O Fórum de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCO/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) realizaram, nesta segunda-feira (10), duas atividades para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção - 09 de dezembro - data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, para conscientização sobre a importância do controle social e os avanços contra a impunidade.

A 4ª Reunião Plenária do FOCCO-SP reuniu representantes de 34 órgãos e entidades que fazem parte das ações implementadas para prevenir e combater à corrupção. Está foi a última plenária do ano que teve a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) como responsável pela Secretária Executiva.

A abertura do encontro foi feita pelo Secretário Executivo do FOCCO/SP e Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, que agradeceu o trabalho realizado por todos os componentes do Fórum durante o ano de 2018, reforçou a importância das atividades desenvolvidas pelo colegiado e como deve ser a preparação para o próximo ano. “Sabemos que no próximo ano a nossa agenda terá um grande destaque por tudo que está acontecendo no país e pelos desdobramentos das ações em andamento, principalmente no âmbito da Lava Jato. Precisaremos manter a nossa coesão para o intercâmbio de informações e a identificação de providências estratégicas e relevantes que devam ser impulsionadas pelas nossas instituições”.

Plenária

Durante a 4ª Reunião Plenária do FOCCO/SP, os coordenadores das 8 ações de combate à corrupção apresentaram o andamento das propostas. Após algumas discussões, ficou definido que todas as ações terão seus trabalhos desenvolvidos no próximo ano, com maior participação dos representantes das instituições. (clique aqui e conheça as ações do FOCCO/SP)

Também foram apresentados os dados da plataforma Web Denúncia Corrupção. Criado em 2016, o canal permite que o cidadão aponte atos de corrupção, nas esferas municipal, estadual e federal. Só em 2018 foram computadas 732 denúncias. A maioria (259) diz respeito a licitações e contratos com indícios de corrupção. Em agosto de 2018, após a 3ª Plenária do FOCCO/SP, mais um canal de denúncias foi incluído na plataforma, o de corrupção eleitoral. Em três meses foram recebidas 11 denúncias, sendo 06 municipais, 04 estaduais e 01 federal.

Ao final da 4ª Reunião Plenária FOCCO-SP foi aprovada a nova Secretaria Executiva para 2019. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será responsável por fomentar e manter o ciclo das ações desenvolvidas pelo Fórum.

Dia Internacional de Combate à Corrupção

Dando continuidade às ações relativas à comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em parceria com o FOCCO/SP, organizou um evento que reuniu representantes de várias entidades para apresentações de relatos de trabalhos realizados por eles em suas respectivas áreas.

O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Gianpaolo Poggio Smanio, abriu o evento com uma mensagem de celebração, reafirmando o trabalho das instituições brasileiras no combate à corrupção e na garantia da democracia. “À corrupção é um dos grandes males dos nossos tempos, com efeitos nocivos - econômicos e sociais - que mobilizam vários países do mundo. Hoje temos que celebrar a atuação do MP e de todas as instituições que aqui estão, reafirmando os valores da democracia, do estado brasileiro e da nossa nação”.

O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, fez parte da mesa de abertura do evento e reafirmou a dedicação e o esforço das instituições que participam do FOCCO/SP para viabilizar uma agenda de iniciativas concretas a favor da sociedade e da lisura na administração pública. Ungaro também fez uma breve apresentação sobre a Lei Anticorrupção e sua aplicação no município de São Paulo.

Os dados apresentados mostram que a CGM/SP tem concluído processos administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção. Os processos são de competência da Corregedoria Geral do Município e o valor das multas aplicadas ultrapassa R$ 3 milhões de reais. O caso mais emblemático é o do Theatro Municipal. 19 empresas foram investigadas em sindicância sobre irregularidades ocorridas em 2013. 11 já foram punidas e 8 processos estão em fase final. O valor total dos desvios, que deve ser devolvido aos cofres públicos, é de R$ 17.824.109,91.

*Crédito Fotos: Bruna Ruiz- Núcleo de Comunicação Social MPSP