A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM/SP) publicou, quinta-feira (23/01), o Edital de Chamamento para a seleção dos membros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais (CONDEUSP), vinculado à Coordenadoria de Defesa dos Usuários do Serviço Público (CODUSP).

O novo Conselho da Cidade de São Paulo terá a atribuição de acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos, propor melhorias e diretrizes para o adequado atendimento ao usuário do serviço público, além de acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município e dos responsáveis por ações de ouvidoria.

O processo de seleção visa preencher 7 vagas de conselheiros efetivos e 14 conselheiros suplentes – nas condições de 1º e 2º suplentes, para substituição nas hipóteses de ausência ou vacância, todos representantes dos usuários de serviços públicos municipais, sendo que os candidatos poderão se inscrever para representar apenas uma das seguintes áreas:
1) Zeladoria e Urbanismo;
2) Transporte e Mobilidade;
3) Assistência Social;
4) Saúde;
5) Empreendedorismo e Licenciamento;
6)Educação;
7) Segurança Urbana e Defesa Civil.

O Conselho será composto por 14 membros titulares - 7 representando a Administração Municipal e 7 representando os Usuários dos Serviços Públicos Municipais. Os representantes dos usuários, aprovados no processo seletivo, terão mandato de conselheiro, sendo considerado serviço público relevante, sem remuneração, com duração de 2 anos. Já os representantes da administração pública serão indicados pelo Controlador Geral do Município e pelos Secretários Municipais das seguintes pastas: Governo, Justiça, Gestão, Inovação e Tecnologia, Subprefeituras e Fazenda. Todos serão nomeados pelo Prefeito Bruno Covas.

O Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, destaca o cumprimento da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal n. 13.460/2017. “No mês em que se comemora o aniversário de 466 anos, está sendo viabilizado um novo espaço para a participação e o controle social, fortalecendo-se a democracia na maior Cidade brasileira”.

Para o Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público, Anis Kfouri, a instituição do Conselho representa um avanço na gestão pública, permitindo que o cidadão participe da administração da nossa cidade, acompanhando os serviços prestados e trazendo propostas e sugestões de melhorias, de forma permanente. “Trata-se de dar vez e voz ao cidadão, que deve ser o centro da prestação do serviço público, e motivo essencial da existência do Estado”.

Kfouri destaca ainda o horário de realização das reuniões do Conselho. “Fizemos questão de prever a realização das reuniões sempre após as 18h e não em horário comercial, para ampliar a possibilidade de participação da população, permitindo que o munícipe possa desenvolver essa atuação voluntária em prol da nossa cidade, sem prejudicar suas atividades e seu trabalho”.

Inscrições

Pode se candidatar a uma vaga no CONDEUSP qualquer munícipe, maior de 18 anos, alfabetizado, residente no Município de São Paulo, que seja usuário do serviço público com comprovação do status ativo na área a ser representada, que não seja agente público em qualquer instância ou poder, da administração direta ou indireta, sem vínculo com concessionária de serviço público, que não esteja condenado conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal 135/2010) e que tenha comprovação de votação na última eleição.
Para fazer a inscrição, o candidato precisa apresentar os seguintes documentos:
-Cópia do RG ou documento profissional equivalente com foto;
-Cópia do comprovante de residência atualizado dos últimos seis meses;
-Cópia do comprovante de votação na última eleição;
-Curriculum Vitae
-Formulário de Inscrição devidamente assinado, nos moldes do Anexo Único do Edital, contemplando informações pessoais e dados cadastrais, declaração de não estar condenado penalmente, declaração do cumprimento de condições previstas no edital e carta apresentando as razões de interesse na participação no CONDEUSP.

A inscrição deverá ser realizada entre 2 de março de 2020 a 3 de abril de 2020, através do endereço eletrônico conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br, encaminhando, no mesmo e-mail, todos os documentos necessários, ficha de inscrição e curriculum, com a opção de confirmação de recebimento e leitura do e-mail.

Também poderão ser realizadas inscrições pessoalmente nos postos de atendimento da Ouvidoria Geral do Município:

- Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé.
- Espaço “Aqui tem Ouvidoria” - Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às 16h
- Unidades do Descomplica SP:
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314
São Mateus – Avenida Ragued Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço
Horário de Atendimento: 08h às 17h

O processo de seleção será realizado em duas etapas eliminatórias, por comissão constituída na Controladoria Geral do Município.

Na primeira etapa será verificada a documentação exigida no Edital, sendo publicada a relação das inscrições válidas e inválidas - em razão de ausência de documentos ou informações. Após esta fase, serão analisados, pela Comissão de Seleção, o curriculum vitae, a carta de motivação de participação e demais documentos, sendo designados os três mais bem avaliados em cada área do Conselho.

Acesse o edital de chamamento para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais 

Acesse o anexo do edital de chamamento para a inscrição

Anexo Único - Formulário de Inscrição - Formato ODS
*Este formulário está sendo disponibilizado em formato aberto para facilitar o preenchimento dos interessados em participar da seleção.