A Secretaria Municipal de Cultura, através do presente chamamento, torna público para divulgação, conhecimento e convocação de interessados em requerer participação para o comércio de comidas e bebidas no evento denominado SP NA RUA 2018.

É expressamente proibido o comércio de bebidas destiladas e em garrafas de vidro. A comercialização de bebidas deve ser, única e exclusivamente, em copos plásticos, sendo vedado o fornecimento de latas e garrafas.

Os interessados devem assegurar a limpeza do local durante e após o evento. Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie.

Para as bebidas alcoólicas será permitido apenas o comércio de cerveja, sendo proibida a venda a menores de 18 (dezoito) anos. O comércio de alimentos deverá atender as normas de higiene e manipulação de alimentos.

Todos os aprovados deverão atender as disposições nos termos da Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013 e do Decreto Municipal n° 55.085/2014, e especificamente observando a documentação e requisitos exigidos nos artigos 28 a 32, para o comércio de alimentos em evento gastronômico.

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