Nova ferramenta do Portal da Transparência amplia a prestação de contas sobre de gastos de servidores

O Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo ganhou, nesta semana, mais uma ferramenta de pesquisa. É o Cartão de Pagamento de Despesas, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM) e a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP).

A nova ferramenta tornou mais eficiente e ágil a busca por informações sobre o adiantamento de recursos financeiros para agentes públicos a serviço da Administração Municipal. As regras e procedimentos para a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas foram definidas em duas portarias da Secretaria Municipal da Fazenda. As secretarias e unidades orçamentarias subordinadas tem 90 dias para total implantação do cartão nos procedimentos de realização de despesas por meio do regime de adiantamento.

Os cartões foram emitidos em nome do órgão municipal, subscrito no nome do servidor publico designado e são destinados para aquisição de bens, serviços e demais despesas autorizadas abrangidas pelo regime especial de adiantamento. Os valores depositados no cartão não podem ser utilizados para finalidades distintas daquelas para a qual foram concedidos.

Como pesquisar

Para fazer a pesquisa do uso do Cartão de Pagamento de Despesas é necessário que seja selecionado o nome do servidor público designado. Para facilitar esta localização, a busca pode começar selecionando a Secretaria correspondente. Caso a busca seja feita por todas as secretarias, serão exibidas listas com o nome de todos os servidores cadastrados para o uso do cartão. O período máximo para a pesquisa é de 365 dias.

O acesso às informações sobre o uso do Cartão de Pagamento de Despesas pode ser feito a partir do botão “Despesas Municipais” que está em destaque na página inicial do Portal da Transparência. Depois é só clicar no link “Cartão de Pagamento de Despesas”.