A Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2011), que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, possibilitando a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Em 2019, a LAI completa 7 anos, e um relatório feito pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) apontou aumento na busca por informações via e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).

No período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018 foram registrados no e-SIC municipal 8.103 solicitações de informações. Em 2017, esse número foi de 7.860, um aumento de 3,09%. Quando a comparação é ampliada, entre 2014 e 2018, o crescimento chega a 237%. Em 2014, foram registradas 2.404 solicitações, com uma média de 200 solicitações por mês. Em 2018, a média de solicitações mensais chegou a 675,25 pedidos.

O índice de decisões também registrou crescimento. Em 2018, 7.718 pedidos de informação tiveram decisões iniciais, sendo que destes 6.909 foram atendidos e 809 foram indeferidos. Em 2017, as decisões iniciais foram 7.364, os pedidos atendidos somaram 6.551 e os indeferidos foram 813. No comparativo entre os anos, as decisões iniciais tiveram um aumento de 4,80% e os pedidos atendidos cresceram 5,46%.

A CGM/SP promove ações de divulgação da Lei de Acesso à Informação com o objetivo de fortalecer a transparência no município de São Paulo. Assim, em 2018, foram realizados 53 eventos para munícipes e servidores, alcançando 986 pessoas. Dentre os eventos houve capacitações sobre a LAI e o Sistema e-SIC, cursos de Gestão da Informação e Abertura de Dados e Governo Aberto, Oficinas da LAI, Café Hacker, Capacitações de promoção da transparência ativa, palestra sobre Transparência e Controle Social e o III Encontro Nacional de Governo Aberto.

Para o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, “a transparência aproxima o poder público e o cidadão, tornando possível o controle social e a participação, imprescindíveis à democracia. O aumento da quantidade de pedidos de informação mostra efetivo exercício da cidadania e a gradativa superação da prevalência burocrática dos segredos de Estado”.

Perfil

O relatório aponta também um perfil de quem solicita as informações via e-SIC. Do total dos pedidos cadastrados em 2018, 7,53% foram feitos por pessoas jurídicas e 92,47% por pessoas físicas. Os solicitantes não são obrigados a declarar seu gênero para cadastrar um pedido de informação, mas do total de cadastros, pessoas do sexo masculino representam 49,70%. 40,37% foram solicitações feitas por pessoas do sexo feminino e 9,93% deixaram o campo de informação vazio.

A indicação de Código de Endereçamento Postal (CEP) também não é obrigatória, no entanto, com base nos cidadãos que indicaram o CEP, é possível identificar as regiões onde há maior concentração de pedidos de informação e-SIC. Do total, em 2018, 5.967 solicitações foram feitas na Grande São Paulo, mas também existem registros de pedidos vindos de todos os estados brasileiros.

Também é facultado às pessoas físicas informar seu nível de escolaridade. De uma forma geral, 45,04% das pessoas cadastradas cursam ou já concluíram o Ensino Superior, 21,85% são pós-graduadas, e 11,26% cursam ou concluíram o Ensino Médio. Já no campo de ocupação profissional dos solicitantes, a maior parte dos pedidos foi feita por jornalistas (18,03%), estudantes (10,03%), empregados do setor privado (8,46%) e empresários/empreendedores (7,25%).

O relatório completo com as informações referentes à LAI em 2018 será entregue para o Prefeito Bruno Covas e para a Câmara Municipal de São Paulo e será publicado no site da CGM/SP.

Evento

Para marcar a data, a Controladoria Geral do Município de São Paulo realizará, no dia 22 de maio, na Sala de Exposições, da Praça das Artes, um evento aberto para discussão da transparência no município de São Paulo: Garantia de Acesso à Informação Pública e Proteção de Dados Pessoais.
O seminário contará com uma mesa técnica que irá abordar os temas: Rede Info Aberta, Relatório 2018 da LAI e Governo Aberto em São Paulo e terá a participação de Ana Dienstmann, Assessora Especial da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Amanda Faria Lima, Diretora de Transparência Passiva e Gabriela Boechat, Assessora de Governo Aberto na Cidade de São Paulo. Também será realizada discussão sobre as perspectivas quanto à proteção de dados pessoais e garantia de acesso à informação, com a presença do advogado Marco Aurélio Martorelli, da mestranda em Ciência da Informação Camille Moura e do Assessor Técnico de COPI Thúlio Manoel Costa de Oliveira.

As inscrições podem ser feitas no link: bit.ly/07anoslai