A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta segunda-feira (17/12), um termo de cooperação para a disponibilização e compartilhamento do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI), ferramenta de controle desenvolvida e gerida pela CGM/SP.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, o Controlador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nestor Lima de Andrade, o Corregedor Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rui César dos Santos Chagas, o Chefe da Assessoria Jurídica da CGM/SP, Carlos Figueiredo Mourão e o Chefe da Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI) da CGM/SP, Rodrigo Morello Alves.

O objetivo do acordo é possibilitar a CGE/RJ aprimorar seus procedimentos e práticas de controle interno, de forma a permitir uma resposta efetiva às demandas crescentes e contínuas da sociedade, bem como a fiscalização de forma mais abrangente e eficaz da gestão pública.

SISPATRI

O termo de cooperação vai viabilizar a utilização pela CGE/RJ do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo (SISPATRI), de autoria da Prodam – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo. A plataforma SISPATRI é composta pelos módulos “Agente Público”, “Gestão de RH” e “Módulo B.I” e será integralmente disponibilizada pela CGM/SP.

O termo não inclui serviços de consultoria técnica para instalação, configuração ou operação do sistema. A CGE/RJ poderá alterar o SISPATRI, criando novos módulos e recursos, que deverão ser disponibilizados prontamente para a CGM/SP. A coordenação técnica das atividades ficará a cargo da Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI) da CGM/SP. O acordo de cooperação tem vigência de 60 meses e não vai gerar custos para o erário.

2018

Em 2018, a Controladoria Geral do Município assinou termos de cooperação com vários órgãos de controle de todo o País. O Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI) foi compartilhado com a Petrobrás, Prefeitura Municipal de Jaru/Rondônia, Controladoria Geral do Município de São Luís/Maranhão (CGM/São Luís), Prefeitura Municipal de Sorocaba e Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF). Com a CGDF, o termo de cooperação também incluiu o compartilhamento e intercâmbio do Sistema Informatizado da Ouvidoria (Ouv-DF).

Também foram assinados termos de Cooperação com o Ministério do Trabalho para o acesso às informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e com a Escola de Políticas Públicas, para o desenvolvimento conjunto de curso de Ensino à Distância (EAD) sobre promoção de ética pública.