O Pregão Eletrônico representa maior economia aos cofres públicos, transparência e agilidade no processo de compras de bens e serviços. É o que defende a Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo, que tem incentivado a utilização desta modalidade de licitação pelas Secretarias, autarquias e empresas prestadoras de serviço da Prefeitura. Nessa terça-feira (12), por exemplo, a CGM e a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (SEMPLA) promoveram uma capacitação sobre o Pregão Eletrônico e o Decreto 54.102/2013 a servidores ligados ao setor de compras da administração municipal.

“O Pregão Eletrônico possui muitas vantagens. Ele gera celeridade, evita pressões ou conluios e proporciona maior transparência às ações da Prefeitura. Nossa intenção é incentivar a sua utilização por todos os órgãos que compõem a municipalidade”, afirmou o Chefe de Gabinete da CGM, Dany Andrey Secco.

A ideia vem ao encontro de outras políticas públicas de redução de custeio adotadas pela Prefeitura, como o programa de renegociação de contratos, que, desde sua implantação, já teria gerado uma economia estimada em mais de R$ 500 milhões.

Para regulamentar o novo sistema, foi criado o Decreto 54.102/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de pregão por meio da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC ou do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET. Algumas Secretarias Municipais, inclusive, já utilizam a modalidade para aquisição de bens e serviços.

No terceiro trimestre deste ano, a Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), uma das quatro áreas estruturantes da CGM, iniciou o mapeamento dos pregões realizados pelas unidades municipais. O objetivo, segundo o coordenador Fabiano Angélico, é conhecer o ritmo de adoção desta modalidade na Prefeitura.

“Fazendo este acompanhamento, descobrimos que apenas 17% dos pregões efetuados neste período foram realizados de forma eletrônica, o que demonstrou que infelizmente ainda é baixa a adesão no âmbito da administração municipal”, avaliou Angélico.

Para explicar os detalhes do Decreto 54.102/2013, foi convidada a Coordenadora de Bens e Serviços de SEMPLA, Fátima Regina de Barros. Segundo ela, para facilitar a utilização da modalidade, deverão ser elaborados pela pasta editais padrões, em parceria com a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), visando padronizar os procedimentos de aquisição de serviços comuns.

“Isso porque o Pregão Eletrônico proporciona maior amplitude de fornecedores, além de ser um instrumento de aquisição de bens e serviços muito mais simples e ágil”, comentou a servidora.