O III Encontro Brasileiro de Governo Aberto começou, nesta terça-feira (04), com a presença de membros de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e movimentos sociais. O evento foi organizado pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), São Paulo Aberta, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Fórum de Gestão Compartilhada, Artigo 19, Ceweb.br/NIC.br, Fast Food da Política, Agenda Pública, Imaflora e Open Knowledge Brasil.

Atividades

A primeira mesa de debates do III Encontro Brasileiro de Governo Aberto contou com a presença do Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, do Coordenador Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, Aureliano Vogado, da Supervisora para Assuntos de Governo Aberto/São Paulo Aberta da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, Patrícia Marques, da representante do Fórum de Gestão Compartilhada, Maria Angélica Oliveira, e de Henrique Góes, da Organização Não Governamental Artigo 19, representando o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil.
O Controlador Geral pontuou o compromisso do governo municipal, na gestão Bruno Covas, de colocar em prática uma agenda prioritária de Governo Aberto, com realizações concretas, pensando no interesse do cidadão e reforçando a pauta de transparência, acesso à informação, participação e do uso da tecnologia para o fortalecimento da cidadania e da democracia. “Nós sabemos que o cidadão vive na cidade. Ele integra o Estado e a União, mas ele vive e convive no âmbito local. Daí a relevância da participação ativa do município. Neste sentido, São Paulo tem muito orgulho de ser a única cidade brasileira presente na Open Government Partnership (OGP) – Parceria para Governo Aberto”.

Ungaro reforçou a importância da cooperação internacional com outros governos subnacionais, como Buenos Aires e Madri, e as plataformas digitais desenvolvidas por estas cidades que podem ser implementadas sem custos em São Paulo. Sobre as iniciativas concretas desenvolvidas pela Prefeitura de São Paulo, reforçou a importância dos “Agentes de Governo Aberto”, 26 profissionais aprovados em seleção pública para a realização de oficinas em todas as regiões da cidade, sobre transparência, Lei de Acesso à Informação, controle social, dados abertos, uso da tecnologia e instrumentos de participação. E lembrou as oportunidades garantidas por lei, como o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. “Nós queremos que o cidadão possa avaliar o serviço público, participar do monitoramento e ajudar a aperfeiçoa-lo. A lei garante isso. Em São Paulo, ela foi regulamentada por Decreto que criou um Conselho de Usuários, com avaliação anual dos serviços públicos prestados. Estas são iniciativas concretas de uma agenda participativa e de fortalecimento da democracia”.

Segundo dia

No segundo dia do III Encontro Brasileiro de Governo Aberto, nesta quarta-feira (05), estão programadas mesas de debates sobre povos e comunidades tradicionais, os limites da privacidade e o acesso à informação, além de discussões sobre inteligência artificial e a agenda da transparência ambiental. Também serão realizadas rodas de conversa sobre antigos desafios e a juventude em rede. A programação será encerrada com painéis sobre a inovação e governo aberto na ciência e a participação social.

Confira a programação do III Encontro Brasileiro de Governo Aberto: https://governoaberto.sched.com/