artistas, produtores e pessoas com conhecimento, atuação e/ou pesquisa em ações culturais ligados aos 4 elementos do HIP HOP (Break, Graffiti, MC/Beatbox e DJ) da Cidade de São Paulo.
7.2 Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: pgmhiphop2021@gmail.com