A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), deu posse aos 41 conselheiros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil e da administração municipal, no Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP), órgão consultivo, vinculado à Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) da CGM.

A reunião, presidida pela Coordenadora de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (CODUSP), Juliana Saad de Marchi, marcou o início dos trabalhos do Conselho e foi realizada nesta quarta-feira (17/11), em ambiente virtual, contando também com a participação do Controlador Geral do Município, Daniel Falcão e da Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Balaben Sampaio.

Daniel Falcão abriu o encontro e deu boas-vindas aos novos conselheiros. O Controlador reforçou a importância do trabalho conjunto que será desenvolvido pelos representantes da sociedade civil e da administração municipal. “Acreditamos que trabalhando em conjunto com os conselheiros poderemos desenvolver ideias favoráveis e conseguiremos atingir um grande objetivo: a melhoria dos serviços públicos municipais aos seus usuários”.

A primeira reunião do Conselho também contou com uma palestra ministrada pela Ouvidora Geral do Município de São Paulo. Maria Lumena falou sobre a ouvidoria como instrumento de defesa do usuário do serviço público e a importância do Conselho para a cidade de São Paulo. “A efetivação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos é mais do que uma previsão legal. É a materialização de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do tempo e São Paulo dá um grande exemplo e serve de referência neste sentido”.

Para encerrar o encontro, Juliana Saad deu posse aos conselheiros e reforçou a missão do CONDEUSP. “O Conselho é um novo espaço de participação, um local onde poderemos contribuir, através da avaliação dos serviços públicos, com a satisfação dos usuários, trazendo para a administração pública a visão e a perspectiva dos próprios usuários destes serviços."

O Conselho

A criação do CONDEUSP foi determinada pelo Decreto 58.426 de 18 de setembro de 2018 que regulamentou a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos. As principais atribuições do Conselho abrangem a avaliação e proposição de melhoria continuada na prestação dos serviços públicos municipais, acompanhamento da prestação dos serviços públicos e da atuação do Ouvidor Geral e dos responsáveis por ações de Ouvidoria, contribuição para as diretrizes voltadas ao adequado atendimento ao usuário, dentre outras previstas na legislação.

Os tipos de serviços públicos municipais representados no Conselho foram definidos após levantamento realizado pela CGM, por meio da Ouvidoria Geral do Município. São eles: Zeladoria e Urbanismo, Transporte e Mobilidade, Assistência Social, Saúde, Empreendedorismo e Licenciamento, Educação, Segurança e Defesa Civil.

Os representantes da sociedade civil foram escolhidos por Chamamentos Públicos e deliberações da Comissão de Admissão, composta por membros indicados da CGM, Relações Sociais (SERS), Governo Municipal (SGM), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Pessoa com Deficiência (SMPED). Já os representantes da Administração Pública foram indicados pelos respectivos Secretários e Controlador Geral, sendo escolhidos servidores da CGM e das Secretarias de Governo Municipal (SGM), Justiça (SMJ), Casa Civil (CC), Inovação e Tecnologia (SMIT), Subprefeituras (SMSUB) e Fazenda (SF).

Reuniões

As reuniões do CONDEUSP serão mensais e os conselheiros poderão apresentar sugestões e propostas para melhoria continuada dos serviços públicos, promover a avaliação e acompanhamento dos serviços, registrar suas experiências e de outros usuários do serviço público, contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário. O próximo encontro já está marcado para o dia 02 de dezembro.

Saiba mais sobre CONDEUSP e seus conselheiros acessando o site da CGM.