A Controladoria Geral do Município de São Paulo, na presença do Controlador Geral, Gustavo Ungaro, participou nos dias 07 e 08 de junho, da 27ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Dentro das atividades realizadas nestes dois dias, Gustavo Ungaro, que também é membro titular do CONACI, participou do Seminário 30 anos da Constituição – A Evolução do Controle. O evento reuniu especialistas em controle da Administração Pública para discutir ações que visam o avanço e a integração do Sistema de Controle do país. O debate buscou identificar desafios e soluções para fortalecer a atuação institucional dos controles internos sob a perspectiva de diversos órgãos.
A iniciativa foi promovida pela Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM/BH), pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Entre os debatedores que participaram do Seminário estavam o Ministro da Transparência e Controlador Geral da União, Wagner de Campos Rosário, o Controlador Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, o advogado e professor Fábio Medina Osório, a advogada e professora Cristiana Fortini e o delegado da Polícia Federal Eugênio Ricas.
Mais sobre a 27ª Reunião Técnica
A 27ª Reunião Técnica do CONACI foi presidida pela diretoria, composta pelo presidente Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin e pelo 1º vice-presidente José Flávio Barbosa Jucá de Araújo. No primeiro dia do encontro, várias discussões foram realizadas, entre elas a apresentação de um projeto de capacitação e certificação de auditores e controladores internos brasileiros, feita pelo representante do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), José Otávio Nogueira Guimarães.
“Apresentei minuta de Decreto de regulamentação da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, pois a nova norma, que prevê a criação de Conselho de Usuários e avaliação anual dos serviços públicos, entra em vigor este mês e precisa ser implementada pelos governos municipais, estaduais e federal”, registrou o Controlador paulistano, que coordena Grupo de Trabalho sobre a Lei n. 13.460/2017.
Na agenda técnica do segundo dia, o evento teve ainda apresentação da representante da Controladoria Geral da União, Carolina Souto Carballido, que falou sobre a estruturação, execução e monitoramento de programa de integridade no âmbito do Poder Executivo Federal. Além disso, foi apresentada por Henrique Ziller, do Tribunal de Contas da União, a Lei 13.655/18, que dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação/aplicação do direito público e o reflexo na atividade de controle, alterando a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
A 28ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno e XIV Encontro Nacional de Controle Interno irão acontecer entre os dias 29 e 31 de agosto, em Macapá, no Amapá.
