A Controladoria Geral do Município de São Paulo participou, nesta sexta-feira (14/12), do 3º Seminário de Ouvidorias: As novas perspectivas em face da Lei 13.460/17, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria Geral do Município - Subcontroladoria de Ouvidoria. O evento contou com a participação de servidores públicos e representantes do controle interno de 31 municípios mineiros.
O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, ministrou a palestra “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”. Ungaro falou sobre o Decreto 58.426/18, do Prefeito Bruno Covas, que regulamentou a Lei 13.460/17 no município de São Paulo e os desafios para sua implementação. São Paulo passará a ter um Conselho de Usuários do Serviço Público, com um amplo espaço de articulação e participação direta dos cidadãos. O Controlador ressaltou também que a Coordenadoria do Usuário do Serviço Público passou a ser vinculada à CGM/SP, atuando ao lado da Ouvidoria Geral do Município.
Em sua apresentação, Ungaro pontuou sobre a criação da Avaliação Anual dos Serviços Públicos, que passará a ser obrigatória, buscando simplificar e desburocratizar a vida do munícipe, fortalecendo a Política de Atendimento ao Cidadão.
No segundo dia do encontro, o 3º Seminário de Ouvidorias, coordenado pelo Subcontrolador de Ouvidoria, Gustavo Nacif, contou com palestras do Promotor de Justiça de Belo Horizonte Mauro Flávio Ferreira Brandão, do Secretário Adjunto de Saúde de Minas, Daniel Guimarães Medrado de Castro, do Procurador Federal e Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Júnior, e do Controlador Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz.
Crédito foto: JC Volotão
Controlador Geral do Município ministra palestra no 3º Seminário de Ouvidorias de Belo Horizonte
Controlador Geral do Município ministra palestra no 3º Seminário de Ouvidorias de Belo Horizonte