A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou, entre os dias 25 e 27 de setembro, do XV Encontro Nacional de Controle Interno e da 32ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), em Fortaleza/CE. Aproximadamente 50 órgãos de controle reuniram-se para debater o aprimoramento do Controle Interno do Brasil.

A 32ª Reunião Técnica do Conaci (RTC) contou com diversas pautas que visam propor melhorias efetivas para área. Dentre os assuntos discutidos destacaram-se a “Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção”, “Apresentação da Rede Nacional de Ouvidorias”, “Apresentação Time Brasil” e “Proposta de Alterações da Lei Anticorrupção”. Os membros cumpriram suas agendas administrativas para as próximas definições do conselho.

Na ocasião, foi proposta a campanha de sensibilização aos gestores brasileiros, para mudar a forma de percepção das atividades de Controle Interno no território brasileiro intitulada: “Não Existe Gestão sem Controle”. O objetivo é conscientizar sobre a importância de um controle independente, com autonomia para apontar irregularidades e propor soluções, ao invés de simplesmente punir. Nesta perspectiva, o Conselho Nacional de Controle Interno levará informações e soluções com o apoio da Controladoria Geral da União, CGU, para todos os órgãos de Controle Interno do país.

Termos de Cooperação

Durante a 32ª Reunião Técnica, a CGM/SP assinou termos de cooperação para o compartilhamento do SISPATRI – Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo - com as Controladorias Gerais dos Estados do Mato Grosso e do Amazonas.
O termo de cooperação vai viabilizar a utilização pela CGE/AM e pela CGE/MT do SISPATRI, de autoria da Prodam – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo. A plataforma é composta pelos módulos “Agente Público”, “Gestão de RH” e “Módulo B.I” e será integralmente disponibilizada pela CGM/SP. O termo não inclui serviços de consultoria técnica para instalação, configuração ou operação do sistema. A coordenação técnica das atividades ficará a cargo da Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI) da CGM/SP. O acordo de cooperação tem vigência de 60 meses e não vai gerar custos para o erário.

Mais atividades

Entre os dias 25 e 26 de setembro foi realizado o XV Encontro Nacional de Controle Interno, como tema “O Controle Interno como Instrumento de Aperfeiçoamento da Governança Pública”, reunindo cerca de 500 profissionais de controle interno de todo o país. A abertura do evento foi feita pelo Ministro da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, que falou sobre os desafios e perspectivas sobre o controle interno. O primeiro dia do encontro contou com diversos painéis de debates com discussões sobre governança digital como instrumento de aprimoramento da administração pública, boas práticas da auditoria interna, panorama da integridade pública na América Latina – uma visão da OCDE.
Já o segundo dia do XV Encontro Nacional de Controle Interno teve discussões sobre gestão e governança pública para resultados, um estudo de caso sobre rede de controle interno da gestão do estado do Ceará, nova LINDB e seus reflexos nas instituições de controle e encerrando o encontro, o Coordenador Geral de Auditoria da Área de Cidades da CGU, Marlos Moreira dos Santos, palestrou sobre o sistema de avaliação de políticas públicas.
Nesta edição, o encontro trouxe uma novidade: um estande da CGU apresentou programas e sistemas desenvolvidos pelo órgão, com a possibilidade de adesão pelos representantes de controle interno de municípios e estados. Foram disponibilizados os programas e sistemas como a Rede Nacional de Ouvidorias, e-AUD e PROCOR. O objetivo foi contribuir para uma gestão pública integrada e eficiente.

*informações e foto - Assessoria de Imprensa CONACI