As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica. Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
A Secretaria Municipal de Cultura realiza licitações presenciais nas modalidades: convite, tomada de preços e concorrência. Essas modalidades se revelam mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos nas obras e serviços de manutenção realizados em nossos equipamentos culturais.
Processos Licitatórios:
>>>2023<<<
Pregão Eletrônico Nº 092-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/01/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de tótens de identificação das unidades do Museu da Cidade - DMU.
Pregão Eletrônico 125-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/01/2023
Objeto: Aquisição de material básico de escritório para utilização do Centro Cultural da Cidade de São Paulo - CCSP.
Pregão Eletrônico 067-SMC-G/2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento e reposições de insumos originais (inclusive papel), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
Pregão Eletrônico 117-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/01/2023
Objeto: Registro de Preço para prestação de serviços de impressão de materiais gráficos para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) da Prefeitura do Município de São Paulo.
Pregão Eletrônico 067-SMC-G/2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento e reposições de insumos originais (inclusive papel), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
Pregão Eletrônico 119-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/01/2023
Objeto: Fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado e remoção dos aparelhos atuais, de forma a atender as necessidades do Centro Cultural da Cidade de São Paulo -CCSP.
Pregão Eletrônico 126-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/01/2023
Objeto: Aquisição de materiais diversos, visando atender as necessidades artístico-pedagógicas das Escolas Municipais de Iniciação Artística (EMIAs) da Supervisão de Formação Cultural da Secretaria Municipal Cultura (SMC).
Pregão Eletrônico 121-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/01/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de higienização de livros das coleções Artes, coleção Geral e coleção São Paulo armazenados na torre do edifíciosede, visando atender as necessidades da Coordenação de Preservação e Conservação da Biblioteca Municipal Mário de Andrade - BMA.
Confira toda a RELAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DE 2023:
RELAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS 2022:
RELAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS 2021:
Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.
- Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
- No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
- No campo "Órgão", selecione: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA.
- No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
- Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
- Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa Secretaria é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos
Processos Licitatórios:
>>>2023<<<
>>>A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual. <<<
>>>2022<<<
Pregão Presencial: 040-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Presencial
Data de abertura: 27/07/2022
Objeto: Aquisição de materiais para atender as demandas da Supervisão de Tecnologia da Informação pertencente à Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
Pregão Presencial: 017-SMC-G-2022 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Presencial
Data de abertura: 21/07/2022
Objeto: Aquisição de Máquinas e Ferramentas para o setor de Manutenção da Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas - CSMB.
>>>2021<<<
Pregão Presencial: 041-SMC-G-2021 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Cultura
Modalidade: Pregão Presencial
Data de abertura: 14/07/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em raspagem, calafetação e aplicação de resina fosca, para a manutenção dos pisos dos espaços do Centro de Referência da Dança da Cidade de São Paulo.