Ao canto esquerdo temos os dizeres em branco:

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS POR LEI

Competências da Secretaria Municipal de Cultura

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS POR LEI

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem, conforme Decreto nº 58.207, como finalidade:

  • implementar e gerir o Sistema Municipal de Cultura;
  • implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Cultura - PMC;
  • estabelecer diretrizes, formular, implementar e avaliar a política de cultura;
  • integrar e fortalecer o intercâmbio entre centro e periferias;
  • desenvolver a formação de público e a ampliação do acesso da população às manifestações culturais promovidas pela SMC;
  • incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares e tradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes da diversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade;
  • desenvolver programas e atividades de difusão das linguagens artísticas, fortalecendo atividades culturais das diversas formas de manifestação;
  • promover a equidade na produção, difusão e fruição da cultura, colaborando para o acesso à cultura na cidade;
  • estimular o debate, a reflexão e a criação artística e intelectual;
  • promover e valorizar a leitura;
  • preservar o patrimônio histórico-cultural;
  • manter e preservar os equipamentos e espaços culturais, assim como promover a utilização dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais;
  • promover ações que aproximem o público dos equipamentos culturais, tornando-os referência da cidade;
  • desenvolver estratégias que reconheçam e fortaleçam a economia da cultura, contemplando a diversidade de cadeias e arranjos produtivos, a promoção da sustentabilidade e a interação com os mercados e instituições culturais que atuam na cidade.

O Sistema Municipal de Cultura, conforme Decreto nº 57.484, se refere a um conjunto articulado e integrado de instituições, instâncias, mecanismos e instrumentos de planejamento, participação social, financiamento e informação, que tem por finalidade a gestão democrática e permanente das políticas públicas de cultura no Município, bem como o Plano Municipal de Cultura.