Fórum de Combate à Corrupção realiza seminário sobre compliance no Brasil

 O Fórum Estadual de Combate à Corrupção (FOCCO/SP) realizou, com a participação da Controladoria Geral do Município (CGM), seminário técnico sobre aplicação da Lei Anticorrupção, nesta terça-feira (12/03), na superintendência da Receita Federal do Brasil. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que coordena a 2ª ação desenvolvida pelo Fórum e que tem o objetivo de dar continuidade ao programa de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à Lavagem de Dinheiro dos integrantes do FOCCO/SP. A CGM foi representada pelo Chefe da Assessoria Jurídica, Carlos Figueiredo Mourão, pelo Chefe de Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI), Rodrigo Morello Alves e pelo assessor técnico Eduardo Betenjane Romano.

O evento “Compliance no Brasil” contou com duas palestras. A primeira foi do Procurador da Fazenda Nacional, André Martinez. Ele ressaltou a importância do Compliance e suas normativas pelo mundo, citando exemplos dos Estados Unidos e da Europa. Martinez também pontou casos de compliance bancário, já que ele atuou em uma instituição financeira do Brasil, e da importância deste trabalho também na administração pública.


A segunda palestra foi ministrada pela Corregedora Geral do Município de São Paulo, Luciana Russo, que falou sobre a Lei 12.846/13, sua regulamentação no município de São Paulo através do Decreto 55.107/14 e a aplicação pela Controladoria Geral do Município. Luciana compartilhou com os integrantes do Fórum as experiências na condução dos processos administrativos de responsabilização de Pessoa Jurídica instaurados pela CGM.

FOCCO/SP

O FOCCO/SP foi criado em dezembro de 2013, através de Protocolo de Intenções, para estruturar ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, por meio de capacitações, grupos de trabalho e intercâmbio de informações e boas práticas. É formado por representantes de 34 órgãos e entidades que fazem parte das 08 ações implementadas para prevenir e combater a corrupção. Em 2018 o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, foi o Secretário Executivo do FOCCO/SP; neste ano, a tarefa cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

*foto crédito - Antônio Carreta - TJSP