Fonte: O ESTADO DE S.PAULO

Conpresp determina altura máxima de 3 andares em quadras vizinhas ao parque; restrição é ilegal, diz Secovi

Sérgio Duran

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) aprovou ontem a restrição a prédios no entorno do Parque da Aclimação, zona sul de São Paulo. A medida deve ser a primeira de uma série. Proposta idêntica para a vizinhança do Museu do Ipiranga, também na zona sul, deverá ser votada na terça-feira. Em ambos os casos, as construções na maioria das quadras vizinhas podem ter até 10 metros, o equivalente a três andares.

O mercado imobiliário, representado pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), disse considerar a restrição ilegal. O vice-presidente da entidade, Cláudio Bernardes, afirmou que o conselho está extrapolando suas funções.

A idéia de combater a verticalização na vizinhança de bens históricos surgiu no ano passado, na região do Teatro São Pedro, na Barra Funda, zona oeste. Na ocasião, o Conpresp decidiu adotar um segundo tombamento, exclusivo para o entorno. No caso do São Pedro, o primeiro tombamento já tinha sido feito pelo Condephaat, versão estadual e mais antiga do Conpresp. Há outros 90 bens protegidos pelo Estado na capital que podem passar pelo mesmo processo.

Segundo Walter Pires, diretor do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), ficará mais fácil para as construtoras trabalharem nessas áreas.“Hoje, elas têm de pedir aprovação no conselho. Agora, as regras estão declaradas.”

RESISTÊNCIA

Contrário à idéia, o vice-presidente do Secovi, Cláudio Bernardes, questiona a competência do Conpresp para mexer com o zoneamento.“O conselho não tem atribuição legal para isso”, afirmou Bernardes, que estuda apresentar projeto de iniciativa popular na Câmara determinando que qualquer mudança de gabarito seja apreciada e votada no Legislativo. “São 55 parlamentares contra 7 conselheiros, sendo que, na Câmara, é necessário quórum qualificado e duas audiências públicas prévias para mudar o zoneamento”, afirmou. “Dessa forma, não é justo.”

“Gabarito (altura máxima de construções) não tem nada a ver com zoneamento”, disse o presidente do Conpresp, o arquiteto e urbanista José de Assis Lefèvre. “Quem quiser rebater a decisão que questione, mas é atribuição do conselho proteger o entorno de um bem público de importância histórica.”

Lefèvre e Pires admitiram que têm estudado projetos de restrição de gabarito justamente nos bairros mais procurados pelas construtoras. “Os problemas, as agressões ao patrimônio surgem onde há grande demanda”, explicou Lefèvre.

Segundo o vereador Juscelino Gadelha (PSDB), um dos sete conselheiros do Conpresp, depois do Ipiranga, o próximo passo será discutir projeto idêntico para a Mooca, zona leste, na região do Moinho Santo Antônio, entre a Rua da Mooca, a Borges Figueiredo, o Viaduto São Carlos e a Avenida Presidente Wilson. “É também onde os novos condomínios estão surgindo, na chamada Mooca Baixa”, admitiu Gadelha. “Muitos terrenos dali foram comprados para isso, recentemente.”

Gadelha considera importante proteger tanto a Mooca quanto o Ipiranga, mas também admite que a decisão é polêmica. “Há uma espécie de consenso no conselho. Dificilmente a proposta do Ipiranga será modificada, a não ser no trecho da Avenida Nazaré, que é como a Avenida Paulista do bairro e não pode ficar congelada”, disse o vereador

Na segunda-feira, às 19 horas, um dia antes da votação do Conpresp, será feita uma reunião para debater a proposta de tombamento no Ipiranga. Ela ocorrerá na distrital da Associação Comercial de São Paulo no bairro.