CGM/SP participa de Fórum sobre Controle Interno promovido pelo TCE/SP

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou, na quinta-feira (23/05) do I Fórum Estadual de Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas. O Fórum contou com palestras do Secretário Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), do Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro e do Diretor Técnico de Divisão do TCE/SP, Paulo Massaru Uesugi Sugiura. O objetivo do encontro foi abrir um espaço para a discussão sobre as dúvidas relativas ao controle interno, como governança, procedimentos operacionais e boas práticas, além do compartilhamento de ideias.

Em sua apresentação, o Controlador Geral do Município, apresentou a Rede Paulista de Controladorias Municipais e outras ações que tem a participação da CGM/SP, como o Fórum de Combate à Corrupção do Estado de São Paulo (FOCCO/SP), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Também fez referências a fundamentação constitucional que estabelece o controle interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e apontou as características diferenciadoras do controle interno que deve ser concomitante, preventivo, mais próximo e mais especializado, além das quatro funções macrofunções previstas na PEC 45/2009: Ouvidoria, Controladoria, Auditoria e Correição.

O Controlador também falou do trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Município de São Paulo e apresentou as últimas ações desenvolvidas na estrutura administrativa da CGM, como o Programa de Integridade e Boas Práticas, os manuais de Assédio Sexual e de Condutas Vedadas para Agentes Públicos, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público e a parceria de governo aberto, com o Programa Agentes de Governo Aberto.