Para facilitar a divulgação da informação pública e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527 de 18/11/2011 e o decreto municipal de 12/12/12, disponibilizamos aqui legislação sobre o assunto, dados estatísticos e relatórios da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas e informações de parcerias e convênios sobre informação cidadã.
Informações estatísticas
Relatórios, balanço de gestão, etc.
Leis e decretos da Lei de Acesso à Informação
Controladoria Geral do Município
Escola da Defensoria Pública do Estado
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