A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) realizou, nesta quarta-feira (22/05), na Sala de Exposições, da Praça das Artes, um evento aberto para comemorar os 07 anos de implantação da Lei de Acesso à Informação. No encontro, que reuniu servidores públicos e sociedade civil, foram discutidos temas como a garantia de acesso à informação pública e proteção de dados pessoais.

A abertura do seminário foi feita pelo Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, que reforçou o compromisso democrático e fundamental da Lei de Acesso à informação, reafirmando o compromisso do município de São Paulo com a transparência pública e o fortalecimento da cidadania como diretriz da democracia. “Nós temos uma rede que garante a efetividade da LAI, formada não só por servidores da CGM, mas também das secretarias e autarquias municipais que integram o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e as ouvidorias que são uma porta para a participação cidadã. Por outro lado, a sociedade civil também se vale deste instrumento legal para viabilizar o acesso a dados que são de conhecimento geral e devem estar à disposição, inclusive para a melhoria da prestação do serviço público”.

Ungaro anunciou também a publicação, antes do prazo determinado pela legislação, do Relatório Anual 2018 da LAI na cidade de São Paulo e compartilhou dados importantes que mostram a efetiva utilização e interação das pessoas com o poder público por meio deste instrumento. “Os pedidos de informações em 2014 estavam na casa de 2.400 e em 2018 foram mais de 8 mil solicitações. Além disso, 97% das situações foram resolvidas sem a necessidade de acionamento da última instancia recursal que é a Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI). Isso mostra que nós temos experimentado um aprendizado no funcionamento dos entes públicos para fazer valer os direitos dos cidadãos”.

Participando da abertura do encontro, a Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Balaben Sampaio, agradeceu a parceria e o compartilhamento de propósitos das coordenadorias da CGM nestes 07 anos da Lei de Acesso à Informação. “É uma responsabilidade de todos aqueles que se dedicam direta ou indiretamente a essa questão, mas também é uma expressão da participação cidadã”. Maria Lumena adiantou que a Ouvidoria também estará presente nas unidades do Descomplica no Butantã, Santana, Jabaquara e São Mateus, como já ocorre em Campo Limpo e em São Miguel Paulista. “Para o cidadão, isso significa que os pedidos de informação também poderão ser feitos nestas praças com os servidores fazendo o atendimento lado a lado, como uma forma de descentralização, não só da Ouvidoria, mas também da viabilização do contexto da transparência”.

A assessora especial da Coordenadoria da Promoção da Integridade (COPI) da CGM, Ana Dienstmann, lembrou que a temática do encontro vinha sendo discutida desde o início do ano, com a decisão de debater sobre os conflitos gerados pela Lei Geral de Proteção de Dados e o fortalecimento da transparência. Ana também falou do lançamento dos trabalhos da Rede INFO Aberta em 2019, com os servidores que são pontos focais de E-SIC e de Governo Aberto. “Esse é o início de um trabalho transversal com os órgãos para fortalecer a transparência e o Governo Aberto em toda a Prefeitura de São Paulo”.

O seminário contou com uma mesa técnica que abordou os temas: Rede Info Aberta, Relatório 2018 da LAI e Governo Aberto em São Paulo e teve a participação de Ana Dienstmann, Amanda Faria Lima, Diretora de Transparência Passiva e Gabriela Boechat, Assessora de Governo Aberto na Cidade de São Paulo. Também foi realizada uma discussão sobre as perspectivas quanto à proteção de dados pessoais e garantia de acesso à informação, com a presença do advogado Marco Aurélio Martorelli, da mestranda em Ciência da Informação Camille Moura e do Assessor Técnico de COPI Thulio Manoel Costa de Oliveira.