FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS

Nesta página você tem acesso aos principais serviços disponibilizados pelo DPH/CONPRESP. 

Verifique abaixo a documentação exigida para cada tipo de solicitação/serviço disponível. 

 

Para consultar a incidência de legislação de proteção em seu imóvel 

A emissão de Certidão sobre Incidência de Tombamento ou Isenção de Tombamento deverá ser feita digitalmente pelo próprio interessado através do:

a) Geosampa, seguindo as seguintes orientações descritas aqui;
b) Portal 156, exclusivamente para imóveis inseridos em áreas rurais e/ou de interesse arqueológico na cidade de São Paulo

 

REQUERIMENTOS

Você poderá fazer seu requerimento on-line pelo Portal SP 156 ou pessoalmente no Protocolo da SMC, entregando o formulário preenchido e assinado juntamente com CD ou Pen-drive com a documentação necessária.

 

REQUERIMENTOS ON-LINE
Portal SP 156

Alguns serviços do DPH/CONPRESP já estão disponíveis através do Portal 156, devendo a solicitação ser feita digitalmente pelo próprio interessado.

1. Solicitar Tombamento de bens culturais materiais
2. Solicitar Registro de bens culturais imateriais
3. Solicitar reconhecimento de locais com Selo de Valor Cultural
4. Solicitar enquadramento em ZEPEC/APC
5. Solicitar inclusão de placa no Inventário Memória Paulistana
6. Denunciar irregularidades em bens tombados ou área envoltória
7. Tirar dúvidas sobre patrimônio cultural

 

REQUERIMENTOS PRESENCIAIS

Requerimento para pedido de intervenção em Bem tombado

Este modelo deverá ser utilizado quando o interessado propor reforma, conservação, construção, restauro, regularização, demolição, recurso, tombamento, etc.

[FORMULÁRIO]

 

Requerimento para Junção de Documentos

Quando o interessado possuir um processo físico (ex: 2018-0.....) e desejar juntar novos documentos ou atender um comunique-se, o material (impresso e acompanhado desse requerimento) deverá ser entregue pessoalmente no Protocolo Geral da SMC.

Para processos eletrônicos (ex: 6025.2022/000...) o Requerimento deve ser preenchido e enviado para o e-mail: dphapoiosei@prefeitura.sp.gov.br juntamente com os documentos a serem juntados em formato PDF.

[FORMULÁRIO]

 

Documentação Oficial e informações complementares:

• Intervenções nos bens protegidos: documentação para protocolo, ver Resolução 54/CONPRESP/2018.

• Obras emergenciais: protocolar documentação solicitada para “Manutenção” na Resolução 54/CONPRESP/2018.

• Eventos: protocolar com 30 dias antes do início da montagem.

• Registro de Patrimônio Imaterial: Resolução 07/CONPRESP/2016.

• Tombamento: Documentação solicitada.

• Termo de Cooperação e programa “Adote uma Obras Artística”: Decreto SGM 57.667 de 19/04/2017.

• Selo de Valor Cultural: Resolução 35/CONPRESP/2015.

• Doação de Esculturas: Documentação solicitada.

• Projeto de Restauro: Orientação para elaboração.

Roteiro para elaboração do Programa e Plano de Manutenção

Glossário

 

Informações importantes

1) Os documentos deverão ser apresentados em arquivos digitais em PDF (não serão aceitos arquivos compactados "zip" ou em DWG/DWF), em um CD-ROM ou pen-drive;

2) Os arquivos deverão ser nomeados através do padrão constante no Artigo 4º da Resolução 54/CONPRESP/2018

3) O material deverá ser entregue no Protocolo Geral da SMC, junto com o requerimento e lista de anexos preenchidos. A mídia deverá ser identificada da seguinte forma:

DESTINATÁRIO: SMC/DPH/CONPRESP – 10º ANDAR
REMETENTE: Nome ou Razão Social do interessado
ASSUNTO: informa qual o tipo de requerimento está sendo feito
PROTOCOLO: se já houver processo em andamento, informe o número.

4) O interessado receberá através do e-mail informado no ato do protocolo, o boleto para pagamento de taxas quando aplicável, bem como o nº do processo eletrônico (SEI) para acompanhamento;

5) Devido à migração para o sistema eletrônico (SEI), os processos estão sendo gerados em aproximadamente 7 dias. Eventualmente, dependendo da demanda, poderá levar-se mais tempo para tal.

 

AINDA COM DÚVIDAS? ENTRE EM CONTATO CONOSCO!

DPH / CONPRESP: Rua Líbero Badaró, 346 - Centro - São Paulo/SP
Protocolo Geral - 1º andar: Presencialmente, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.
DPH-APOIO - 10º andar - Telefone 3397-0203 / E-mail: dphapoiosei@prefeitura.sp.gov.br

CONPRESP - 11º andar - Telefone 3361-3110 / 3397-0116 / E-mail: conpresp@prefeitura.sp.gov.br

Portal 156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3838