Consultas Públicas

Consulta pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão.

De modo geral, o processo se inicia com a disponibilização de documentos relacionados com a temática a ser consultada. Esses documentos devem ficar disponíveis por período em que a população possa contribuir por meio virtual ou físico.

Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, pedir esclarecimentos ou trazer críticas ao tema de discussão.

>>Até o presente momento, a CGM não possui previsão de futuras consultas públicas a serem realizadas<<

Consulte aqui as consultas públicas já realizadas pela Controladoria Geral do Município, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros. 

Período Objeto Descrição Materiais
De julho a outubro de 2013 Projeto de Lei de formação do Conselho Municipal de Transparêcia e Controle Social  Órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal.

 
DEVOLUTIVA I

DEVOLUTIVA II

Maio de 2014 Código de Conduta Funcional Conjunto de normas e recomendações, valores e princípios que devem orientar a conduta dos agentes públicos e a alta administração no âmbito do poder executivo municipal. 

DECRETO MUNICIPAL  N° 56.130/2015

 

NOTÍCIA  

De outubro a novembro de 2015 Política de Licenciamento dos conteúdos da Prefeitura  Regulamentação de direitos autorais que incidem sobre os conteúdos produzidos com recursos públicos municipais. DEVOLUTIVA 
De fevereiro a março de 2016 Reformulação do Portal da Transparência Apresentação das principais diretrizes e ferramentas que se esperam ver presentes no novo Portal da Transparência.  DEVOLUTIVA

 

De 31 de março a 09 de abril de 2017

 

Edital Agentes Formadores de Governo Aberto 2017 Discussão do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes Formadores de Governo Aberto de 2017, que apoia financeiramente, por meio de bolsas, ações formativas nas temáticas de governo aberto na cidade de São Paulo.

LINK DA CONSULTA

 

DEVOLUTIVA

 

EDITAL 

 

Consulta pública: de 17/08/2017 a 06/10/2017

 

Escuta social: 10/10/2017

 

Consulta Pública e Escuta Social sobre o Anteprojeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos Discussão sobre o Anteprojeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos (PMTDA), que visa à positivação de um novo instrumento de planejamento, bem como a instauração de processos e procedimentos que garantam a promoção da transparência e da abertura de dados públicos.

CONSOLIDAÇÃO DO ANTEPROJETO

 

DEVOLUTIVA
PDF
DOCX

De 26 de março e 04 de abril de 2018 Edital Agentes de Governo Aberto 2018 Discussão do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes de Governo Aberto de 2018, que apoia financeiramente, por meio de bolsas, ações formativas nas temáticas de governo aberto na cidade de São Paulo. LINK DA CONSULTA

DEVOLUTIVA

EDITAL

De 15 a 29 de agosto de 2018 2º Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo Consulta pública para a criação do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do município de São Paulo (2018-2020), documento que reúne os compromissos que a Prefeitura assumirá na temática de governo aberto (transparência, participação, accountability e inovação).

CONTRIBUIÇÕES

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

 

 

De 15 a 30 de outubro de 2018 2º Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo Escolha dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo (2018-2020), documento que reúne os compromissos que a Prefeitura assumirá na temática de governo aberto (transparência, participação, accountability e inovação). CONSULTA

RESULTADOS
 

OUTRAS INFORMAÇÕES

De 12 a 21 de março de 2019 Edital Agentes de Governo Aberto 2019 Discussão do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes de Governo Aberto de 2019, que apoia financeiramente, por meio de bolsas, ações formativas nas temáticas de governo aberto na cidade de São Paulo. LINK DA CONSULTA

ATA DE DEVOLUTIVA
 

CHAMAMENTO
 

EDITAL

 

Caso queira verificar outras consultas públicas realizadas no âmbito do município, visite o botão de participação social dos outros órgãos e entidades da Prefeitura, ou os portais com ferramentas participativas como Governo Aberto na Cidade de São Paulo e Gestão Urbana.