PROGRAMA MONUMENTA
RECUPERA IMÓVEIS PARTICULARES DA REGIÃO DA LUZ

 A Secretaria Municipal de Cultura está com inscrições abertas para o processo de seleção de imóveis privados na região da Luz, centro da Cidade, visando o restauro, adequação e recuperação dos mesmos.

Os interessados em participar do financiamento para restauração de suas casas, escritórios e comércio devem solicitar uma cópia do edital com as regras de participação até o próximo dia 10, no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). As propostas devem ser entregues até às 18h do dia 2 de março. Publicado no Diário Oficial do dia 28 de janeiro de 2006, o edital completo do projeto, denominado Programa Monumenta, também se encontra no site da Secretaria Municipal de Cultura (http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura).

Os imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico terão prioridade na seleção, que será feita por agentes da Prefeitura e do Governo Federal, através da Comissão Especial de Seleção, porém, todos os imóveis localizados na área do programa podem se inscrever. Embora existam critérios para a escolha, os imóveis não tombados e os que não tenham interesse histórico e arquitetônico também podem se candidatar, pois a recuperação de qualquer imóvel dentro do perímetro contribui para a requalificação da área do projeto.

Também será avaliada a condição financeira do proprietário, que terá até 10 anos (empreendimentos comerciais), 15 anos (empreendimentos residenciais e mistos) de 20 anos (imóveis cujos proprietários tenham renda inferior a três salários mínimos) para pagar o financiamento, que não terá juros, apenas a atualização monetária com base no INPC. A verba de R$ 1,7 milhão foi disponibilizada pelo Ministério da Cultura, pelo Estado, Prefeitura e BID, e os contratos com os interessados e a Caixa Econômica Federal deverão ser assinados até 30 de julho próximo (data limite), quando então serão liberados os recursos.

Programa Monumenta
Departamento do Patrimônio Histórico (DPH)
Av. São João, 473, 8º andar, Centro
Tel.: 3331-3813

Clique aqui para ver a íntegra do Decreto nº 46.967,  de 2 de fevereiro de 2006
 

Clique aqui para ver a íntegra do Edital de Seleção

Clique aqui para ver a Planta (.pdf)

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Karin Silvestre
Secretaria Municipal de Cultura - Assessoria de Comunicação
Av. São João, 473, 10º andar, Centro, tel. 3334-0001, ramais 2010 a 2015
Fax.: 3224-0628