A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2018-2021
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
Execução orçamentária da Fundação Theatro Municipal
| Orçamento 2023 | |||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$ 142.146.322,00 |
R$157.055.134,40 |
R$152.214.832,12 | R$148.043.090,93 |
| Orçamento 2022 | |||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$132.692.443,00 | R$133.020.457,52 | R$126.995.134,52 | R$124.632.790,86 |
*Dados: Sistema Orçamentário Financeiro (SOF). Atualizado em 05/12/2022
| Orçamento 2021 | |||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$125.044.559,99 | R$124.680.097,72 | R$117.428.978,53 | R$155.556.147,61 |
| Orçamento 2020 | |||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$129.061.393,56 | R$117.933.346,23 | R$117.402.422,34 | R$115.991.915,62 |
|
Orçamento 2019 |
|||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$124.933.738,20 | R$123.176.248,97 | R$122.147.048,07 | R$119.825.498,71 |
| Orçamento 2018 | |||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$135.421.399,00 | R$130.678.804,13 | R$130.043.758,14 | R$128.927.727,44 |
| Orçamento 2017 | |||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$129.683.201,70 | R$129.673.201,70 | R$129.424.235,97 | R$127.879.732,61 |
| Orçamento 2016 | |||
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$129.489.581,36 | R$119.097.218,34 | R$117.278.288,68 | R$115.630.117,08 |
Acesse o quadro detalhado de despesas.
*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).
*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Fundação Theatro Municipal".
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Relatório Contábil Anual
2023
Anos Anteriores
Relatório Contábil Anual - FTMSP - 2022
Relatório Contábil Anual - FTMSP - 2021
Relatório Contábil Anual - FTMSP - 2020
Relatório de Acompanhamento do Compromisso de Desempenho institucional
Relatório de Acompanhamento do Compromisso de Desempenho Institucional - 2020
LOMSP
Programa de Metas 2021-2024
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal da Prefeitura.
>>>Até o momento, a Fundação Theatro Municipal não teve metas específicas no Plano de Metas (Portal Planeja Sampa) do município.<<<
As Metas da Fundação Theatro Municipal para o exercício de 2021 são, conforme Diário Oficial sexta-feira, 30 de abril de 2021:
Fundação Theatro Municipal de São Paulo
Projeto
Objetivo a ser atingido: Contribuir com a definição da programação dos festejos da Semana de 22 + 100;
Atendimento de qualidade de 800 alunos das escolas de música e dança;
Criação de manual de prestação de contas e modelagem do processo de monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão Emergencial.
Programa de Metas 2020
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.
Programa de Metas 2019 - 2020
>> Até o momento, a Fundação Theatro Municipal não teve metas específicas no Plano de Metas (Portal Planeja Sampa) do município. <<
As Metas da Fundação Theatro Municipal para o exercício de 2020 são, conforme Diário Oficial terça-feira, 30 de junho de 2020:
6- Fundação Theatro Municipal
a)Atendimento de qualidade de 1000 alunos das escolas de música e dança;
b)Reformulação das avaliações presenciais e online dos alunos, do acompanhamento dos professores e das apresentações artísticas associadas ao pedagógico no ensino de artes.
c)Aprimoramento do modelo de monitoramento da Organização da Sociedade Civil que estiver gerindo o Theatro Municipal.
Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.
Conforme o Decreto 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, de 14 de agosto de 2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:
I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas.
>>>A Fundação Theatro Municipal ainda não possui o Plano de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<