Há exatos 20 anos, que serão completados em outubro, o Poder Executivo Municipal exigia e cobrava a efetiva atuação deste órgão, criado em 1985 e alterado em 1986, junto ao Gabinete do Secretário Municipal de Cultura, com competência para:
1) deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis;
2) definir a área envoltória destes bens e promover a preservação da paisagem, ambientes e espaços ecológicos importantes para a cidade, instituindo áreas de proteção ambiental;
3) formular diretrizes que visassem a preservação e a valorização dos bens culturais;
4) comunicar o tombamento aos órgãos assemelhados nas outras instâncias de governo e aos cartórios de registro – de imóveis ou de documentos;
5) pleitear benefícios aos proprietários desses bens;
6) solicitar apoio a organizações de fomento para obtenção de recursos e cooperação técnica, visando à revitalização do conjunto protegido, e
7) fiscalizar o uso apropriado destes bens, arbitrando e aplicando as sanções previstas na forma da legislação em vigor.
O Secretário de Cultura – Renato Ferrari – instala o 1º Conselho. À sua esquerda o Conselheiro Emílio Julianelli que foi eleito o 1º Presidente do Conpresp.
Fonte: DOM – 29/10/1988 – Supl
Criado na gestão Mario Covas, este Conselho substituiu o antigo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São Paulo - Condepam, nos moldes do Condephaat e diretamente subordinado à Secretaria de Educação e Cultura, nascido por Decreto do então Prefeito Paulo Salim Maluf. Sua finalidade principal era o cumprimento das atribuições previstas nos artigos 4º item III e 124 da Lei Orgânica do Município vigente à época, bem como demais encargos dessa natureza emergentes da legislação federal e estadual. De vida efêmera e com percalços administrativos o Condepam nasceu e morreu lutando para sobreviver. Falta de autonomia para deliberação, crises de autoridade etc. tornaram impossível a participação de pessoas interessadas em promover a preservação da memória (sic) paulistana, apesar do bom número de conselheiros (8) e da diversidade deles: representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo; da Diretoria do Departamento Histórico e Artístico Nacional; do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo; dos Serviços de Museus Históricos do Estado de São Paulo; do Instituto dos Arquitetos do Brasil – secção São Paulo; do Órgão do Planejamento Urbano Integrado do Município; da Cúria Metropolitana de São Paulo; do Instituto de Engenharia de São Paulo; e do Instituto Genealógico Brasileiro.
Foram muitas as tentativas de identificar e proteger o Patrimônio do Município. Como o Condepam não conseguiu levar adiante suas propostas, nos anos setenta, apesar do intenso trabalho recuperável através dos processos arquivados no Arquivo Geral da Prefeitura, o então Prefeito Jânio Quadros criou uma função junto ao seu Gabinete através da Portaria nº 130, de 3 de março de 1988. Era o Programa de Recuperação do Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo. Para essa função foi convidado Emanuel Von Lauenstein Massarani. Escritor, historiador, crítico de arte, museólogo e diplomata, iniciou-se no jornalismo em 1954. Sua atuação possibilitou a recuperação de vários monumentos. Infelizmente, com a mudança de gestão e para evitar o conflito de competências, o Programa foi extinto através da Portaria nº 95, de 11 de janeiro de 1989. A essa altura o Conpresp já estava instalado e tombando.
Os primeiros conselheiros nomeados para atuarem no Conpresp foram Emílio Augusto Machado Julianelli, representante da Secretaria Municipal de Cultura; César Arruda Castanho, diretor do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura; José Eduardo Martins Cardoso, representante da Secretaria de Negócios Jurídicos; Paulo Eduardo Brandileone, representante de Secretaria de Habitação; Hussain Aref Saab, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Edmundo Dantes Nascimento, representante da Ordem dos Advogados do Brasil-SP; Marcos José Carrilho, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil-SP e Michel Haddad, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo.
Por votação, foi eleito Emílio Augusto Machado Julianelli presidente do Conselho. A sede da Secretaria Municipal de Cultura ficava na Rua Pires da Mota, 838, 7º andar, onde eram realizadas as reuniões, semanais. A confecção do regimento Interno e a proposta de revisão da legislação do Conselho foram as primeiras preocupações do órgão recém instalado.
Posse do 1º Presidente do Conselho - Emílio Julianelli - 20/10/1988
Fonte: DOM - 29/10/1988
