A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou, na semana do feriado de 12 de outubro, em Lisboa, de uma série de atividades para a troca de conhecimento entre o Brasil e Portugal sobre aspectos técnicos e jurídicos de licitações, contratos administrativos e arbitragem na Administração Pública.
O convite para a participação foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e pela Federação das Câmaras Portuguesas. O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, integrou comitiva formada por membros do TCE/SP, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, de Universidades e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo.
Foram realizadas reuniões com os presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, da Ordem dos Advogados de Portugal e do Tribunal de Contas daquele país europeu, e um Simpósio sobre o Instituto da Arbitragem Administrativa e da Contratação Pública numa perspectiva comparativa entre Portugal e Brasil.
Além disso, a comitiva realizou visitas técnicas à Associação Portuguesa de Contratação Pública, à Agência Para a Modernização Administrativa da Presidência do Conselho de Ministros e ao Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O ciclo de visitas foi encerrado com uma reunião com o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.
Para o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, as atividades desenvolvidas foram uma oportunidade para a discussão de temas relevantes do Direito Público que estão presentes na realidade administrativa da Capital paulista, valorizando o controle interno e propiciando a interação com órgãos de controle externo, além de reforçar a inserção internacional da Prefeitura de São Paulo, participante da Parceria para o Governo Aberto, iniciativa internacional por transparência e participação à qual Portugal aderiu recentemente.
CGM/SP participa de atividades sobre contratação pública e arbitragem em Portugal
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