Ações e Programas

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2018-2021

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 


 

Execução orçamentária da Fundação Theatro Municipal

 

Orçamento 2021
Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$131.394.551,00 R$129.211.245,00 R$72.486.714,90 R$66.083.488,86 

 

* valores de 2021 atualizados até 09.06.2021

Orçamento 2020
Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$132.061.393,56 R$131.560.393,56 R$123.788.570,76 R$46.866.569,91 

 

Orçamento 2019

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$124.933.738,20 R$123.176.248,97 R$122.147.048,07 R$119.825.498,71 

 

Orçamento 2018
Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$135.421.399,00 R$130.678.804,13 R$130.043.758,14 R$128.927.727,44 

 

Orçamento 2017
Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$129.683.201,70 R$129.673.201,70 R$129.424.235,97 R$127.879.732,61

 

Orçamento 2016
Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$129.489.581,36 R$119.097.218,34 R$117.278.288,68 R$115.630.117,08


Acesse o quadro detalhado de despesas.

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Fundação Theatro Municipal".


Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência

 

Relatório Financeiro Anual

Relatório Financeiro Anual - FTMSP - 2020

Relatório de Acompanhamento do Compromisso de Desempenho institucional

Relatório de Acompanhamento do Compromisso de Desempenho Institucional - 2020


Programa de Metas 2021-2024 

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal da Prefeitura.

>>>Até o momento, a Fundação Theatro Municipal não teve metas específicas no Plano de Metas (Portal Planeja Sampa) do município.<<<

As Metas da Fundação Theatro Municipal para o exercício de 2021 são, conforme Diário Oficial sexta-feira, 30 de abril de 2021:

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Projeto

Objetivo a ser atingido: Contribuir com a definição da programação dos festejos da Semana de 22 + 100;

Atendimento de qualidade de 800 alunos das escolas de música e dança;

Criação de manual de prestação de contas e modelagem do processo de monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão Emergencial.

 


Programa de Metas 2020

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.

Programa de Metas 2019 - 2020

>> Até o momento, a Fundação Theatro Municipal não teve metas específicas no Plano de Metas (Portal Planeja Sampa) do município. <<

As Metas da Fundação Theatro Municipal para o exercício de 2020 são, conforme Diário Oficial terça-feira, 30 de junho de 2020:

6- Fundação Theatro Municipal

a)Atendimento de qualidade de 1000 alunos das escolas de música e dança;

b)Reformulação das avaliações presenciais e online dos alunos, do acompanhamento dos professores e das apresentações artísticas associadas ao pedagógico no ensino de artes.

c)Aprimoramento do modelo de monitoramento da Organização da Sociedade Civil que estiver gerindo o Theatro Municipal.