Doações, Comodatos e Cooperações

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Controladoria Geral do Município junto a entes privados.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência

 

Doações

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Relação de doações recebidas pela FTMSP (Clique aqui)

Doações recebidas em 2021 

>>> A FTMSP não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relaconada à unidade, no exercício de 2021.<<<

Doações recebidas em 2020

  • Ano: 2020
  • Órgão público ou ente municipal (Órgão da Administação destinatária do bem ou serviço)= FTM
  • nº do Processo - Número do processo da doação ou comodato = Não há / Contrato nº TParc 54
  • Doador ou Comodante (Nome (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica) que propôs ou efetivou a doação ou comodato) =Tournée Editora e Promoções Ltda
  • Natureza (Tipo de termo, podendo ser Doação (Lei Federal nº 10.406/2002 - Decreto nº 40.384/2001) ou Comodato (Lei Federal nº 10.406/2002)) =Doação [efetuada através do Instituto Odeon]
  • Documento de identificação (CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica que propôs ou efetivou a doação ou comodato) = 59.521.195/0001-68
  • Objeto e Quantidade (Objeto(s) e quantidade a que se refere o processo) = 01 (um) aparador BT 2083 Breton; 02 (dois) bancos Emilio Breton; 01 (uma) luminária de piso Cambara Breton; 01 (uma) mesa de centro Sandra Breton; 01 (uma) mesa lateral Ancor Breton; 01 (uma) poltrona Caprice Breton; 01 (um) sofá Neon Breton; 1.600 m de revestimento; 3.500 m de revestimento; 3.600 m de revestimento.
  • Status (Status do termo, que pode ser Em Tramitação, Vigente ou Finalizado) = Vigente
  • Data de Publicação do Termo (Data em que a Doação ou Comodato foi públicado no diário oficial da cidade de São Paulo (dd/mm/aaaa)) =Não foi publicado
  • Tempo de vigência (Tempo de vigência da Cooperação entre o Órgão público ou ente municipal e o Doador/ Comodante) =n/a
  • Valor Estimado (Valor do(a) bem(ns) estimado(s)/ avaliado(s) com base em pesquisas) = R$ 9.454,67; R$ 4.704,36; R$ 5.163,40; R$ 7.670,16; R$ 5.539,23; R$ 15.191,74; R$ 17.657,41; R$ 407,23; R$ 890,68; R$ 1.039,57
  • Valor da Doação (Valor do(s) bem(ns) discriminado no processo) = 67718,45
  • Última Atualização (Data da alteração mais recente nas informações do processo nessa planilha. Em caso de novo processo ou primeira atualização, preencher com a data atual (dd/mm/aaaa)) = 17/07/2020
     

Doações recebidas em 2019 

  • Ano 2019
  • Órgão público ou ente municipal FTM
  • nº do Processo 6017.2019/0004382-2 / nº do Ofício  055/FTMSP/2018
  • Doador ou Comodante SF
  • Natureza Doação por transferência patrimonial
  • Documento de identificação
  • Objeto e Quantidade 06 (seis) arquivos 4 gavetas; 34 (trinta e quatro) cadeiras fixas; 35 (trinta e cinco) armários médios; 10 (dez) armários baixos; 09 (nove) armários altos; 03 (três) gaveteiros; 03 (três) longarinas com três lugares; 03 (três) prateleiras de aço; 01 (uma) mesa; 01 (uma) lousa branca;01 (uma) arquivo deslizante.
  • Status Em trâmite
  • Data de Publicação do Termo Não foi publicado
  • Tempo de vigência n/a
  • Valor Estimado R$ 5.760,66; R$ 11.837,65; R$ 22.256,85; R$ 4.924,60; R$ 7.172,55; R$ 1.603,62; R$ 699,00; n/i; R$ 274,00; n/i; n/i
  • Valor da Doação R$ 54.528,93
  • Última Atualização 20/07/2020

 

  • Ano 2019
  • Órgão público ou ente municipal FTM
  • nº do Processo 8510.2018/0000261-5 / Contrato nº Cessão 46
  • Doador ou Comodante Casa Cor Promoções e Comercial Ltda
  • Natureza Contrapartida [efetuada através do Instituto Odeon]
  • Documento de identificação 60.292.703/0001-62
  • Objeto e Quantidade 30 (trinta) cadeiras modelo palito c/ estofado em tecido na cor preta;02 (duas) banquetas para piano, estofados, com regulagem de altura; 2 (duas) "pranchões" com cavaletes.
  • Status Finalizado
  • Data de Publicação do Termo Não foi publicado
  • Tempo de vigência n/a
  • Valor Estimado R$ 2.820,00; R$ 1.580,00; R$ 759,10
  • Valor da Doação R$ 5.159,10
  • Última Atualização 17/07/2020
     

 


Comodatos

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº58.102/2018.

 

<<A Fundação Theatro Municipal não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.>>

 


 

Termos de Cooperação

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 <<A Fundação Theatro Municipal não possui, até o momento, nenhum tipo de termo de cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.>>

 


Como consultar o andamento do Processo no sistema SEI?


1 - O que é o sistema SEI?
No SEI, as cidadãs e cidadãos podem consultar o andamento de processos, através do Módulo de Consulta do SEI, uma função que visa reforçar a importância da transparência na tramitação de processos dentro da Prefeitura de São Paulo.

Como o sistema e toda a tramitação ocorrem online, as partes interessadas têm o direito assegurado de ter vista do processo administrativo e de obter certidões, cópias dos dados e documentos que o constituem (exceto os processos protegidos por sigilo) nos termos previstos nos art. 41 e 42 da Lei nº 14.141 de 27 de março de 2006, e nos art. 35 e 37 do Decreto nº 51.714 de 13 de agosto de 2010.

Para consultar o andamento de um processo no SEI, clique aqui.