A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou, nos dias 29 e 30 de novembro, da 29ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O encontro teve o objetivo de discutir os avanços na área e promover o intercâmbio de práticas e conhecimentos.
A abertura da Reunião ocorreu com a realização do seminário “O Controle Interno e a Administração Pública” e contou com a presença do Presidente do CONACI e Auditor-Geral do Rio Grande do Sul, Álvaro Frakedin, do Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, além de representantes de órgãos de controle interno de todo o país.
O seminário, que foi aberto ao público, teve a apresentação de 4 palestras, com as temáticas “O controle e a segurança jurídica na gestão pública”; “Integridade no setor público sob a perspectiva local”; “Órgãos de controle e accountability social: os desafios para a democracia e para a gestão” e “Os dilemas e prioridades do combate à corrupção no Brasil: o papel do controle interno”.
Reunião Técnica
A 29ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno ocorreu durante a tarde do dia 29 e ao longo do dia 30. Os conselheiros foram recebidos pela Diretoria do CONACI e pelos anfitriões locais, o Controlador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda, e o Controlador Geral do Município de Campo Grande, Luís Afonso de Freitas Gonçalves. Os conselheiros discutiram a participação do CONACI no Fórum PEMPAL IACOP, a ação 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que trata da publicidade de notas fiscais emitidas para órgãos públicos.
O Direito dos Usuários dos Serviços Públicos também foi tema de uma das apresentações feitas pelo Controlador Geral do Município de São Paulo e membro titular do CONACI, Gustavo Ungaro, que apresentou o Decreto regulamentador da norma na capital paulista e fez uma apresentação sobre as práticas de governo aberto a partir das diretrizes internacionais. Ungaro ressaltou o pioneirismo do município de São Paulo na Open Government Partnership (OGP) – a Parceria para Governo Aberto e falou sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos na cidade, como o 2º Plano de Ação em Governo Aberto e o Programa Agentes Formadores de Governo Aberto. Também apresentou dados dos Portais da Transparência e Dados Abertos da cidade de São Paulo, do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – E-Sic e das ações de enfrentamento e prevenção da corrupção, além da troca de experiência com outras cidades parceira para governo aberto, como Buenos Aires e Madri.
