Formulário e documentação solicitada

Requerimento padrão

Requerimento para Pedido de Intervenção: este modelo deverá ser utilizado quando o interesse for em propor reforma, conservação, construção, restauro, regularização, demolição, recurso, tombamento, etc.

  • Requerimento para Junção de Documentos: este modelo deverá ser utilizado quando já existir um processo eletrônico cadastrado, e o interessado for em apresentar novos documentos para junção ao expediente, seja em atendimento ao comunique-se ou não

Requerimento para Pedido de Informação: este modelo deverá ser utilizado quando o interesse for em obter informações sobre a existência de legislação que incida sobre o imóvel.

DOCUMENTAÇÃO Oficial e informações complementares:

• Intervenções nos bens protegidos: documentação para protocolo, ver Resolução 54/CONPRESP/2018.
• Obras emergenciais: protocolar documentação solicitada para “Manutenção” na Resolução 54/CONPRESP/2018.
• Eventos: protocolar com 30 dias antes do início da montagem.
• Registro de Patrimônio Imaterial: Resolução 07/CONPRESP/2016.
• Tombamento: documentação solicitada.
• Termo de Cooperação e programa “Adote uma Obras Artística”: Decreto SGM 57.667 de 19/04/2017.
• Selo de Valor Cultural: Resolução 35/CONPRESP/2015.
• Doação de Esculturas: documentação solicitada.
• Projeto de Restauro: orientação para elaboração.
Roteiro para elaboração do Programa e Plano de Manutenção
Glossário


Informações importantes:

1) Os documentos deverão ser apresentados em arquivos digitais (PDF ou DWF), em um CD-ROM ou pen-drive;
2) Os arquivos deverão ser nomeados através do padrão constante no Artigo 4º da Resolução 54/CONPRESP/2018;
3) O material deverá ser entregue no Protocolo Geral da SMC, junto com o requerimento e lista de anexos preenchidos. A mídia deverá ser identificada da seguinte forma:
DESTINATÁRIO: SMC/DPH/CONPRESP – 10º ANDAR
REMETENTE: Nome ou Razão Social do interessado
ASSUNTO: informa qual o tipo de requerimento está sendo feito
PROTOCOLO: se já houver processo em andamento, informe o número.
4) O interessado receberá através do e-mail informado no ato do protocolo, o boleto para pagamento de taxas quando aplicável, bem como o nº do processo eletrônico (SEI) para acompanhamento;
5) Devido à migração para o sistema eletrônico (SEI), os processos estão sendo gerados em aproximadamente 7 dias. Eventualmente, dependendo da demanda, poderá levar-se mais tempo para tal.

DÚVIDAS:
DPH-APOIO – 10º andar – Telefone 3397-0203
CONPRESP – 11º andar – Telefone 3361-3110 / 3397-0116

 

A sede de Secretaria Municipal de Cultura está localizada na Rua Líbero Badaró, 346/350.
Protocolo Geral – 1º andar
DPH – 10º andar
CONPRESP – 11º andar