O combate à corrupção costuma ser diretamente associado às ações repressivas, que de fato são muito importantes, assim como o aperfeiçoamento dos controles e processos administrativos de forma a diminuir as possíveis vulnerabilidades da administração pública.
Todavia, o aumento da transparência das informações de interesse público e o estímulo ao controle social também são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados apenas em benefício da população e que a administração priorize o que, de fato, é mais relevante para a cidade.
Desde a sua criação, em 2013, a Controladoria Geral do Município (CGM-SP), por meio da Coordenadoria de Promoção da Integridade, tem implementado uma série de iniciativas nesse sentido. Dentre elas, destacam-se:
- Disponibilização no Portal da Transparência do Município da íntegra de todos os contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo com fornecedores e parceiros, uma medida pioneira no país. Em 2014, o município também passou a disponibilizar todas as compras e licitações realizadas pela Administração;
- Criação do Catálogo Municipal de Bases de Dados. Outra iniciativa pioneira, a publicação reúne 591 bases de dados detidas pela Prefeitura e por órgãos e entidades da administração indireta e facilita a elaboração de pedidos de informação destinados aos órgãos municipais;
- Disponibilização no Portal da Transparência do Município dos dados administrativos e financeiros (como fluxos de caixa, demonstrativos de resultados, cumprimento de metas de desempenho e nível de endividamento) das 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta do Município – como SPTRANS, CET e Serviço Funerário);
- Criação do projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Transparência e Participação Social, estruturado com a participação mais de 100 organizações, pessoas e coletivos e discutido em dois seminários e uma audiência pública;
- Realização de eventos e oficinas para disseminar os direitos assegurados pela Lei de Acesso à Informação e estimular o controle social por meio de pedidos de acesso aos dados municipais de interesse público ainda não fornecidos no Portal da Transparência, como o Café Hacker e as oficinas temáticas sobre a Lei de Acesso à Informação.
Exerça seus direitos! Monitore, fiscalize, participe.
Faça a sua parte na luta contra a corrupção!
Saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Município