Ações e Programas

Página em processo de atualização. Última atualização: 20/07/2018 - 10:36

 

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

 

A execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência, acessando a página de Receitas e Despesas.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 04 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O conteúdo do PPA (2018-2021) pode ser acessado aqui.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. O conteúdo da LDO pode ser acessado aqui.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) funciona como elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações do governo, buscando atender aos objetivos e metas pretendidos. O conteúdo da LOA pode ser acessado aqui.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

 

ORÇAMENTO - 2016

LOA Congelamentos Executado*
R$ 41.171.655,00 R$ 4.730.401,24 R$ 21.507.990,72


Crédito Adicional Suplementar: R$ 1.563.390,24.
Crédito Adicional Redução: R$ 12.282.464,27.

ORÇAMENTO - 2017

LOA Congelamentos Executado*
R$ 34.463.881,00 R$ 2.706.936,50 R$ 712.258,89


* Informação atualizada ao final de cada ano.


Veja mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura aqui.  

 

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.

Programas de Metas 2017 – 2020

Número Descrição da Meta
49 Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.
50 Aumentar em 50% (2,65) o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo.

Acompanhe a execução das metas da Prefeitura Municipal de São Paulo através do site: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/

Programa de Metas 2013 – 2016
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

Programa de Metas 2009 – 2012
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP

O Programa de Integridade e Boas Práticas foi criado para diagnosticar vulnerabilidades, mapear processos, sugerir melhorias e a criação de indicadores, no intuito de fortalecer a gestão, a transparência ativa e passiva e a prevenção e o combate à corrupção.

PIBP – Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (Ago/2017): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/programa_svma.pdf

Resultado – 1º Chamamento Interno – PIBP (Dez/2017): link aqui