Ouvidoria e Transparência Passiva COVID-19

O atendimento da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo não foi paralisado mesmo nesse momento de restrições causadas pela COVID-19

>Fale com a Ouvidoria

As denúncias anônimas podem ser realizadas pelo e-mail denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br e também pelo Portal de Atendimento SP156.

Desde março, as manifestações dos munícipes sobre o assunto “Pandemia-Covid-19” estão presentes nos Relatórios Mensais da Ouvidoria Geral do Município. Acesse.

>Pedidos de Informação

O munícipe pode solicitar pedidos de informação sobre a COVID-19 via e-SIC.Acesse

Confira um passo a passo para solicitar seu E-SIC no Portal da Transparência.

Os pedidos de informações públicas podem ser apresentados por qualquer interessado perante os órgãos e entidades referidos na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2018, a Lei de Acesso à Informação - LAI, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Esses pré requisitos são exigidos pela LAI e regulados em âmbito municipal pelo Decreto 53.623 de 12 de dezembro de 2012.

O órgão que recebe a solicitação de informação tem acesso ao nome do cidadão ou cidadã. A CGM realiza a completa anonimização das informações e a divulgação da base de dados geral de pedidos respondidos é feita no Portal da Transparência, garantindo a preservação da identidade em respeito ao Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, Lei 13.460 de 27 de junho 2017, art. 10, § 7º.

Acesse também o Portal da Transparência.

>Órgãos Coletivos