Decisões Proferidas em Processos de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica

 

                   EMPRESA   PROCESSO

 

GRAFTEC Grafica e Editora 

RGB Mídia e Gráfica EIRELI

Rede Seg Grafica e Ed. - EIRELI 
 

Processo nº2015-0.241.793-2 *

 

 

SP EVENTOS

 

 

Processo nº 2015-0.326.696-2 *

 

 

JOFEGE - Pavimentação e Construção 

 

Processo nº2016-0.052.592-6  *

BECA CINE - Vídeo e Eventos Artisticos

 

Processo nº2017-0.006.813-6 

 

MX PRODUÇÕES E COBRANÇAS LTDA



Processo nº 2017-0.006.811-0

 


JJ PRODUÇÕES E COBRANÇAS LTDA

 


Processo nº 2017-0.006.810-1

 

 

 REYNOLD´S PRODUÇÕES - EIRELI - ME

 

Processo nº 2017-0.006.812-8
EDITORA PAU BRASIL LTDA

 

Processo nº 2017-0.006.822-5 *

 

 

BOIA FRIA PRODUÇÕES LTDA

 

Processo nº 2017-0.006.814-4

 

MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.-ME
(atual TAGES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - ME)

 

Processo nº 2017-0.006.809-8


BRUNO SOARES BERNARDO

Processo nº
2017-0.006.808-0
*

RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO

 
Processo nº
2017-0.006.818-7
*


RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO
 

Processo nº 2017-0.006.819-5 *


RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO

Processo nº 2017-0.006.820-9 *


IRINEU FERREIRA 

 

Processo nº 2017-0.006.826-8 *


CARIBOLE EVENTOS, PESQUISA E TRANSPORTES LTDA
 
Processo nº 2017-0.006.817-9 *
DANIELA ISIDORO DE PAULA - ME


Processo nº 2017-0.006.815-2 *
(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 2017-0.006.815-2  (Decisão do Prefeito)
 

A&A COMUNICAÇÃO LTDA - ME


Processo nº 2017-0.006.825-0
(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 2017-0.006.825-0
(Decisão do Prefeito)
 


IGOR FAGURY EVENTOS - ME

 

Processo nº 2017-0.006.821-7 *


MAZZETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

 


Processo nº 2017-0.006.816-0 *
(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 2017-0.006.816-0
(Decisão do Prefeito)
 


MANACÁ PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME


Processo nº 2017-0.006.823-3 *
(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 2017-0.006.823-3
(Decisão do Prefeito)
 


INSTITUTO ESPORTE E VIDA


Processo nº 6067.2018/0016878-2
 


FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (FTMSP)
 

Processo nº 6067.2019/0009089-0

 

Viavel Brasil Telecomunicação Visual Ltda ME e Toten Informática Eireli

 

Processo nº 6067.2018/0015087-5
IMF Tecnologia para Saúde

 

Processo nº 6067.2018/0015088-3
(Decisão do Controlador)

Juízo de Reconsideração

Despacho de Acolhimento

 

COSTA ESMERALDA DISTRIBUIDORA LTDA

 

Processo nº 6013.2019/0001424-3

 

 

IPARTE - Instituto Paulista de Arte e Música

 

 

Processo n° 6067.2019/0021023-3

 


CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS - CBKI
 
Processo n° 6067.2020/0007107-3


SEC - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
 


Processo n° 6067.2018/0018658-6

(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 6067.2018/0018658-6
(Decisão do Prefeito)
 

MARIA CAROLINA COIMBRA DE ANDRADE - ME

 

Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Prefeito – Recurso Administrativo)

Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Controlador Geral - Acolhimento do Pedido de Reconsideração)

Processo nº 2017-0.006.824-1
(Decisão do Prefeito - Ratificação do Acolhimento do Pedido de Reconsideração)
 


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC

 

Processo nº 6067.2019/0008176-0*
(Despacho Disciplinar)

 

Processo nº 6067.2019/0008176-0*
(Despacho de Acolhimento - Reconsideração)
 

 

SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA - EIRELI e MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELI - EPP


Processo n° 6067.2019/0000102-2
(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 6067.2019/0000102-2
(Decisão do Prefeito - Seal Segurança Alternativa)
 

Processo nº 6067.2019/0000102-2
(Decisão do Prefeito - MRS Segurança e Vigilância Patrimonial)
 

 

ZETRASOFT LTDA
 

Processo: n° 6067.2019/0008133-6


ASSOCIAÇÃO ÁGUAS MARINHAS 
 


Processo: n° 6067.2019/0026192-0
 

 

INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS

 

 

Processo: n° 6067.2019/0025867-8

 


ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ
 

Processo: n° 6067.2019/0025527-0


ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOVIMENTO DAS MULHERES DA CIDADE TIRADENTES
 


Processo: n° 6067.2019/0025525-3
 

INSTITUTO ILUMINA TERRA AÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Processo: n° 6067.2019/0025524-5

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDER E BRINCAR 
 
Processo: n° 6067.2019/0025526-1

INSTUTUTO DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
Processo: n° 6067.2019/0025520-2

CRECHE CARROSSEL ENCANTADO
 

Processo: n° 6067.2019/0025522-9
 

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DE DEUS 
 
Processo: n° 6067.2019/0025530-0


ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COMUNITÁRIA PEQUENO VENCEDOR
 

Processo: n° 6067.2019/0025521-0


ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA FAMÍLIA REIS

Processo: n° 6067.2019/0025528-8

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOCIAL
 
Processo: n° 6067.2019/0025529-6


REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA


Processo: n° 6067.2019/0006138-6
 


ATACADÃO S/A
 
Processo: n° 6067.2019/0018558-1

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃOS MAXI 
 
Processo: n° 6067.2019/0026066-4

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EPONINA ROCHA GONÇALVES
 
Processo: n° 6067.2019/0026073-7
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.


Processo n° 2018-0.027.835-3
(Decisão do Controlador)

Juízo de Reconsideração
 

JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.


Processo n° 2018-0.027.836-1
(Decisão do Controlador)

Juízo de Reconsideração

 

JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Processo n° 2018-0.027.838-8
(Decisão do Controlador)

Juízo de Reconsideração

 

JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Processo n° 2018-0.027.841-8
(Decisão do Controlador)

Juízo de Reconsideração

 

JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.


Processo n° 2018-0.027.843-4
(Decisão do Controlador)

Juízo de Reconsideração 
 


ASSOCIAÇÃO PAULISTA ESPORTIVA - APE


Processo n° 6067.2020/0007118-9
(Decisão do Controlador Geral)

Processo nº 6067.2020/0007118-9
(Decisão do Prefeito)
 


CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Processo: n° 6067.2021/0001215-0


CASA FREI REGINALDO DE ACOLHIDA A CRIANCA E AO IDOSO

 

Processo: 6067.2021/0001225-7

GUEDES E TOLEDO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA
 
Processo: 6067.2022/0000381-0


GIL DE DEUS RODRIGUES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Processo: 6067.2020/0018567-2

INSTITUTO SÃO PAULO MELHOR
 
Processo: 6067.2019/0025869-4


ASSOCIAÇÃO CAMARGO MIRON
 

Processo: 6067.2019/0026076-1

PROJETO CULTURAL EDUCACIONAL NOVO PANTANAL

Processo: 6067.2021/0001224-9
 

BV ARQUITETURA VERDE EIRELI
(atual denominação de STEAGALL & VERONESE LTDA)

Processo: 6067.2021/0001214-1

LIVE PRODUTORA LTDA.-ME
 


Processo: 6067.2019/0018844-0
 

 

MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
 


Processo: 6067.2018/0014135-3

Acordo de Leniência


NÚCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO
 


Processo: 6067.2019/0025523-7
 


UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA

 

Processo: 6067.2019/0025871-6


FEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTE - FIB

 

Processo: 6067.2019/0025870-8


UNIÃO KEN IN KAN COJU RYU DE KARATÊ

Processo: 6067.2020/0007104-9


CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

 

Processo: 6067.2019/0013393-0
 

LIGA PAULISTA DE FUTEBOL FEMININO
 


Processo: 6067.2021/0000729-6
 


FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO PAULISTA


Processo: 6067.2020/0007114-6
 


M.I.G COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
 
Processo: 6067.2019/0013368-9

OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Processo: 6067.2019/0009510-8

  * Nesses processos houve a supressão de informações protegidas por sigilo legal.